Como consultar pendências na Receita Federal de pessoa falecida?

Se você não tiver nenhum documento informando o número do CPF da pessoa falecida, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e comprovar sua relação com quem faleceu para ser atendido. Também é preciso levar a certidão de óbito.
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Como acessar E-cac de pessoa falecida?

O Portal e-CAC só pode ser acessado via conta gov.br, que não aceita CPF de pessoa falecida. Nesse caso, o interessado deverá solicitar uma procuração para acesso ao e-CAC.
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Como regularizar CPF de pessoa falecida na Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil poderá exigir, para fins de inscrição do falecido no CPF, a apresentação de outros documentos que justifiquem esse procedimento, como por exemplo: alvará judicial, pedido formal de órgão público, carta de exigência do INSS etc.
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Como consultar imposto de renda de pessoa falecida?

Para fazer uma consulta e acompanhar informações relacionadas à restituição do IR, acesse o site do governo federal e clique em “valores a receber de pessoa falecida”. Você precisará informar o CPF da pessoa e também a data de nascimento.
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Como saber se tem pendências com a Receita Federal?

Para consultar se você tem dívidas ou outras pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acesse o Portal e-CAC e selecione a Consulta Pendências – Situação Fiscal.
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Aprenda como consultar DÍVIDAS e PENDÊNCIAS FISCAIS e parcelar débitos na Receita Federal e PGFN.

Como saber se tem pendência no CPF na Receita Federal?

Nesse caso, é preciso acessar o site e-CAC, que é o centro virtual de atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, preencher os dados da conta gov.br e verificar qual declaração de Imposto de Renda está pendente ou com problema.
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Como saber se tem dívida ativa na Receita Federal?

1) Acesse a página de login do Sistema de Consulta a Débitos, da CVM; 2) Caso não possua login e senha, realize o seu cadastro; 3) Pesquise por Participante (CPF ou CNPJ), ou por Representante de Investidor Não Residente (CPF/CNPJ).
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Como conseguir a declaração de imposto de renda de pessoa falecida?

A obtenção da declaração pode ser feita por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Se você for herdeiro do falecido, por exemplo, será preciso comprovar que é um representante legal dele, apresentando documentos que façam a comprovação.
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Precisa pagar Imposto de Renda de falecido?

Contribuintes falecidos já em 2024 e que estariam obrigados a declarar neste ano devem ter sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda 2024 entregue normalmente pelo responsável por seus bens ou inventário. Ou seja, a declaração de espólio só deverá ser entregue no ano que vem.
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Como conseguir a restituição de Imposto de Renda de uma pessoa morta?

Então, tem direito a receber a restituição do falecido quem tiver o alvará judicial. Então, com base nesse documento a própria formal de partilha vai fazer a destinação do beneficiário daquela restituição. O prazo para declaração do Imposto de Renda termina em 31 de maio de 2024.
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Quem comunica o óbito à Receita Federal?

No Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc)

Recomenda-se o envio à Receita Federal dos dados dos registros de óbitos lavrados, ou comunicação de inexistência de registros, até o dia 10 (dez) do mês seguinte da ocorrência do óbito, por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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Como dar baixa na Receita Federal de pessoa falecida?

Se o falecido não tiver deixado um espólio, o cancelamento pode ser feito em uma unidade de atendimento da Receita Federal de forma gratuita. Já o cancelamento do CPF de uma pessoa que deixou bens a inventariar será feito de forma automática após o envio da declaração final de espólio.
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Como puxar CPF de pessoas falecidas?

Para obter uma cópia do atestado de óbito, é necessário entrar em contato com o cartório de registro civil onde o documento foi registrado. Outra opção é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), que são bancos de dados mantidos pelo governo federal.
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Como acessar a conta de uma pessoa falecida?

De posse da Escritura e outros documentos (óbito do autor da herança, procuração se for o caso) Advogado e/ou Inventariante poderão obter informações direta e pessoalmente em qualquer agência bancária ou mesmo por canais eletrônicos se a instituição assim disponibilizar.
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Como ligar para o 146 da Receita Federal?

O número do Receitafone, no Brasil, é 146. No exterior, é preciso discar 055-78300-78300. A central atende apenas a pessoas físicas, com exceção do agendamento de serviços presenciais, que pode ser usado também por pessoas jurídicas.
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O que acontece se não declarar Imposto de Renda de falecido sem bens?

Caso ele não tenha deixado bens ou fontes de renda, cônjuge e dependentes não responderão pela dívida. Neste caso, a orientação é que ele tenha o CPF cancelado. A solicitação poderá ser feita nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal.
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Quais dívidas prescrevem com a morte?

A dívida de uma pessoa falecida pode prescrever? As dívidas de uma pessoa falecida não prescrevem com a morte. Elas continuam existindo e devem ser pagas pela herança. Caso não haja recursos suficientes para pagar todas as dívidas, elas podem ser consideradas insolventes e, nesse caso, poderão ser extintas.
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Como saber se uma pessoa falecida declarar Imposto de Renda?

Declaração Inicial de espólio

É feita logo no ano seguinte ao falecimento. Se a pessoa morreu em 2023, por exemplo, a declaração do espólio deverá ser feita no Imposto de Renda 2024 e seguir as mesmas bases do IRPF, apresentando os bens e rendimentos do ano base.
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Como obter informe de rendimentos INSS de falecido?

Como consultar o informe de rendimentos do INSS? O informe de rendimentos, que lista os ganhos do contribuinte em 2023, pode ser acessado pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível acessá-lo por meio do banco em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.
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O que acontece se não fizer declaração de espólio?

Nesse momento será apurado pela Receita se houve ganho de capital pelo Espólio. Cabe ressaltar, que se o inventário já foi finalizado e não foi feita a Declaração final, há grande risco de incidência de multa.
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Como saber se tem pendência com a Receita Federal?

  1. Acessar o e-CAC.
  2. Como acessar com o gov.br.
  3. Serviços disponíveis no e-CAC.
  4. O que é a caixa postal do e-CAC.
  5. O que é um certificado digital.
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Como tirar o nome da dívida ativa da Receita Federal?

Pessoa física e pessoa jurídica.
  1. Protocolar requerimento. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Outros Serviços" > selecione a opção "Exclusão ou suspensão do Cadin". ...
  2. Acompanhar o andamento do requerimento. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Consultar Requerimento".
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Como faço para entrar em contato com a Receita Federal?

A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146. O contribuinte poderá efetuar consultas gratuitamente, se a chamada partir de um aparelho fixo. Se a ligação for realizada de um telefone celular, será cobrada tarifa de ligação local.
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