No Brasil, tradicionalmente, apenas os Tribunais de Justiça, que são órgãos da Justiça Estadual, abrigam Desembargadores. Todavia, em alguns estados, juízes de Tribunais do Trabalho ou de Tribunais Federais também são denominados de "Desembargadores do Trabalho" ou "Desembargadores Federais".
Apresento a Vossa Excelência (ou Vossa Senhoria) protestos de respeito e consideração. 1) Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, transmito a Vossa Excelência cópia do r.
Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência. Quando usar cada um deles sem cometer erros. Via, antes mesmo de entrar na Universidade, diversos operadores do Direito utilizarem as palavras acima, em diversos contextos.
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
Qual a diferença de um desembargador para um juiz?
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
Afinal, é obrigatório se referir a um juiz como Excelência? Não. Por mais que o cargo de juiz exija certa formalidade, o simples fato de não usar a palavra "Excelência" não é motivo para expulsar alguém de uma audiência ou puni-la, explica Thiago Bottino, professor de direito na FGV (Fundação Getulio Vargas) Rio.
Ao iniciar a sustentação, primeiramente, cumprimente o Presidente da mesa, o Relator e demais Desembargadores, representante do Ministério Público, colegas e serventuários da justiça, conforme exemplo: "Ilustríssimo Desembargador Presidente, Desembargador Relator e demais Desembargadores e autoridades, bom dia.
Uma das maneiras mais seguras de começar sua mensagem comercial formal é dirigir-se ao destinatário com “Prezado Nome”. Ao mesmo tempo, é melhor evitar saudações de gênero, como “Prezado Senhor ou Senhora”, porque podem ser mesquinhas, exclusivas ou ofensivas.
Senhoras e senhores boa-noite”; Ou “Excelentíssimo Senhor Governador (nome) boa-noite, e, ao cumprimenta-lo, estendo meus cumprimentos a todos os demais componentes da mesa. Senhoras e Senhores.”
Qual o valor de um salário de um desembargador? Segundo dados divulgados pelo Jusbrasil, a remuneração média de um desembargador no país é de R$ 46.600,00, com apenas 5% desses especialistas recebendo valores inferiores ao limite estabelecido pela Constituição.
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
O termo “Meritíssimo” é um adjetivo que significa “de grande mérito”. Portanto, como regra, sendo um adjetivo, ele deve estar sempre acompanhando de um substantivo. Sendo assim, a forma de se referir é “meritíssimo juiz”, evitando o uso do termo “meritíssimo” isoladamente.
Há 1.209 juízes, 984 juízes substitutos e 139 desembargadores em todo o país. As decisões proferidas por estes magistrados são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a depender do caso.
Os Desembargadores são nomeados por promoção dentre os Juízes de Direito ou dentre os membros do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal ou Advogados com inscrição permanente no mesmo Distrito.
