Como calcular valor indenização acidente de trabalho?
A jurisprudência brasileira estabelece que a indenização deve ser calculada levando por base o salário recebido pelo trabalhador à época do acidente, multiplicado por um coeficiente que leva em consideração a gravidade da lesão (percentual da redução da capacidade laboral, a qual é estipulada pelo médico do trabalho).
Para calcular o valor da indenização trabalhista, a melhor alternativa é buscar o auxílio de um profissional especializado na área, como um advogado trabalhista. Esse profissional estará apto a analisar todas as circunstâncias e elementos envolvidos no caso, a fim de determinar o valor adequado da indenização.
Como calcular INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO
Qual o valor que o INSS paga para acidente de trabalho?
O valor do benefício de auxilio-acidente rural é concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo. Caso o segurado especial tenha contribuído como facultativo, o valor será equivalente a 50% da média das contribuições vertidas, igual aos demais beneficiários.
Como funciona o pagamento por acidente de trabalho?
Se o acidente tiver deixado algum tipo de lesão e o trabalhador ficar afastado, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Após o 16º dia, é o INSS quem pagará ao empregado o benefício devido (em regra, auxílio doença).
Faça o cálculo sobre a remuneração do funcionário. Divida o salário por 30 e multiplique pelo número de dias devidos, de acordo com o tempo de trabalho. Uma pessoa que recebe um salário de R$3,000 e trabalhou na empresa por 3 anos, o aviso prévio é de 36 dias, sendo: R$ 3,000 / 30 x 36 = R$100 x 36 = R$3,600.
O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença). Exemplo: Se você recebia 2.000,00 reais no seu Auxílio doença que fora cessado, o seu Auxílio Acidente será no valor, aproximado, de 1.000,00 reais.
Qual o prazo para pedir indenização por acidente de trabalho?
Por isso, assim que o auxílio-doença terminou, em abril de 2016, o trabalhador passou a receber auxílio-acidente. O Código Civil prevê um prazo prescricional de três anos.
Se comparados ao período anterior à pandemia (2019), ambos registram queda. Percentualmente, em 2021 os homens representam 65,8% das vítimas de acidentes de trabalho, enquanto as mulheres, 34,2%.
A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Ação Judicial: Se houver culpa ou dolo do empregador, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial para pleitear a indenização por danos materiais, morais e estéticos. É importante reunir provas do acidente, como a CAT, laudos médicos, testemunhas e documentos que comprovem as despesas e os prejuízos sofridos.
Por exemplo, num acidente em que há uma lesão temporária, é comum arbitrar quantia entre R$ 15.000,00 e R$ 30.000,00. Quando há sequela permanente, costuma variar entre R$ 30.000,00 e R$ 200.000,00. Quando há morte, os familiares costumam receber entre R$ 70.000,00 e R$ 200.000,00.
Qual o valor médio de uma indenização trabalhista?
As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes.
Como é feito o pagamento de indenização trabalhista?
A indenização é uma compensação financeira. Ela é paga pelo empregador ao empregado quando existe algum descumprimento da lei que cuida dos direitos desses trabalhadores. Essa compensação surge para minimizar um pouco de algo negativo que ocorreu com o funcionário dentro da empresa ou no horário da jornada de trabalho.
Para fazer essa conta é preciso dividir o valor do salário por 12 (referentes aos meses do ano) e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Ainda, é importante saber que o aviso prévio, mesmo que indenizado, integrará esse cálculo.
Para realizar o cálculo devemos dividir o número de acidentes pelo número de funcionários. Então, o resultado da divisão deve ser multiplicado por 100. Obs: Nos cálculos relativos a NR4 apenas são contabilizados os acidentes de trabalho, ignorando outros motivos de afastamento.
No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
Auxílio-doença acidentário: Caso o trabalhador fique incapacitado temporariamente em decorrência do acidente, ele tem direito a receber o auxílio-doença acidentário, que corresponde a 91% do salário de benefício.
Qual o valor que o INSS paga por acidente de trabalho?
Qual o valor do Auxílio-Acidente? O valor do auxílio-acidente, para ocorridos após 19 de abril de 2020, retorna o valor anterior à Medida Provisória, de 50% do salário de benefício, que é a soma de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994, dividida pelo número de meses de contribuição.
