O objetivo é propiciar mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. Além disso, o sistema de cotas garante o ingresso de estudantes de baixa renda em processos seletivos para o acesso em instituições de ensino superior, usando programas como Sisu e ProUni, podendo garantir vaga em vestibulares e concursos públicos.
As cotas têm um papel crucial na promoção da igualdade e também das oportunidades. Essa política pública visa trazer um equilíbrio para as chances de ingresso no ensino médio e superior, permitindo que estudantes como eu tenham a oportunidade de competir com outros estudantes em condições mais justas”, pontuou.
A implantação de cotas raciais tem se mostrado eficaz na promoção da diversidade e inclusão nas universidades e no setor público, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
As cotas visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras e indígenas da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.
Ao reservar vagas para estudantes negros e pardos, as cotas contribuem para a inclusão desses grupos que historicamente foram excluídos e marginalizados. Essa diversidade é fundamental para a construção de um ambiente mais rico e plural, no qual diferentes perspectivas, vivências e conhecimentos se encontram.
COMO AS COTAS FUNCIONAM NAS UNIVERSIDADES? │Ações Afirmativas [Tudo sobre a lei de cotas]
Porque as cotas são boas?
O objetivo é propiciar mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. Além disso, o sistema de cotas garante o ingresso de estudantes de baixa renda em processos seletivos para o acesso em instituições de ensino superior, usando programas como Sisu e ProUni, podendo garantir vaga em vestibulares e concursos públicos.
O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou Mercadante. O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Também teve um aumento considerável para 17% o total de pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas, que sai de 46,1% para 53,9%. Ou seja, os dados revelam que as cotas raciais transformaram a realidade brasileira e agora a população negra consegue ocupar as cadeiras das universidades.
Quais foram os resultados positivos da Lei de Cotas?
— O IBGE ratifica que com a Lei de Cotas o número de negros em universidades cresceu 400%. Já o Censo da Educação Superior comprova que a participação de indígenas também aumentou 842%. Todos sabemos o quanto o negro sempre foi discriminado.
Alguns críticos às cotas afirmam que os cotistas ingressam nas universidades com notas mais baixas, o que diminuiria a qualidade do ensino. Dizem, ainda, que o ingresso de pessoas com um ensino básico ruim poderia aumentar as diferenças da sala de aula, o que traria a dificuldade de professores em nivelar a turma.
Quais são os principais problemas da Lei de Cotas? A Lei 12.711 de 2012 tem dois aspectos muito graves. O primeiro é subordinar raça à classe social, definindo o ingresso, por meio dela, apenas de negros egressos da escola pública. O segundo é o silêncio do texto da lei com relação a processos de heteroidentificação.
A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas (50%) de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública.
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
O entendimento da Lei de Cotas é que ela serve como uma forma de reduzir a desigualdade social que prejudica grupos minoritários da sociedade, privando-os de oportunidades de crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, as cotas raciais procuram lhes garantir acesso a oportunidades.
As cotas sociais são o tipo de reserva de vagas destinadas aos estudantes que possuem renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo.
“A lei contribui para que alunos que estejam hoje inseridos na educação básica mesmo os pequenininhos, comecem a elaborar projetos de vida que incluem o ensino superior. Vislumbram o ingresso em carreiras historicamente negadas e muito elitizadas como medicina, engenharia, como direito.
As cotas (ou ações afirmativas) são políticas públicas que visam priorizar determinados grupos que sofrem desigualdade social em função de raça, gênero ou deficiência. O objetivo é propiciar mais igualdade ao acesso digno em oportunidades.
A Lei de Cotas foi criada para garantir o acesso de pessoas provenientes de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e deficientes ao ensino superior e técnico, democratizando o acesso ao ensino entre esta população.
Quais são os argumentos a favor do sistema de cotas?
Argumentos a favor das cotas raciais. Dívida histórica, racismo e desigualdade são alguns dos argumentos a favor das cotas para negros e pardos. O Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo.
Dessa forma, no âmbito educacional, a Lei N° 12.711/2012, conhecida popularmente como “Lei de Cotas”, foi projetada para reduzir a exclusão social frente ao legado dos 300 anos de escravidão.
A Lei 14.723, de 2023, determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
A Lei nº 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, reserva 50% das vagas de universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica a estudantes de 3 diferentes tipos de cotas: Cotas Sociais; Cotas Raciais; Cotas para pessoas com deficiência.
Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.
1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.
