Como conseguir mais 2 meses de licença-maternidade?
A licença-maternidade pode aumentar de 120 para 180 dias (equivalente a seis meses) se o empregador fizer parte do programa Empresa Cidadã. Neste caso, a solicitação precisa ser feita pela empresa até o final do primeiro mês após o parto.
Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Caso a empresa deseje, pode oferecer a licença-maternidade estendida como um bônus, ainda que o recém-nascido ou a mãe não tenham nenhuma complicação decorrente do parto.
A empregada deve solicitar a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto, e a extensão é concedida imediatamente após o término da licença-maternidade. A mesma possibilidade se estende para mães adotivas, variando o período de acordo com a idade da criança adotada.
O requerimento do benefício ou a prorrogação deste pode ser feito por meio dos canais 135, Meu INSS ou ao empregador, no caso das seguradas empregadas. Ainda, em caso de falecimento da segurada, é garantido o pagamento dos valores devidos ao cônjuge ou companheiro.
Como faço pra estender a licença-maternidade para 180 dias?
Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!
Afastamento do trabalho na gestação e após o parto
Em quais casos a licença-maternidade pode ser estendida?
Para garantir a licença-maternidade estendida, as mães terão que apresentar o laudo de deficiência do recém-nascido nos primeiros 109 dias do afastamento. A partir daí, o período deverá ser analisado pela Previdência Social em, no máximo, 10 dias.
Quando houver internação da mãe ou do recém-nascido por mais de 14 dias, a licença passa a contar quando ambos receberem alta do hospital. Isso significa que, nesses casos, a licença maternidade pode durar bem mais do que o tempo previsto em lei.
Como faço para ter direito à licença-maternidade de 6 meses?
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade? Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção.
O valor do salário-maternidade também depende de qual tipo de segurado você é. Vou falar especificamente sobre cada um. Veja qual é o seu caso e calcule o quanto você vai receber. Importante: o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2024).
Pode sim, dar atestado até o último dia antes do parto. Não tem problema, o parque tá agendado pro dia vinte e sete, pois é até o dia vinte e seis. Se for o caso, você pode dar um atestado médico. afastamento de trabalho daquele dia.
Quando a mãe volta da licença-maternidade pode ser mandado embora?
Juliana Coelho, advogada trabalhista na CMRD Advogados, explica que a legislação garante estabilidade provisória da gestante desde a concepção até cinco meses após o parto.
A empresa está obrigada a aceitar o atestado de prorrogação de licença maternidade com o CID: z-76.3 (pessoa em bom estado de saúde acompanhando doente.
A questão que abordaremos no artigo de hoje é a seguinte: é possível receber mais de um salário-maternidade, ou seja, um para cada atividade? E em que casos isso acontece? Já adianto que segundo a lei, SIM, você tem esse direito.
Em quais casos a licença-maternidade pode ser prorrogada?
De acordo com o texto, a prorrogação da licença e do salário-maternidade vale para os casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto.
Como solicitar a prorrogação da licença-maternidade?
Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.
Quantos meses posso tirar minha licença-maternidade?
No Brasil, a licença maternidade 2024 estabelece um período mínimo de 120 dias para a licença, assegurando o salário integral durante esse período. Além disso, é garantida a estabilidade no emprego durante a gravidez e até cinco meses após o parto, protegendo a mãe contra demissões arbitrárias.
Em caso de natimorto ou aborto, a policial e a bombeira terão direito à licença para tratar da saúde. A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas.
Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?
O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.
Qual é o prazo para requerer o salário-maternidade?
É importante observar que, embora seja comum solicitar o auxílio maternidade nos primeiros meses de vida do bebê, a legislação permite que o benefício seja requerido em até 5 anos após o parto, adoção ou aborto.
De acordo com o artigo 392, a licença-maternidade tem a duração de 120 dias e pode ser dividida da seguinte maneira: 120 dias no caso de parto: Este é o período padrão para a licença-maternidade em casos de nascimento de um filho.
Durante o período da prorrogação, a empregada tem direito à remuneração integral, nos mesmos moldes do salário-maternidade, mas que será paga pelo empregador.
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Quantos dias o pai ganha quando o filho nasce 2024?
A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do nascimento do filho.
