O inquilino pode apresentar diversos argumentos para contestar a ordem de despejo, como provar que está com os aluguéis e encargos em dia ou alegar problemas no imóvel que justificam a inadimplência.
Portanto, as ações de despejo existem por diversas razões, como o não pagamento de aluguéis, quebra de contrato, ou o uso indevido do imóvel. Contudo, em qualquer situação, o locatário tem o direito de se defender por meio de uma contestação.
O tempo necessário para uma ação de despejo varia conforme fatores como a legislação local e a complexidade do caso, mas geralmente leva de um a três meses. Se o inquilino não contestar o processo, ele tende a ser mais rápido; porém, contestações podem estender o prazo por vários meses.
Contestação da Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Entenda as opções do réu.
Como derrubar uma ordem de despejo?
Dá para derrubar uma liminar de despejo? Quando uma liminar de despejo é concedida, ela é uma decisão provisória, sujeita a revisão e contestação. Então sim, é possível derrubar uma liminar de despejo, mas isso requer a apresentação de argumentos sólidos e fundamentados perante o tribunal competente.
Negociação e Acordo. Outra possibilidade de reverter a ação de despejo é negociar diretamente com o proprietário. Em muitos casos, é possível chegar a um acordo que beneficie ambas as partes, como a concessão de um prazo maior para regularização dos pagamentos ou a renegociação das condições de locação.
Como evitar uma ação de despejo? Para evitar uma ação de despejo, o locatário deve cumprir suas obrigações contratuais, como pagar o aluguel em dia, conservar o imóvel, respeitar as normas do condomínio e devolver o imóvel nas mesmas condições que recebeu.
Quando o inquilino não pode ser despejado? No caso de vícios normativos na ação de despejo, o inquilino não pode ser despejado. Por exemplo, se o locador não apresentar motivo para despejar o locatário, ou se houver purga da mora, que é o pagamento da dívida no prazo.
Como evitar essa situação? A melhor maneira de evitar uma ordem de despejo é cumprir o contrato de locação e pagar o aluguel em dia. Se você tiver qualquer problema nesse cumprimento, converse com o proprietário (ou a imobiliária responsável) o mais rápido possível para solucionar a situação.
Quanto tempo tem para sair depois da ordem de despejo?
Caso haja o descumprimento dos acordos, após a notificação o inquilino tem o prazo de 30 dias para desocupar o imóvel. Passado esse período, o prazo de desocupação voluntária é de 15 dias. Se ao fim do prazo não houver saída voluntária, o proprietário pode acionar as forças de segurança.
No entanto, a única forma de evitar totalmente uma ação de despejo é pagar o aluguel sempre em dia, respeitar as condições previstas em contrato e deixar o imóvel após o período de vigência do contrato ou a pedido do proprietário.
Se o inquilino estiver passando por dificuldades financeiras, como desemprego ou doença, e não puder pagar o aluguel. Se o imóvel estiver sob a proteção de leis de moradia justa, que limitam a capacidade dos proprietários de despejar inquilinos por motivos específicos.
Estou com 3 aluguel atrasado. Posso ser despejado?
Estou com o aluguel atrasado: quando posso ser despejado? O dono do imóvel pode entrar com processo de despejo no dia seguinte ao atraso do aluguel. É isso mesmo, após 1 dia da falta de pagamento você já pode ser processado pelo proprietário.
De qualquer maneira, ao receber uma citação de despejo, o ideal é procurar um advogado de sua confiança para se ativar no processo e requerer através do instrumento adequado a dilação do prazo (caso o oferecido pelo juiz não seja o suficiente).
O inquilino ainda pode recorrer da sentença, mas isso não suspende a ordem de despejo, a menos que ele deposite em juízo o valor dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos. O recurso será julgado por um tribunal superior, que poderá confirmar ou reformar a decisão do juiz.
É necessário notificar o inquilino antes da ação de despejo?
Notícia importante para locadores e locatários: recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que é obrigatória a notificação prévia nas ações de despejo imotivadas.
Para entrar com uma ordem de despejo, é preciso contar com a ajuda de um advogado especialista na Lei de Inquilinato ou recorrer à defensoria pública gratuitamente. Feito isso, é necessário preparar uma justificativa legal para a ação e levantar alguns documentos como cópias do contrato e comprovantes de inadimplência.
Quanto tempo leva um processo de ordem de despejo?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o juiz pode determinar um prazo de 15 a 30 dias para que o imóvel seja desocupado por meio da ordem de despejo, a depender da situação. O prazo será de quinze dias caso se tenham se passado mais de quatro meses entre o início do processo e a sentença judicial.
Quanto tempo de aluguel atrasado da ordem de despejo?
Em regra a desocupação do imóvel alugado não se inicia no primeiro dia de atraso do aluguel, o procedimento judicial para desocupação do imóvel é moroso, demorado. Por isso, na prática das ações de despejo é comum o ajuizamento dos pedidos judiciais de despejo acontecerem depois de 30 a 60 dias de atraso do aluguel.
