A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, sancionada em 2018, entra em vigor em Agosto de 2020 e, com ela, mudanças nas políticas de segurança de dados de usuários deverá mudar.
A LGPD, que representa uma evolução na maneira como empresas devem lidar com os dados, é uma evolução legislativa a partir de outros documentos, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
A partir de Agosto, as empresas que não estiverem adequadas às novas exigências enfrentarão multas e até mesmo suspensão de atividades caso demorem a implementar as medidas de segurança exigidas.
Tudo isso é feito para gerar maior confiabilidade e transparência na maneira como empresas de caráter físico ou jurídico, públicas ou privadas, lidam com os dados recolhidos de seus usuários em território nacional, estejam elas em solo brasileiro ou não.
A medida vem em boa hora, conforme novas polêmicas envolvendo vazamento de dados de usuários continuam a surgir ao redor do mundo.
Companhias como o Facebook seguem não oferecendo completa transparência na maneira como mudanças estão sendo implementadas em seus serviços para evitar outros erros como os da Cambrigde Analytica e ainda oferecem resistência a mudanças legislativas nos Estados Unidos.
No Brasil, contudo, a LGPD trará mais segurança aos usuários, garantindo, através de multas e regulamentação contínua, que as empresas fiquem de acordo com as mudanças.
De acordo com a LGPD, as empresas que não se adequarem podem ser multadas em até 2% de seu faturamento bruto, não podendo ultrapassar 50 milhões de reais.
Alguns especialistas, porém, garantem que a perda de credibilidade a longo prazo, após um vazamento de dados, pode prejudicar ainda mais as empresas, colocando em risco toda a saúde financeira do negócio.
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