Como posso ter informação referente ao meu débito junto ao COREN-MG? O COREN-MG disponibiliza o Portal do Inscrito, www.corenmg.gov.br, o aplicativo do COREN-MG http://bit.ly/3cYFcDS , para que os profissionais possam verificar e negociar a sua situação financeira junto ao Conselho.
Acesse os Serviços Online, insira seu CPF, insira sua senha e selecione Continuar:
Confira a lista de anuidades a vencer (sejam débitos anteriores ou apenas a vigente, de 2024) e clique no botão Reconhecer débitos listados na tabela acima:
Você pode verificar a data de vencimento da carteira no próprio documento ou através do site do Coren-SP em “Consulta de Inscritos”, digitando seu número de CPF. Clique aqui para acessar o Consulta de Inscritos.
P: O que acontece se não pagar a anuidade do COREN-RO? R: A anuidade é um tributo Federal e seu pagamento está previsto na Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011. O não pagamento está sujeito à inscrição em dívida ativa, protesto e execução fiscal.
Ao acessar o canal Serviço Online, insira seu CPF e senha. Em seguida, selecione a opção “Anuidades e Boletos” e, depois, a opção “Parcelamento de Anuidades”; Clique no botão “Parcelar” referente ao pagamento de anuidades de anos anteriores e selecione o número de parcelas.
💻💉COMO FAZER CONSULTA SE A INSCRIÇÃO NO COREN ESTÁ ATIVA E DEMAIS INFORMAÇÕES DO PROFISSIONAL
Como fazer acordo para pagar o Coren?
Basta comparecer à unidade mais próxima do Coren-SP, para assinatura do termo de adesão. Outra pessoa pode representar o profissional no momento da adesão, com a apresentação de procuração simples, sem necessidade de reconhecimento de firma.
Você deve comparecer a uma unidade do Coren-SP munido(a) dos documentos relacionados no site. Importante: Não há cobrança de taxa para o serviço de renovação de carteira, porém o requerente deve estar em dia com as anuidades. Caso tenha anuidades pendentes deverá realizar o acordo.
Após os 12 meses, se houver necessidade de prorrogação, o profissional deverá pedir nova suspensão. Enquanto durar este período, a carteira profissional ficará sob guarda do Conselho Regional. Quando voltar às atividades, o profissional deverá regularizar sua situação.
Basta CLICAR AQUI. A anuidade de 2024 poderá ser paga com os seguintes descontos em cota única: 15% até 31 de janeiro; 8% até 29 de fevereiro e 3% até 31 de março. Também há a opção de parcelar o valor em cinco vezes, desde que as parcelas mensais não sejam inferiores a R$50,00.
Você pode acompanhar sua solicitação através do “Consulta de Inscritos”, no site do Coren-SP, digitando seu CPF. Clique aqui para acessar o Consulta de Inscritos.
A certidão da Dívida Ativa é um documento que goza de presunção relativa a liquidez e servirá de fundamento para o inicio de um processo de execução fiscal em desfavor do devedor, ficando o profissional impedido de liberação de certidões negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
Acessar a opção Serviços, e em seguida Cancelar Inscrição (se houver mais de uma inscrição, fazer a opção); Imprimir o REQUERIMENTO; Enviar por correios com CARTA REGISTRADA e AVISO DE RECEBIMENTO, para a Sede, o REQUERIMENTO ASSINADO. Valor da taxa: ISENTO (válida para 2024).
Para acessar o Serviço Online, você deve acessar o link http://portal.coren-sp.gov.br/servicos-online/ e digitar seu CPF. No primeiro acesso você deverá cadastrar sua senha. Caso já tenha cadastrado deverá inserir sua senha para acessar o sistema.
O profissional inadimplente pode realizar acordo com o Coren-SP diretamente por telefone ou carta, tanto na sede, como nas subsessões ou no ônibus Coren-SP Itinerante (veja a agenda do ônibus aqui).
Ela só será devida caso a lei mude e estabeleça que basta estar registrado para que seja obrigado a pagar anuidade. De qualquer maneira, para evitar maiores dores de cabeça recomenda-se que você cancele sua inscrição ou a suspenda caso esteja inscrito em algum conselho e não esteja exercendo a profissão.
O Código Tributário Nacional, em seu art. 174, estabeleceu que “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”.
O que devo fazer para pagá-las? O(a) profissional deve entrar em contato com o Conselho, diretamente com o setor de Cobrança solicitando a negociação para pagamento dos débitos, à vista ou parcelado, na proporção de três parcelas para cada anuidade em atraso.
Os valores foram fixados em R$ 393,90 para enfermeiro; R$ 374,19 para obstetriz; R$ 221,53 para técnico de enfermagem e R$ 184,51 para auxiliar de enfermagem.
Estou afastado do trabalho. Como faço para não pagar anuidade? Você pode solicitar a Suspensão Temporária da inscrição. Para solicitar o serviço você deve apresentar a comprovação do afastamento das atividades profissionais na categoria que pretende suspender.
A CIP emitida pelo sistema Cofen/Corens tem validade de 5 anos, devendo ser renovada após o vencimento. A atuação como profissional de enfermagem com a CIP vencida constitui uma infração ética. A renovação de Carteiras de Identidade Profissional vencidas é um serviço gratuito.
