Eu, ___________________________________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº ______________________________, CPF nº _____________________________, declaro para os devidos fins que, na presente data, não possuo bens móveis e imóveis.
Pode acontecer de durante um processo judicial surgir a necessidade de demonstrar se uma pessoa tem ou não bens imóveis a declarar. Se isso acontecer, será necessário apresentar um certidão cartorária demonstrando se há ou não bens imóveis em nome desse indivíduo.
Documento que contém dados da pessoa e informa que ela não possui imóveis registrados em seu nome. Na Central das Certidões você pode pedir a segunda via da sua Certidão Negativa de Bens sem sair de casa e receber em qualquer lugar do Brasil ou exterior.
A Certidão Negativa de Bens é o documento que comprova a ausência de imóveis registrados no nome de um indivíduo, e pode ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis em que a propriedade está localizada.
Bens Não Declarados no Imposto de Renda - O que faz?
Como declarar que não possuo bens?
Eu, ___________________________________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº ______________________________, CPF nº _____________________________, declaro para os devidos fins que, na presente data, não possuo bens móveis e imóveis.
O contribuinte pode ser punido com prisão, se for comprovado, após investigação judicial, que houve a intenção de esconder ganhos financeiros ou a aquisição de bens, para não realizar o pagamento de IR devido.
Como provar que não tenho nenhum imóvel no meu nome?
Uma Certidão Negativa de Bens serve para mostrar que o seu nome está em branco quando se diz sobre possuir imóveis em seu próprio nome. Esse documento comprova que o indivíduo em questão não possui imóveis em seu nome e faz parte de todo um conjunto de informações solicitadas em transações bem específicas.
E atenção: mesmo quem se enquadraria na condição de isento de Imposto de Renda, precisa fazer a declaração se teve a posse ou propriedade de uma casa, apartamento, sala comercial ou até de um terreno acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023.
Quem declara Imposto de Renda terá provavelmente de preencher a ficha Bens e Direitos. Nela, entram todos os bens do contribuinte, como contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, veículos, etc. O fato de você ter um bem não gera obrigação de pagar imposto. Mas é obrigatório informar sua posse à Receita Federal.
Os arquivos podem ser baixados pelo e-CAC, acessando com sua conta gov.br, de nível prata ou ouro. Você pode solicitar cópias das declarações ou demonstrativos quando não há possibilidade de fazer o download direto.
A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
Cada imóvel deve estar registrado no cartório de sua respectiva região, solicitar uma busca dos bens pelo seu CPF pode revelar todos os registros de propriedade associados ao seu nome. Suas declarações de Imposto de Renda são outra fonte rica em informações sobre seus bens.
Eu, (Nome), portador(a) do RG n.º (RG) e do CPF n.º (CPF), residente e domiciliado(a) no endereço (Rua/Av./Alameda, nº, Complemento - se houver, Bairro, Cidade, Estado e CEP), declaro para os devidos fins que não possuo bens de minha propriedade.
Para descobrir como saber se a pessoa tem bens no nome, é necessário acessar os registros públicos onde essas informações são mantidas, aqui no Cartório Online Brasil, você pode fazer a busca de certidão: Clique em buscar bens. Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos.
Como tirar Certidão Negativa de bens pela internet?
Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEL e clique em “Avançar” Informe os dados do cartório de origem da certidão e clique em “Avançar” Informe então os dados contidos na certidão clique em “Avançar” Escolha entre as opções de certidão: Certidão Negativa.
Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”. Verifique os dados cadastrais apresentados na consulta. Se necessário, explore as informações sobre benfeitorias ou utilizações.
Eu, ___________________________________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº ______________________________, CPF nº _____________________________, declaro para os devidos fins que, na presente data, não possuo bens móveis e imóveis.
1.792 do Código Civil): quando o de cujus tiver deixado credores (dívidas). Neste caso, a lei é precisa em informar que “os herdeiros não respondem por encargos superiores às suas forças”. Desta forma, o inventário negativo pode ser utilizado pelos herdeiros como forma de comprovar a inexistência de bens.
Como fazer? Para realizar um inventário negativo, os herdeiros devem reunir toda a documentação necessária para comprovar a inexistência de bens do falecido, como certidões negativas de imóveis, extratos bancários, entre outros.
No caso de irregularidades presentes apenas no ano passado, para um bem conquistado em 2022, basta uma única retificação. Passo a passo. Após mencionar que se trata de uma declaração retificadora no programa da Receita, utilize a ficha de "Bens e Direitos" para incluir o item omitido anteriormente.
Quem ganha até dois salários mínimos não precisa declarar IR neste ano. Falta apenas uma semana para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, que se encerra no dia 31 de maio.
Devem entrar na declaração de bens e direitos imóveis como apartamentos, lotes, terrenos e casas; obras de arte; veículos como carros, motos, aeronaves e embarcações; joias e relógios; investimentos e aplicações de qualquer modalidade; saldos bancários, seja de conta-corrente ou poupança e dinheiro em espécie.
