O primeiro requisito para entrar com um pedido de alimentos gravídicos é a comprovação da gravidez. Isso pode ser feito através de exames médicos, como ultrassonografias, ou por meio de laudos médicos que atestem a gestação. A comprovação da gravidez é essencial para iniciar o processo.
O deferimento de alimentos gravídicos à gestante pressupõe a demonstração de indícios de fundados indícios da paternidade atribuída ao demandado, não bastando a mera imputação da paternidade. Exegese do art. 6 da Lei 11.848/08.
Após o nascimento, a mulher pode buscar a pensão alimentícia definitiva para o sustento e cuidado do filho. Os alimentos gravídicos têm caráter provisório e podem ser fixados em valor equivalente a até três salários mínimos.
Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão dele. Ela só precisa comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso. É uma fase de descobertas e de gastos muitas vezes imprevistos.
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: saiba como conseguir uma pensão alimentícia durante a gravidez.
Qual é o prazo para requerer alimentos gravídicos?
Pode-se requerer o pedido dos alimentos gravídicos a partir do momento que sabe estar grávida. Se por um acaso a gestante não o fizer durante a fase gestacional, a mesma poderá posteriormente demandar ação de cobrança para ressarcimento dos gastos durante a gravidez.
Para pedir a pensão alimentícia na gravidez você vai precisar:
Ter algum exame que comprove que você está grávida;
Provas que indiquem quem é o pai, por exemplo, mensagens trocadas no WhatsApp ou e-mail, fotos juntos que demonstrem que houve um relacionamento, mesmo que breve e sem compromisso;
No entanto, a legislação brasileira prevê que o pai é obrigado a contribuir financeiramente desde a gestação, e as mulheres têm direito à pensão alimentícia para custear as despesas necessárias. A responsabilidade do pai começa desde a concepção, e não apenas após o nascimento da criança.
O primeiro requisito para entrar com um pedido de alimentos gravídicos é a comprovação da gravidez. Isso pode ser feito através de exames médicos, como ultrassonografias, ou por meio de laudos médicos que atestem a gestação. A comprovação da gravidez é essencial para iniciar o processo.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2024?
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024? Varia conforme a necessidade do filho e a capacidade financeira do pagador; não há um valor fixo estabelecido. Todavia, ele costuma seguir o valor do salário, e por isso é importante consultar a tabela do salário mínimo em 2024.
Durante o período gestacional existe uma dificuldade muito grande de se fazer o exame de DNA para se confirmar a paternidade. Ciente disso, a Lei nº 11.804/2008 afirmou que, para a concessão dos alimentos gravídicos basta a comprovação de “indícios da paternidade”.
Como cobrar os alimentos gravídicos? Para cobrar a pensão alimentícia poderá aquele que tem direito a receber a pensão requerer amigavelmente ou buscar, em juízo, o reconhecimento da obrigação alimentar.
Qual o valor da causa na ação de alimentos Gravidicos?
Nos termos do artigo 292 , III , do CPC , o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 doze) prestações mensais pretendidas pelo alimentando.
O cálculo dos alimentos gravídicos é realizado com base nas necessidades da gestante e nas possibilidades financeiras do suposto pai. O juiz analisa as informações apresentadas pelas partes envolvidas e estabelece o valor que será destinado à gestante para garantir seu sustento e das despesas relacionadas à gravidez.
O objetivo da “ação de alimentos gravídicos” é possibilitar à mulher gestante requerer seja fixada judicialmente pensão alimentícia mensal que a ajude a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, tais como, entre outras, alimentação, assistência médica e psicológica, exames, internações, medicamentos, parto.
Os “alimentos gravídicos” se destinam a assegurar ao nascituro (feto) uma gestação saudável e segura. O autor na ação de alimentos gravídicos é a própria mulher grávida, e se comprova com o exame médico e/ou ultrassom. O réu é o futuro pai, parte do pressuposto que a mulher está falando a verdade.
O direito é da mulher gestante, que pode propor a ação desde que descobre que está grávida. Essa pensão tem o intuito de garantir uma gestação saudável para a mãe e o bebê.
Não há prazo para requerer os alimentos gravídicos, uma vez que não há prescrição contra incapazes (menores de 18 anos, nesse caso). Desse modo, os alimentos gravídicos podem ser pleiteados a qualquer momento durante a gravidez.
O que acontece se o pai não pagar os alimentos Gravidicos?
✍🏻 HOMEM PODE SER PRESO POR NÃO PAGAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS? De acordo com a legislação, a falta de pagamento dos alimentos gravídicos pode gerar a prisão do devedor, bem como o pedido de penhora dos bens desse para pagamento dos valores em atraso.
Para isso, é necessário comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso. Mesmo que não tenha vínculos conjugais com o pai do bebê, a gestante pode recorrer à justiça para solicitar a pensão. Cada caso é analisado pelo juiz, que determinará quais serão as provas necessárias para comprovar a paternidade.
A gestante e a parturiente têm direito a de um acompanhante (mesmo que adolescente) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
A mulher, ainda durante a gestação, poderá requerer a pensão alimentícia. Este é um direito assegurado pela Lei Federal nº 11.804/08, implica no recebimento de auxílio financeiro, chamado de alimentos gravídicos.
Quando o pai está ausente, mais chances de gravidez na adolescência, uso de drogas, abandono dos estudos e envolvimento em situações de violência. O papel do pai na gravidez é principalmente ajudar e apoiar a mulher no seu dia a dia ao transmitir confiança e tranquilidade.
Ficou definido que a pensão seria de 21% do salário mínimo à época, totalizando pouco mais de R$ 200. Com a entrada da criança no período escolar, os gastos aumentaram, o que levou a genitora a ajuizar a ação em nome do menor, para revisão. O pedido foi de 50% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 706 em 2024.
Quais são os direitos da gestante em uma separação?
Entre os direitos do pai separado na gravidez, está o de acompanhar tudo na vida do filho. Porém, de acordo com a Lei do Parto Humanizado, a mulher tem o direito de escolher uma pessoa para estar com ela na sala de parto. Então, a palavra final é dela.
