Como Defender-se da propaganda enganosa?

Relatar a experiência e fornecer informações relevantes é fundamental para combater essas práticas. Optar por marcas confiáveis, com reputação sólida de honestidade e transparência, também é uma forma de se proteger. Essas marcas geralmente têm um compromisso maior com a qualidade e a precisão de suas propagandas.
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Como se defender de propaganda enganosa?

Portanto, estar atento, tomar decisões informadas e denunciar práticas desonestas são as melhores formas de se proteger contra propaganda enganosa ou abusiva, garantindo assim uma experiência de consumo mais segura e confiável.
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Como se proteger da propaganda enganosa?

Monitore seus dados pessoais com o Serasa Premium. Há casos nos quais a propaganda enganosa é criminosa, ou seja, visa induzir o consumidor a fornecer dados pessoais e financeiros e a vítima pode só se dar conta depois do dano. Por isso é importante monitorar os dados pessoais.
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O que fazer diante de uma propaganda enganosa?

Assim como nas demais hipóteses, a abusividade constatada em uma propaganda pode ser denunciada ao Procon. Na possibilidade da publicidade ser considerada abusiva, o órgão tomará as medidas necessárias para que ela deixe de ser exibida ou veiculada, além da aplicação de sanções pelas infrações cometidas.
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Como proceder em caso de propaganda enganosa?

Caso o problema não seja resolvido, a vítima de propaganda enganosa pode registrar uma ocorrência na Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon. Além disso, também pode entrar com uma ação contra a empresa no Juizado Especial de Pequenas Causas (Jec), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
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Propaganda Enganosa, Direitos do Consumidor e como Agir

Como provar propaganda enganosa?

Conter informações completamente falsas, caracterizando-se como uma publicidade do tipo inteiramente falsa; Induzir o consumidor ao erro devido a um excesso ou exagero na divulgação, tornando-se uma propaganda enganosa do tipo exagerada.
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Quais os direitos do consumidor em caso de propaganda enganosa?

O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi oferecido; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.
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O que se enquadra em propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é aquela capaz de levar o consumidor a erro, prometendo algo que na realidade não vai ocorrer. Por exemplo, apresenta um produto com características ou qualidades que na verdade não tem...
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Quando posso processar uma empresa por propaganda enganosa?

Desta forma, é possível processar um fornecedor por propaganda enganosa se a publicidade da mercadoria adquirida não estiver de acordo com a realidade do que foi entregue, se os contatos iniciais com a empresa não sanarem os problemas do consumidor e se o produto tiver causado algum dano à pessoa que o adquiriu.
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Como processar uma pessoa por propaganda enganosa?

Enviar feedback sobre um app
  1. Abra o app Google Play .
  2. Acesse a página de detalhes de um app ou jogo.
  3. Toque em Mais. Sinalizar como impróprio.
  4. Escolha um motivo.
  5. Toque em Enviar.
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Quem responde por propaganda enganosa?

Responsabilidade Civil – Dever de Indenizar

O direito a reparação deverá ocorrer a favor do consumidor quando não for solucionado o vício pelo fornecedor em relação aos produtos, conforme especificações a seguir.
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Quais são os tipos de propaganda enganosa?

Quais são os tipos de propaganda enganosa?
  1. Propaganda enganosa omissiva. ...
  2. Propaganda enganosa comissiva. ...
  3. Propaganda exagerada. ...
  4. Propaganda parcialmente falsa. ...
  5. Propaganda inteiramente falsa.
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É crime fazer propaganda enganosa?

Destaca-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz em seu texto, artigo 37, a definição legal do que é propaganda enganosa ou abusiva, bem como descreve, em seu artigo 67, o crime relacionado à prática das referidas condutas, com previsão de pena de detenção de até um ano e multa.
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Como se prevenir de propagandas enganosas?

Veja os principais cuidados para evitar a propaganda enganosa e o marketing apelativo.
  1. Esteja atento à linguagem. ...
  2. Não omita informações importantes. ...
  3. Confira as regras para a sua área de atuação. ...
  4. Foque nas necessidades dos seus clientes. ...
  5. Saiba o que diz o Conar sobre publicidade.
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Quem fiscaliza propaganda enganosa?

Quem fiscaliza as propagandas? O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é uma organização não governamental (ONG) que fiscaliza as questões éticas das propagandas publicitárias no Brasil. O órgão usa como norte o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
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Como identificar propaganda enganosa e abusiva?

A publicidade que explora o medo, a superstição ou que induz as pessoas a se comportarem de forma a prejudicar a saúde, ou segurança, é considerada abusiva. Também se enquadra nessa definição a propaganda discriminatória, a que desrespeita valores ambientais e a que se aproveita da inocência infantil.
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O que fazer em caso de propaganda enganosa?

Uma opção é entrar em contato com os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon ou o Ministério Público. Esses órgãos têm o poder de investigar as empresas e tomar medidas legais se elas estiverem violando os direitos do consumidor. Outra opção é buscar a ajuda de um advogado.
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É crime prometer algo e não cumprir?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
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O que é proteção contra a publicidade enganosa?

Caso seja vítima de publicidade enganosa, o consumidor pode exigir o que foi anunciado, outro produto ou serviço equivalente ou cancelar o contrato e receber seu dinheiro de volta com correção, além de perdas e danos, de acordo o Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor.
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O que pode ser denunciado no Procon?

O QUE SE PODE RECLAMAR NO PROCON? Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.
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Como é possível proceder para analisar a veracidade de uma propaganda?

Como é possível proceder para analisar a veracidade de uma propaganda? A apuração é feita no local do acontecimento, em entrevistas ou conversas com pessoas envolvidas no assunto e também apanhada de fontes secundárias.
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O que diz o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor?

O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
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Como processar alguém por propaganda enganosa?

A denúncia sobre este tipo de propaganda ou os anteriores sempre poderá ser feito aos órgãos de defesa do consumidor e ao CONAR, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, que tomará as providências, sendo até mesmo a retirada da propaganda, porém antes mesmo de entrar com essas denúncias, o ideal é buscar ...
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O que fazer quando o vendedor engana o cliente?

Você pode ajuizar com um processo civil, para se buscar uma indenização financeira, e o outro criminal, por conduta de estelionato, caracterizado pela vontade de lesar o outro. Mas é preciso comprovar que houve má-fé do vendedor.
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Qual a diferença entre publicidade e propaganda enganosa?

A Publicidade utiliza os canais de entretenimento para tornar público um produto ou serviço, com o objetivo de vendê-lo. Já a Propaganda tem o objetivo de informar, alertar e fazer refletir, sem ter, necessariamente, fins lucrativos.
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