Como alterar o CNO de obra encerrada?

Para efetuar uma alteração na inscrição da obra o usuário deverá informar o número do CNO que pretende alterar e acionar o botão “Filtrar” (1) ou selecionar um número na lista de CNO (2) apresentada pelo sistema: O sistema apresentará a aba “Alvará” para que o usuário inicie a inscrição de sua obra.
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Como reativar o CNO encerrado?

SOLICITAÇÃO PARA REATIVAÇÃO DE OBRA SUSPENSA

O contribuinte deverá apresentar requerimento justificando o motivo da solicitação e/ou Pedido de Alteração/Anulação de CNO (disponível no site), além de juntar documentos que auxiliem na análise do pedido.
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Como solicitar alteração de CNO?

Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC.
  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
  2. Clique em Inscrever ou alterar obra;
  3. Clique sobre o número da obra que deseja alterar.
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Como concluir uma obra no CNO?

Sim, o encerramento de uma obra também precisa ser informado à Receita Federal assim que a obra estiver concluída. Para isso, é necessário comparecer em uma unidade de atendimento da Receita Federal, e então realizar o encerramento da inscrição perante o CNO.
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Como dar baixa em um CNO de obra?

Escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.
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CNO-SERO: DECADÊNCIA, ÁREAS DE REDUÇÃO, MIGRAÇÃO, PERCENTUAL DE EQUIVALÊNCIA, TIPO DE OBRA E+

Como alterar uma CNO encerrada?

Para efetuar uma alteração na inscrição da obra o usuário deverá informar o número do CNO que pretende alterar e acionar o botão “Filtrar” (1) ou selecionar um número na lista de CNO (2) apresentada pelo sistema: O sistema apresentará a aba “Alvará” para que o usuário inicie a inscrição de sua obra.
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Quando encerrar a CNO?

Não há um prazo para encerramento do CNO. Porém, é sabido que a inscrição da obra de construção civil será automaticamente encerrada pela Receita Federal do Brasil quando a obra for totalmente aferida.
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Como regularizar uma obra já construída?

Confira abaixo as 5 principais etapas deste processo:
  1. Faça a matrícula do imóvel. A matrícula do imóvel é um registro legal que consta no cartório de registro de imóveis. ...
  2. Contrate um profissional habilitado. ...
  3. Estruture o projeto. ...
  4. Emita o alvará ...
  5. Providencie documentos e licenças. ...
  6. Início da Obra. ...
  7. Pós-Obra.
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Como cadastrar uma obra antiga no CNO?

2. Cadastro no CNO
  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
  2. Clique em Inscrever ou alterar obra;
  3. Clique no botão Inscrever obra nova.
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Quando caduca o INSS de uma obra?

→ Obras com mais de 5 (cinco) anos NÃO estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.
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Como retificar o CNO no eSocial?

Como efetuar o ajuste quando o CNO/CEI está errado
  1. Acesse o cadastro do Departamento em "Empresa - Departamento";
  2. Informe a Empresa, selecione o Departamento com o erro e clique em "Editar";
  3. Ajuste o CNO/CEI corretamente e clique em "Gravar";
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Como faço para alterar a data de início da obra no CNO?

📝 Para resolver essa situação, é necessário abrir um processo administrativo na Receita Federal pelo ECAC. Solicite a correção da data, apresentando todos os documentos necessários. Isso vai permitir que você ajuste a data de início da sua obra corretamente.
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Como a Receita Federal sabe da minha obra?

Info. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
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Tem como excluir uma CNO?

O cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO) deve ser solicitado via processo digital. Nele, você deve comprovar os motivos que fundamentam o seu pedido de cancelamento. Somente serão canceladas as inscrições nas seguintes situações: Duplicidade (mais de uma inscrição para a mesma obra);
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Como saber se o CNO está ativo?

Como saber o CNO da minha obra? Só é possível verificar as informações do CNO da uma obra o responsável, corresponsável ou contratante da construção. Portanto, para realizar a consulta, é preciso acessar o portal e-CAC, da Receita Federal.
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Quais obras não precisam de CNO?

Conforme comentamos anteriormente, todo tipo de obra deve ter inscrição no CNO. Contudo, aquelas cujo valor não ultrapasse 20 vezes o limite do salário no momento em que a construção é iniciada, estão dispensadas dessa obrigação.
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Como atualizar o CNO de obra?

Para atualizar dados da obra que não puderam ser alterados pelo sistema, acesse o canal abaixo e clique em Solicitar serviço via processo digital. Escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e indique o número do CNO da obra.
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Como regularizar uma obra já construída na Receita Federal?

3 Como regularizar a minha obra? Todo o trâmite para regularizar a obra é feito no e-CAC. Assim, o contribuinte pode acessar o e-CAC para fazer o trâmite necessário ou contratar alguma empresa ou pessoa para realizar este serviço.
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Como averbar uma obra antiga?

Para regularizar esta obra é preciso fazer o levantamento da documentação exigida para apresentar ao cartório, são elas: Requerimento solicitando a averbação, planta aprovada pela Prefeitura, alvará, habite-se, certidão negativa de tributos federais, memória de cálculo e declaração de valor do imóvel.
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Como tirar o CNO de uma obra antiga?

Você pode fazer isso preenchendo um formulário eletrônico no e-CAC, acessível através do site da Receita Federal. No portal, você irá fazer login com a sua conta . gov e, em seguida, clicar em “Inscrever ou Alterar Obra”. A partir daí, basta seguir os passos indicados em cada formulário para emitir CNO de obras.
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Como obter a CND do INSS de construção antiga?

Abra o processo em Solicitar serviço via processo digital. Escolha a área "Certidões e Atestados", o serviço "Emitir, renovar ou anular certidão de obra" e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.
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Qual o prazo para regularização de obra?

Esse preenchimento deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados do início das atividades de construção, declarando as principais informações, como o valor da obra, a data de início e término, o tipo de construção, entre outras informações relevantes.
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Como regularizar a CNO?

Procedimentos para regularizar a obra
  1. Acesse o Sero e clique em Aferir obra;
  2. Escolha a obra que deseja regularizar;
  3. Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos;
  4. Clique no botão Continuar Aferição.
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Como provar decadência de obra?

Os documentos necessários para comprovar que uma obra foi finalizada há mais de 5 anos podem incluir o alvará de execução da obra, registros de data de conclusão fornecidos por autoridades locais ou documentos de conclusão emitidos por profissionais responsáveis pela obra, como engenheiros ou arquitetos.
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É obrigatório fazer o CNO?

O que é o Cadastro Nacional de Obras (CNO)?

Vale destacar que a inscrição nesse banco de dados da Receita Federal é obrigatória para todas as obras, e é uma ferramenta fundamental para promover a transparência e a legalidade nas atividades relacionadas à construção de imóveis.
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