Para iniciar um processo contra o plano de saúde, é imprescindível possuir um relatório médico detalhando a necessidade do tratamento, medicamento ou procedimento desejado. As ações judiciais frequentemente incluem um pedido de liminar.
Como faço para entrar na justiça contra um plano de saúde?
Como ajuizar ação contra plano de saúde? O paciente lesado com a negativa de cobertura ou fornecimento do plano de saúde deve procurar um advogado especialista em direito de saúde. O advogado deve orientar o cliente a compilar documentos que comprovem a necessidade de acesso a um tratamento ou medicamento.
Para processar seu plano de saúde é necessário que apresente ao juiz toda documentação referente ao caso, exames, receituários, relatórios de pagamentos nos casos de reajustes, contrato do plano de saúde ou carta da empresa, os três últimos comprovantes de pagamentos e principalmente um laudo médico bem detalhado ...
Quanto tempo leva um processo judicial contra planos de saúde?
Embora não exista um prazo fixado em lei, é bastante comum que haja análise do pedido de liminar em 48 horas após a propositura da ação contra o plano de saúde. Em alguns casos onde há risco de morte do paciente, por exemplo, essa análise pode ocorrer no mesmo dia.
Segundo a relatora, no Código de Processo Civil de 1973 ficou estabelecido que os honorários de advogado, quando procedente o pedido da ação, serão fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação – ou seja, o montante econômico da questão litigiosa.
Como entrar com ação contra o plano de saúde? Professor de Direito explica tudo
Onde ajuizar ação contra plano de saúde?
No Brasil, em casos relacionados a planos de saúde, existem alguns órgãos e instituições aos quais você pode recorrer para buscar soluções antes de ingressar com uma ação judicial, tais como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon, Câmaras de Mediação e Arbitragem e Juizado Especial Cível.
Quanto um advogado cobra para entrar com ação de danos morais?
Ao analisarmos a tabela de Honorários da OAB/SP para o ano de 2022 verificamos que o valor mínimo que um advogado deve cobrar, para a defesa ou proposição de uma ação de rito comum, é o R$ 5.203,07 (cinco mil e duzentos e três reais e sete centavos).
As custas inicias equivalem a 1% sobre o valor da causa/ação, com o valor mínimo de 5 UFESPs, que atualmente no ano de 2020 equivale a R$ 138,05. Além das custas iniciais, quando se ajuíza uma ação devem ser pagos o valor da citação do réu e a taxa de mandato judicial.
2. Como conseguir uma liminar? A solicitação da liminar é feita pelo advogado responsável pelo caso. Desta forma, é preciso entrar em contato com um advogado especialista em Direito de Saúde, relatar a situação, apresentar toda a documentação que comprove a negativa do plano e iniciar o processo.
Para iniciar uma demanda, você deve fazer seu login com o www.gov.br ou com um cadastro na ANS e clicar em “nova solicitação”, no fim da página. Nessa área, você também poderá acompanhar o andamento da sua solicitação, ao clicar na demanda registrada após se logar.
O passo a passo de uma ação contra planos de saúde
Para comprovar os fatos perante o juiz é necessário apresentar documentos como laudos, exames e relatórios médicos que apontam a necessidade do tratamento, além de e-mails, protocolo de ligações, cartas e outros documentos que comprovem a negativa do convênio.
DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados). Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.
Atenção! O Disque ANS funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 8 às 20h. Para deficientes auditivos, favor entrar em contato pelo número 0800 021 2105. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.
Para essa finalidade, o Estado criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que tem a função precípua de regulamentar a relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O consumidor é a parte mais fraca nessa relação, mas o que se vê são medidas que preservam os interesses das operadoras de saúde.
A ANS entrará em contato com a operadora que terá: 5 dias úteis para responder, em casos de queixa assistencial (exemplo: negativa de cobertura, prazos de agendamento, recebimento de reembolso); ou 10 dias, em casos de queixa não assistencial.
Para entrar com uma liminar contra um plano de saúde, é necessário contar com o auxílio de um advogado especializado em direito à saúde. O advogado irá analisar o caso individualmente, reunir os documentos necessários e preparar os argumentos jurídicos que sustentam o pedido de liminar.
A verdade é que não há um prazo fixo, mas pela nossa experiência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em até 48h, e às vezes até no mesmo dia, dependendo da urgência do caso.
Quanto tempo demora para sair uma liminar contra plano de saúde?
QUANTO TEMPO DEMORA PARA O JUIZ CONCEDER A LIMINAR? Depende de cada caso e do juiz que está analisando o pedido. Se for uma questão urgente, a liminar pode ser concedida em algumas horas, ou até no mesmo dia após a distribuição do processo. Inclusive, há prioridade de análise para questões que envolvem direito à saúde.
Para conseguir uma liminar, é necessário apresentar um pedido ao juiz, acompanhado de documentos que comprovem a existência de um direito ou interesse a ser protegido, o risco de prejuízo e a urgência da medida. O pedido de liminar deve ser apresentado ao juiz competente para julgar a ação principal.
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
É necessário relatar por escrito o fato que justifica a ação, reunir informações do autor da ação, do réu, de testemunhas e outros dados que sirvam como provas para embasar o processo. Além disso, os JECs pedem comprovante de residência e documento de identificação.
Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes.
Dessa forma, o profissional de direito deve receber 30% – ou o valor acordado – da quantia paga pela cessão do crédito trabalhista. B) A Trabalhista Cred negocia diretamente com o advogado sobre o valor que lhe é devido. Nesse caso, a negociação seria de 30% sobre o valor do processo caso o resultado seja favorável.
