Até quando recebe pensão por morte?

A pensão por morte destinada aos filhos é temporária e cessa automaticamente quando o filho atinge os 21 anos, desde que ele não seja casado ou emancipado. No entanto, em casos de deficiência física, mental ou doença grave, o benefício pode ser estendido após essa idade.
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Como continuar recebendo pensão por morte após 21 anos?

Existe apenas uma exceção para continuar recebendo a pensão por morte após os 21 anos. Neste caso, ocorre quando o dependente tem alguma doença grave ou incapacidade intelectual ou física.
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Quando cessa o benefício de pensão por morte?

Situações em que a pensão por morte será cancelada

Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.
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Quando o pensionista morre, posso receber até quando?

Os herdeiros e dependentes do beneficiário da Previdência Social que veio a falecer podem pedir o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito.
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Quando termina a pensão por morte?

Para os filhos, equiparados a filho ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:, o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
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ATÉ QUANDO O FILHO VAI RECEBER PENSÃO POR MORTE?

O que mudou na pensão por morte em 2024?

Após alterações em 2021, o período de recebimento do benefício permaneceu o mesmo em 2022, conforme estabelecido pela Lei 13.135 de 2015, que determina um acréscimo de um ano na idade mínima requerida a cada três anos. Portanto, as idades mínimas para recebimento só aumentarão novamente em 2024.
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Como receber o último pagamento do falecido?

Vá até uma agência do INSS. É recomendável agendar o atendimento pela Central 135 ou diretamente no site. Apresente os documentos necessários, como CPF do falecido, número do benefício e documentos de identificação. Dependentes podem solicitar os valores juntamente com o pedido de pensão por morte.
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Como receber pensão por morte até os 24 anos?

Como receber pensão por morte até os 24 anos? A pensão por morte para filhos se encerra aos 21 anos. Atualmente não há possibilidade de estender o benefício até os 24 anos, mesmo que os filhos estejam na faculdade.
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Como o INSS fica sabendo que o aposentado faleceu?

A comunicação se dá pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC (art. 177 da IN 128/2022). Portanto, quando a pessoa morre a aposentadoria é cancelada automaticamente pelo INSS, tendo em vista a comunicação entre os órgãos.
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Em que situação se perde a pensão por morte?

A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive, a do Estado de São Paulo, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo vínculo familiar (casamento, união estável ou união homoafetiva).
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Quem faz faculdade continua recebendo pensão por morte?

Essa matéria foi muito discutida e debatida pela justiça brasileira. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 643, definiu que a pensão é devida somente até os 21 anos de idade, e não se prorroga pela pendência de curso universitário.
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Qual a durabilidade da pensão por morte?

15 anos, se o dependente contar com idade entre 30 e 40 anos; 20 anos, se o dependente tiver entre 41 e 43 anos de idade; vitalícia (para a vida toda), se o dependente contar com mais de 44 anos de idade.
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Quando o filho completa 21 anos, a pensão por morte é cortada automaticamente.?

Importante: O benefício da pensão por morte é temporário. Quando o pai ou mãe morre, o filho tem direito a pensão somente até os 21 anos. Outro ponto importante, é que o enteado e o menor de idade tutelado são equivalentes ao filho.
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Tem que pagar pensão até 21 anos?

“Portanto, a partir dos 21 anos de idade, o novo Código Civil de 2002 presume que o filho, além da plena capacidade civil para todos os atos da vida em sociedade, tem condições de se colocar no mercado de trabalho, desvinculando-se financeiramente do pai por obrigação legal”, completou.
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Quando a pensão por morte deixou de ser vitalícia?

Em 2015, a pensão deixou de ser vitalícia, tornando-se temporária. A duração passou a ser calculada de acordo com o tempo de união ou casamento e conforme a idade do dependente.
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Não é possível estender a pensão por morte até os 24 anos de idade pelo fato de o filho beneficiário ser estudante universitário.?

A pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto.
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Até quando o filho recebe pensão por morte?

Para filhos, o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição como acontece com cônjuges ou companheiros. O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência. Pais precisam comprovar dependência econômica.
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Quando a viúva recebe 100% da pensão por morte?

Em caso de dependentes com invalidez ou deficiência mental ou intelectual, o cálculo corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte.
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Qual o valor da pensão por morte em 2024?

O montante definido para a pensão depende de vários fatores. O cálculo é realizado da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, sem ultrapassar 100% do total e não sendo inferior ao salário mínimo vigente (em 2024, R$ 1.412,00).
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Quando a pessoa morre pode sacar o benefício do INSS?

Familiares não devem sacar pagamento de segurado falecido. No momento de luto, muitos familiares não sabem o que fazer em relação à situação previdenciária do segurado que faleceu. É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos do INSS.
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É crime sacar dinheiro da conta do falecido?

Afinal, sacar dinheiro de falecido é considerado crime? Sim! O saque do dinheiro de um falecido pode ser considerado dilapidação de bens antes da partilha. Em outras palavras, é um crime.
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Qual a nova regra para receber pensão por morte?

A reforma da Previdência introduziu novos cálculos para a pensão por morte. Para quem já estava aposentado, a pensão é composta por 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%. Para um cônjuge sem dependentes, o valor é de 60%.
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Quando perde o direito à pensão por morte?

Filho do segurado completar 21 anos: Ao completar 21 anos, o filho do segurado terá a pensão cancelada. Se houver incapacidade, o auxílio poderá ser mantido e se tornar vitalício; Segurado retornar: Se houver morte presumida (desaparecimento da pessoa ou do corpo), os dependentes receberão a pensão.
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Quem recebe pensão por morte vai ter aumento em 2024?

A medida já vale a partir da folha de pagamento de setembro de 2024, com efeitos financeiros (crédito em conta) a partir do mês de outubro de 2024. Os beneficiários que recebem cota única ou que o valor total da pensão for abaixo do limite de R$ 7.786,02 não serão afetados.
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