A autodeclaração é o principal documento para validação da etnia pessoal, segundo a própria Lei de Cotas. Portanto, você pode apresentar a inscrição em outro concurso entre os documentos sobre como comprovar que sou pardo.
Uma maneira eficiente de comprovar que você se encaixa nas cotas raciais é apresentando uma foto que evidencie sua aparência preta. Se isso não for suficiente, é importante se apresentar pessoalmente à banca examinadora do concurso, levando outros documentos que demonstrem sua descendência.
Para fins legais, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que são consideradas pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE e que possuam traços físicos, também chamados de fenotípicos, que as caracterizem como de cor preta ou parda.
Qual o documento capaz de comprovar que sou negro? O texto da lei determina que o critério racial seja definido por meio da autodeclaração. Portanto, tem-se que os candidatos pretos e pardos são reconhecidos quando assim o declararem no ato de inscrição.
Eliminação nas cotas raciais: preciso provar que sou negro ou pardo?
Como eu sei qual a minha cor ou raça?
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na declaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor e podem se declarar como brancas, pretas, pardas, indígenas ou amarelas.
Art. 3º Para os efeitos deste Ato, negros, negras ou afrodescendentes são as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a autodeclaração.
Se você já se perguntou qual é sua origem étnica, você pode descobrir fazendo um teste de DNA do MyHeritage. Seus resultados incluirão uma estimativa de etnia: um detalhamento baseado em porcentagem de suas origens étnicas, conforme indicado por seus resultados de DNA.
A partir de agora, para concorrer à vaga reservada aos negros em concursos públicos e contratações temporárias federais, o candidato que se autodeclarar negro será obrigado a passar por procedimento de heteroidentificação, ou seja, identificação étnico-racial realizada por terceiros.
Os juízes costumam seguir o que diz a lei, e neste caso como a Constituição de 1988 que diz que todos são iguais perante a lei e os cartórios foram desobrigados a informar a raça/etnia. Assim sendo, dificilmente alguém vai conseguir que essa informação seja colocada na sua certidão.
A autodeclaração é o principal documento para validação da etnia pessoal, segundo a própria Lei de Cotas. Portanto, você pode apresentar a inscrição em outro concurso entre os documentos sobre como comprovar que sou pardo.
Eu, _______________________, inscrito (a) no CPF sob o nº_____________________________, declaro, nos termos e sob as penas da lei, para fins de inscrição no Concurso Público da Câmara Municipal de São Paulo nº ________, que sou pessoa negra ou afrodescendente, nos termos da legislação municipal em vigor, identificando- ...
Autodeclaração: A pessoa que se considera parda pode declarar essa classificação no ato da inscrição em concursos que ofereçam vagas destinadas a cotas raciais. A autodeclaração é um processo subjetivo, baseado na autopercepção do candidato sobre sua identidade racial.
Segundo o art. 2º da Lei 12.990/14, “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.
Para o IBGE a regra é como a pessoa se vê, é ela quem diz qual é a própria raça. São cinco opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela, que no caso são descendentes de asiáticos, como japoneses, chineses ou coreanos. Os pretos são descendentes dos africanos e brancos dos europeus.
Com o painel DNAfro, você poderá entender se apresenta ou não predisposição a nove características e condições genéticas. Algumas delas têm maior relação com pessoas de origem africana. É o caso da diabetes tipo 2, por exemplo, para a qual a ancestralidade africana é um fator de risco.
Para a maioria da população negra brasileira saber suas origens é um conhecimento que só pode ser alcançado pela história oral através de relatos de familiares que chegam a duas ou três gerações passadas.
Nesse contexto, a categoria de pessoas pretas abrange aquelas com tons de pele mais escuros, enquanto as pessoas pardas englobam aquelas com tons de pele menos escuros (ou mais claros).
Pessoa que descende de outra ou de uma raça. Dessa formação, afro (Borba) + descendente (Ferreira) resulta afro-descenden- te, que refere-se ao sujeito que descente da África, da raça africana. Afro- descendente é uma palavra mais abrangente do que afro-brasileiro.
Após realizar o teste do papel branco, observe a coloração das veias na palma de sua mão e pulso. Se elas apresentarem tons azuis ou roxos, você tem uma pele fria. Se elas aparecerem em verde, você tem uma pele quente. Se é difícil dizer qual é a coloração das suas veias, sua pele é neutra.
Como saber se eu sou preto? Assim com os pardos, é possível verificar se alguém é preto ou não de acordo com as características fenotípicas, isto é, os aspectos visíveis da aparência de uma pessoa e também pela sua ascendência (pais e avós).
