Como denunciar na Anatel ligações indesejadas?

Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.
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Onde denunciar ligações excessivas?

Para novo cadastro de telefone ou denúncia, acesse o sistema de atendimento Procon-SP Digital, no link consumidor2.procon.sp.gov.br , e escolha a opção Não Me Ligue. Caso não possua cadastro, será preciso realizá-lo através da opção Cadastre-se.
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Como reclamar na Anatel sobre ligações indesejadas?

O usuário pode reclamar diretamente com a empresa sobre as chamadas. Se isso não for suficiente, pode registrar reclamação na própria Anatel ou pelo site consumidor.gov.br.
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Onde reclamar de ligações insistentes?

- Procon: Como grande defensor do direito dos consumidores, o Procon pode ajudar na resolução do problema. Reclamações realizadas neste órgão costumam ter bons efeitos. Inclusive, em alguns estados e municípios, o site do Procon possui um espaço direcionado exatamente para esse tipo de reclamação.
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Como fazer denuncia de ligações indesejadas?

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
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Como BLOQUEAR ligações de telemarketing definitivamente? Assistência Tec #002 – TecMundo

O que fazer quando uma empresa não para de ligar?

Faça uma Reclamação se não pararem de ligar: Caso as ligações continuem, registre uma reclamação no site consumidor.gov.br para que a operadora de telefone pare de te ligar. Defenda seus direitos: Se, mesmo depois de tudo isso, as ligações indesejadas persistirem, você pode entrar com uma ação judicial.
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Como processar ligações insistentes?

Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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O que fazer com chamadas abusivas?

É possível registrar reclamações no Procon de sua cidade ou no site www.consumidor.gov.br. O programa “Se liga, consumidor!” é uma parceria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
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Pode processar empresa por ligar demais?

O recebimento excessivo de ligações de telemarketing pode ensejar indenização por danos morais. O recebimento de ligações de telemarketing de forma excessiva é uma prática que está em crescente ascensão, cometida pelos bancos e empresas de cobrança de forma desenfreada e irresponsável, causando…
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O que são esses números que ligam e não falam nada?

Isso provavelmente é um sinal das chamadas robocalls. Trata-se de ligações realizadas por robôs de centrais de telemarketing que estão tentando entrar em contato com você.
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O que fazer quando números estranhos não param de ligar?

Caso você ache que as ligações de telemarketing são abusivas, também pode denunciar o número e/ou empresa no site de proteção aos direitos do consumidor do próprio Governo Federal. Para fazer isso é só acessar a página, depois clique em "Denúncia - Telemarketing abusivo" na área de "Serviços Essenciais".
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Qual é o número 0800 da Anatel?

A Anatel informou ainda que haverá um período de transição de 90 dias, a contar do dia 26, em que o usuário poderá utilizar os dois números para acessar a central de atendimento da Anatel, o 133 ou pelo atual 0800 33 2001.
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Quando denunciar na Anatel?

Você deve recorrer a uma reclamação na Anatel quando está com um problema com a sua operadora de telefone, celular, internet ou TV que não foi resolvido pelos canais oficiais da operadora. Isso porque, para fazer esse registro, você precisará ter em mão os o protocolo do seu atendimento na ouvidoria da operadora.
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Quantas vezes por dia uma empresa de cobrança pode ligar?

A Lei não determina quantas vezes uma empresa pode ligar para fazer uma cobrança durante o dia e nem mesmo se ela pode fazer cobranças diariamente durante o mês. Mas como o artigo 71 do CDC diz que as cobranças não podem interferir com o seu trabalho.
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Quantas ligações por dia é considerado abuso?

Ligar dezenas de vezes no mesmo dia, mesmo que dentro dos horários comerciais normais durante a semana, também é considerado abuso de cobrança.
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O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?

Código de defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
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Como processar empresa que fica ligando?

Como pedir indenização por ligações indesejadas? As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Quantas ligações são consideradas abusivas?

Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança.
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Como falar na Anatel por telefone?

A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, junto à Anatel, reclamações contra prestadoras, outras manifestações à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
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Estou recebendo muitas ligações?

As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
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O que diz os artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor?

42 do Código de Defesa do Consumidor e configura crime de consumo, nos termos do art. 71 do referido diploma legal. É direito do credor obter o pagamento da dívida após o vencimento sem a devida quitação, mas a recuperação do crédito deve ser realizada de maneira adequada e dentro de limites razoáveis.
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Que tipo de serviço a Anatel fiscaliza?

Em suma, a Anatel é o órgão regulador do sistema de telecomunicações do Brasil. É uma autarquia de administração independente, cujo intuito é fiscalizar, regulamentar e orientar os processos do segmento.
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Qual é o site oficial da Anatel?

https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-lanca-painel-publico-com-informacoes-sobre-a-afetacao-nas-redes-de-telefonia-movel-em-sc-e-rs.
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Qual o órgão que fiscaliza a Anatel?

Apesar de ser uma entidade com autonomia financeira e independente do Governo Federal, a Anatel possui um conselho consultivo que monitora todas as suas iniciativas. Esse conselho é composto por representantes do Executivo, do Congresso e de outras prestadoras de serviço, dos consumidores e da sociedade como um todo.
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Como fazer uma reclamação na Anatel pela internet?

Para realizar uma reclamação pela versão mobile do Anatel Consumidor, o mesmo passo a passo anterior deverá ser seguido:
  1. Acesse o aplicativo Anatel Consumidor no seu celular.
  2. Escolha a opção “Reclamação”
  3. Em seguida, selecione o Prestador de serviço, Serviço, Assunto, Problema e confirme os Dados finais.
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