O cálculo é feito por um programa específico chamado GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) que aufere o valor a ser informado, posteriormente, na declaração do IRPF, na aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Como a Receita Federal fiscaliza ganho de capital?
As pessoas físicas que tiverem ganho de capital devem, regra geral, apurar e pagar imposto de renda sobre eles. Através deste serviço você poderá emitir o DARF para pagar o imposto de renda sobre o ganho de capital, além de manter o registro dos rendimentos utilizados no cálculo.
Por meio de uma outra lista, a Declaração sobre Operações Imobiliárias, DOI, solicitada aos cartórios de registro de imóveis, a Receita pode saber quem teve lucro com a venda de imóvel. Por quê: essas listas são usadas para inibir a sonegação de rendimentos e lucros com a locação ou venda de imóvel.
Quanto que é a multa por não declarar ganho de capital?
Contribuinte pagar multa mínima de R$ 165,74 por atraso na entrega. A declaração do IR 2024 é obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2023.
Há dois casos em que quem vendeu um bem não precisa fazer a declaração de Ganhos de Capital: Se a venda for de um bem de pequeno valor (abaixo de R$ 35 mil). Se tiver vendido o único imóvel, de até R$ 440 mil, desde que não tenha vendido outro imóvel no prazo de 5 anos.
Saiba como NÃO PAGAR IMPOSTO na venda de IMÓVEL | Brechas (i)legais
Como a Receita Federal descobre sonegação?
são informados ao fisco por meio da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). Fez compras com cartão de crédito? As administradoras usarão a Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) para informar ao fisco as operações acima de R$ 5.000 mensais.
É preciso declarar todo dinheiro que entra na minha conta?
Se você tem dinheiro guardado na poupança, precisa declarar este valor. A Receita Federal exige que as poupanças com saldo superior a R$ 140,00 em 31/12/2023 devem ser declaradas. Isso vale tanto para as contas em nome do contribuinte como em nome dos dependentes, como os filhos.
O que acontece se eu movimentar muito dinheiro no meu CPF?
A movimentação de dinheiro no CPF tem um limite que, se ultrapassado, pode criar alguns problemas, especialmente relacionados à tributação e às normas da Receita Federal. Mas há como evitar todos eles!
Como não pagar ganho de capital na venda de imóvel 2024?
Há outra situação em que não há IR a pagar sobre o ganho de capital na venda de imóvel residencial. É quando o imóvel for vendido por até R$ 440 mil e for o único imóvel do contribuinte. A isenção também só é válida se o contribuinte não tiver se beneficiado dessa isenção nos últimos cinco anos.
Além disso, é possível deduzir do ganho de capital algumas despesas relacionadas à transação, como taxas de corretagem, custos com documentação e eventuais reformas realizadas no imóvel.
Quanto cobrar para fazer uma declaração de ganho de capital?
Os valores de ganho de capital são calculados da seguinte maneira: Até o valor de R$ 5 milhões: 15%; A partir de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões: 17,5%; A partir de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: 20%;
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e-CAC, é uma plataforma online que oferece serviços fiscais relacionados à Receita Federal ao contribuinte. O espaço permite o acesso das informações a pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Federal cruza esses dados com as declarações fiscais para verificar se há compatibilidade entre os valores movimentados e os rendimentos declarados. Por exemplo, se uma empresa declarou um faturamento baixo na ECF, mas movimentou um valor alto na conta bancária, isso pode indicar uma sonegação fiscal.
Lembrando que o teto hoje é de R$ 30.639,90. Se eu receber acima desse valor, eu sou obrigado a fazer declaração do imposto de renda pessoa física. Para mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2024, acompanhe o Tira-Dúvidas do IR 2024 na Rádio Nacional e Radioagência Nacional.
O cálculo é feito por um programa específico chamado GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) que aufere o valor a ser informado, posteriormente, na declaração do IRPF, na aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
O que acontece se não pagar o imposto sobre ganho de capital?
Exemplo: se a venda de um imóvel ocorre em setembro, o ganho de capital deve ser pago até o final de outubro. Caso não respeite o prazo, o contribuinte deverá pagar juros de 1% mais a taxa Selic acumulada no período de atraso, mais multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.
