Colocar a CID (Classificação Internacional de Doenças) no atestado médico é permitido em apenas três situações: Justa Causa, exercício de dever legal e solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal, sob pena de quebra do sigilo médico.
A única ressalva para a inserção da CID nos atestados é com a solicitação do próprio paciente. Ainda assim, o profissional deve adicionar essa informação na elaboração de laudos e documentos necessários para o tratamento.
A CID 10 é a décima versão ou revisão da Classificação Internacional de Doenças. Essa lista foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o intuito de padronizar a nomenclatura das patologias. Ela traz uma relação de códigos alfanuméricos divididos em categorias e subcategorias.
CID 10 I-10 Hipertensão essencial; I-15 Hipertensão secundária. As DCNT no Brasil constituem o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a 72% das causas de mortes, atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis.
Os códigos da CID-10 são alfanuméricos e organizados em ordem crescente, dispostos em 22 capítulos, sendo que cada um abrange uma área específica da medicina. Por exemplo, I10 indica hipertensão essencial, enquanto M41 refere-se à escoliose.
SIGLAS CID-10: Saibam seus significados em laudo ou atestado médico.
O que significa CID-10 no laudo médico?
A CID é um código que permite identificar qual a moléstia ou patologia que acomete uma pessoa. O seu uso facilita a troca de informações entre profissionais da saúde do mundo todo. É extremamente importante o laudo com CID para comprovar doenças e direitos na Justiça.
Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.
É claro que para a menção do CID, é necessário que o paciente conceda autorização, segundo resolução do Conselho Federal de Medicina. No entanto, para fins trabalhistas não basta ter a doença ou ter surgido a doença, é necessário que ela seja incapacitante, pois do contrário não será considerada falta justificada.
Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento. c) Requerimento para Licença Médica: emitido pela unidade de RH a qual o servidor é vinculado.
São possíveis 3 formas de consultas à CID-10: em formato Help para Windows, em formato HTML (pelo navegador da Internet) e por um programa de pesquisa por termos – PESQCID. Os dois primeiros têm conteúdo idêntico, variando apenas o software de apresentação. O terceiro apresenta recursos mais sofisticados de pesquisa.
Problemas Relacionados à Saúde (CID) contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. O documento fornece uma linguagem que permite aos profissionais compartilhar informações de saúde em nível global.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utiliza esses códigos para classificar e reconhecer diversas condições médicas. Alguns CID são mais comumente aceitos para a concessão do auxílio-doença, como, por exemplo, CID 10 (Classificação Internacional de Doenças, 10ª edição).
A CID, que é a tradução da abreviação ICD, significa em inglês International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, ou seja Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
Entre os profissionais da saúde, utilizam essa classificação os Nutricionistas, Fisioterapeutas, Odontólogos, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Enfermeiros e Médicos (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2009).
Os médicos não devem inserir o CID no atestado, salvo por pedido expresso de seu paciente ou de seu representante legal. Caso contrário, atentariam contra a privacidade da pessoa, o que sujeita o profissional à reparação devida.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº1. 8.19 que determina que a CID não deve constar em atestados médicos. Por isso, o diagnóstico da doença e o número que ele representa perante a Classificação Global só devem ser inseridos no documento caso o paciente peça.
A CID-10 fornece um “diag- nóstico” de doenças, distúrbios ou outras condições de saúde e essas informações são complementadas pelas informações adicionais fornecidas pela CIF sobre fun- cionalidade.
Como vimos, a CID 10 é uma classificação de doenças e problemas associados à saúde. Ela foi produzida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, periodicamente, é revisada a fim de se manter sempre atualizada com a realidade do cenário. O principal objetivo é padronizar a linguagem acerca das condições de saúde.
O CID Z76. 5 – “Pessoa fingindo ser doente” [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.
Nesse contexto, o médico responsável insere o CID adequado para representar a condição de saúde do paciente. Se suspeitar de simulação, o profissional pode utilizar o CID Z76.
Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.
Para o contatante, deve-se usar o CID: 20.9. Para conferir modelos dos atestados para o paciente e para seus contatos e do termo de responsabilidade, além de outras informações, veja (conteúdo Atestados para casos de COVID-19).
