Como dar entrada no benefício para quem tem autismo?
Como solicitar o BPC para autismo? Para solicitar o BPC para autismo, é necessário agendar uma perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse agendamento pode ser feito por telefone, pelo número 135, ou pelo site do INSS.
Como preencher o CadÚnico para BPC-LOAS autismo? Para preencher o CadÚnico, compareça ao CRAS mais próximo com os documentos pessoais e de renda de todos os membros da família. Um assistente social realizará o cadastro, que é obrigatório para solicitar o BPC-LOAS.
Para o BPC é necessário que a pessoa com TEA seja considerada incapaz de se manter sozinha, e a renda de cada pessoa do grupo familiar deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 353. O valor do BPC é de um salário mínimo.
Se o autista atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
O laudo médico deve conter informações precisas sobre a condição de saúde da pessoa, incluindo o diagnóstico, o relatório clínico e o CID (Código Internacional de Doenças). Esses documentos são essenciais para que o INSS possa avaliar a condição de deficiência da pessoa e conceder o benefício do BPC/LOAS.
Se a pessoa com autismo não recebe outro benefício, se a família tem renda per capita (mensal por pessoa) igual ou menor que 1/4 salário mínimo ou tem renda até 1/2 salário mínimo com despesas que podem ser abatidas, você deve agendar a solicitação desse benefício através do site do MEU INSS.
A perícia é realizada por um médico do INSS que irá avaliar sua capacidade para o trabalho. É importante levar todos os documentos médicos que comprovam seu diagnóstico de autismo e outras comorbidades, como laudos médicos, exames e relatórios.
Esse valor de R$ 353,00 é o resultado da divisão do valor atual do salário mínimo (R$ 1.412,00) por 4, ou seja, 1/4 do salário mínimo, no ano de 2024. Mas, mesmo que o valor seja um pouco maior, pode ser possível pedir o benefício e ter o direito reconhecido.
O BPC LOAS corresponde a uma parcela no valor de 01 salário mínimo, que será concedido em favor do portador de autismo. Por ser um benefício assistencial, não há parcela de 13° no final do ano. Uma vez concedido em favor do autista, o INSS fará a abertura de uma conta corrente em favor do autista, em um banco filiado.
Proteção contra assédio e ambiente de trabalho hostil: Mães de autistas têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e livre de assédio. Se enfrentarem discriminação, assédio ou um ambiente de trabalho hostil devido ao autismo, elas têm o direito de denunciar tais comportamentos e buscar medidas corretivas.
O TEA tem três níveis de suporte, 1, 2 e 3, conforme a dificuldade da pessoa para os afazeres da vida diária. O primeiro é mais brando. Segundo Barbosa, a Lei Federal 12.764 de 2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhecem o autista com nível 1 de suporte como PCD.
O direito à saúde, à vida, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária são previstos no Estatuto. O idoso encontra proteção a partir dos 60 anos de idade, independente de ter ou não alguma deficiência.
Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais conhecido como BPC Loas, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrante de família monoparental (quando não há registro do pai, por exemplo) de baixa ...
Para dar entrada no benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o interessado deve fazer a solicitação do benefício pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou então pelo telefone 135. Após o pedido, serão agendadas as perícias médicas e sociais pelo INSS.
Tem direito ao Passe Livre qualquer deficiente comprovadamente carente, ou seja, aquele que tem uma renda per capta (por pessoa que mora dentro da mesma casa) de até 1 salário mínimo, em 2024 R$ 1.412,00. Lembrando que essa renda per capta é diferente do BPC/LOAS.
Qualquer grau de autismo dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de 1 salário mínimo todos os meses. Inclusive o autismo leve tem direito ao benefício, mas conhecido como grau de suporte 1.
O médico deve dizer se a limitação é física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, é preciso dizer como isso afeta o aprendizado, a interação social, a comunicação verbal ou não verbal, e demonstrar se existem dificuldades de desenvolvimento.
Psiquiatra e Psicólogo com especialização em Tea. Qualquer profissional da saúde especializado em Autismo pode reconhecer e identificar o transtorno, embora somente o neuropsicólogo e psiquiatra podem validar o laudo.
Para um diagnóstico no caso de Autismo é necessário buscar um Neuropediatra e um psicólogo, ambos podem ajudar no norteamento do caso e dependendo da idade ( criança) o fechamento do diagnóstico muitas vezes não pode ser concluído. até atingir uma determinada idade. Um neuropediatra vai ser a melhor opção.
