Receita Líquida é o valor que se obtém com a venda de um produto ou mercadoria, ou com a prestação de serviço, após deduções de impostos sobre a venda do produto ou prestação do serviço (ICMS, ISS), com descontos concedidos e devoluções de venda.
As empresas informam à Receita Federal todos os pagamentos feitos por trabalho assalariado e todos os demais pagamentos efetuados, desde que superem R$ 6.000,00 no ano ou que tenham algum imposto retido.
são informados ao fisco por meio da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). Fez compras com cartão de crédito? As administradoras usarão a Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) para informar ao fisco as operações acima de R$ 5.000 mensais.
A Receita Federal cruza esses dados com as declarações fiscais para verificar se há compatibilidade entre os valores movimentados e os rendimentos declarados. Por exemplo, se uma empresa declarou um faturamento baixo na ECF, mas movimentou um valor alto na conta bancária, isso pode indicar uma sonegação fiscal.
É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
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O que acontece se eu movimentar muito dinheiro no meu CPF?
A movimentação de dinheiro no CPF tem um limite que, se ultrapassado, pode criar alguns problemas, especialmente relacionados à tributação e às normas da Receita Federal. Mas há como evitar todos eles!
É preciso declarar todo dinheiro que entra na minha conta?
Se você tem dinheiro guardado na poupança, precisa declarar este valor. A Receita Federal exige que as poupanças com saldo superior a R$ 140,00 em 31/12/2023 devem ser declaradas. Isso vale tanto para as contas em nome do contribuinte como em nome dos dependentes, como os filhos.
Como a Receita Federal sabe o quanto eu recebi e gastei?
Através dos demonstrativos e declarações mencionados, a Receita Federal tem acesso a todo e qualquer tipo de movimentação realizada por uma pessoa, seja para receber um valor ou efetuar um gasto.
O que a Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar: Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano passado: Salário, férias, 13º, indenizações, PLR… são informações de praxe que a Receita Federal possui em detalhes.
A Receita executa diversas atividades de fiscalização, como auditorias fiscais, investigação de fraudes com base em denúncias que chegam até os seus canais oficiais e análise detalhada das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais. O prazo de conclusão depende muito do estoque de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.
O professor Elton ressalta que não declarar alguns valores recebidos em Pix pode acarretar em problemas com a Receita Federal: A Receita Federal tem vários mecanismos para fiscalizar tanto o contribuinte de Pessoa Física como o contribuinte Pessoa Jurídica.
Atualmente, é permitido movimentar aproximadamente 28 mil reais por ano em seu CPF, sem que haja a obrigatoriedade de declarar impostos sobre esses valores recebidos. Portanto, tenha um plano para organização de suas finanças e cumprimento das responsabilidades fiscais.
O que acontece se eu receber um valor alto na minha conta?
Você pode ter o CPF negativado, o nome na lista da malha fina da Receita Federal e ainda responder por crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e atos de corrupção contra a administração pública.
Quem tem cartão de crédito tem que declarar Imposto de Renda?
Quem usa cartão de crédito paga Imposto de Renda? Não necessariamente. Utilizar um cartão de crédito não implica automaticamente na obrigação de declarar o Imposto de Renda, a menos que você se enquadre em um dos critérios definidos pela Receita Federal ou tenha dívidas acima de R$ 5 mil.
Saber como declarar saldo de conta corrente no Imposto de Renda é fundamental, uma vez que quem possui valor acima de R$ 140, seja em conta individual ou conjunta, precisa fazer essa declaração.
