Como denunciar um calote?

Conheça o passo-a-passo:
  1. Registre imediatamente a reclamação no site.
  2. Recupere os registros e protocolos para entrar em contato com a empresa.
  3. Registre as reclamações em sites de consumidores (Ex: http://www.reclameaqui.com.br/)
  4. Registre a reclamação no site do Procon / Ministério da Justiça (http://consumidor.gov.br/)
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Onde denunciar calote?

O Web Denúncia é uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo com o Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV) que possibilita fazer denúncias anônimas pela Internet, em complementação ao Disque Denúncia 181.
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Pode processar alguém por calote?

Se o devedor não contestar ou não apresentar uma defesa válida, o tribunal pode emitir uma sentença favorável ao credor, concedendo um título executivo judicial que formaliza o direito de cobrar a dívida coercivamente — ou seja, como uma dívida de pagamento obrigatório.
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Pode fazer boletim de ocorrência por calote?

Sim. É possível registrar um Boletim de Ocorrência contra alguém que deu um calote. No entanto, esse BO não serve como uma ação efetiva para obrigar a pessoa a pagar. Em outras palavras, a polícia não vai cobrar a dívida por você ou algo do tipo.
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Como fazer BO contra caloteiro?

Primeiro, é importante saber para onde dirigir sua denúncia. No caso do boletim de ocorrência de estelionato, você pode procurar a Polícia Civil de sua localidade, ou a Delegacia do Consumidor, se o agente do estelionato for alguma empresa. O registro do BO pode ser feito presencialmente ou pela internet.
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CALOTE - Posso processar quem está me devendo?

É crime expor um caloteiro?

Cobrar o consumidor de forma abusiva, expondo-o ao ridículo ou atrapalhando sua rotina de trabalho ou lazer pode ser considerado crime.
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O que fazer quando a pessoa te deve e não paga?

Acione a Justiça para reaver a quantia. Em último caso, você pode recorrer a uma cobrança extrajudicial ou até mesmo uma ação judicial para tentar reaver o valor que foi emprestado. Nesse caso, você deve entrar em contato com um advogado para entender como podem acontecer os trâmites da cobrança judicial.
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Qual é o crime de calote?

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
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É crime dever e não pagar?

Dever não é crime.

Dever não é crime e não leva o devedor para a cadeia, a não ser em caso de dívida com pensão alimentícia.
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Tem como processar uma pessoa que não me pagou?

Caso não haja a satisfação do crédito, você pode entrar com uma ação judicial de cobrança (nos casos em que não existe título executivo) ou com ações monitória ou de execução, a depender da situação do título executivo que possuir.
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Como lidar com caloteiros?

Confira algumas dicas simples e certeiras para ficar livre dessa dor de cabeça!
  1. Use boleto ou cartão como forma de pagamento. ...
  2. Peça referências e uma quantia de entrada. ...
  3. Analise o crédito do cliente antes de autorizar a compra. ...
  4. Não tenha vergonha de cobrar. ...
  5. Aumente a forma de cobrança gradativamente.
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Como abrir um processo contra uma pessoa caloteira?

Nessas situações, basta que o comerciante entre com uma ação visando advertir o devedor sobre o débito pendente. Isso pode ser feito por meio de uma ação monitória e ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo. prazo para dar entrada em uma ação monitória é de até cinco anos.
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Como proceder em caso de calote?

Tomei calote, e agora? 10 dicas para não se dar mal.
  1. 1ª - Tenha registros de execução do serviço: ...
  2. 2ª - Guarde as provas de contato e negociação: ...
  3. 3ª - Evite empresas com histórico ruim de não pagamento e desrespeito ao médico: ...
  4. 4ª - Nunca aceite ameaças: ...
  5. 5ª - Não se rebaixe ao nível de quem te ameaçou:
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É possível processar alguém por calote?

Então, nesse caso, basta apresentar o contrato como ação judicial, por meio de um advogado, que logo será iniciada a busca de valores ou de bens do seu devedor. No entanto, se o contrato não possui a assinatura de duas testemunhas não se preocupe! Há também a possibilidade de cobrança desse título na via judicial.
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É possível descobrir quem fez uma denúncia anônima?

É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
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Como se vingar de caloteiro?

Denunciar e ver ele ser obrigado a devolver o dinheiro e mesmo assim ir para a cadeia. Depois disso, entre com uma ação contra o autor, solicitando indenização. Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência.
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Como cobrar caloteiro judicialmente?

Como cobrar o 'calote' na Justiça

Para entrar com essa ação, é preciso ter um contrato com firma reconhecida ou duas testemunhas. Dependendo da defesa, o juiz pode mandar bloquear suas contas.
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Qual a pena de um caloteiro?

De acordo com Garcia, a pena prevista para o crime é detenção de 15 dias a dois meses, ou aplicação de multa. "Esse crime se processa somente mediante representação, ou seja, depende que a vítima represente os autores do fato com a elaboração de uma queixa-crime".
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Pode denunciar por calote?

O calote ou a sua tentativa estão previstos como crime no art. 176 do Código Penal, que se refere ao estelionato e outras fraudes. Essa lei engloba os casos em que a pessoa se hospeda em algum lugar, utiliza um meio de transporte ou pede algum tipo de alimentação sem os devidos recursos para o pagamento.
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Qual a lei do calote?

A verdadeira e vigente Lei do Calote é a de nº 8.009/90 que sob a comoção de uma época de descontrole econômico do país tutelou compulsoriamente os brasileiros capazes e maiores com regra retroativa e perene de impenhorabilidade de bens em detrimento de obrigações assumidas voluntariamente, vencidas e inadimplidas.
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Tem como processar alguém que te deve?

Nem tudo está perdido. É possível entrar com uma ação na Justiça para cobrar aquilo que devem a você, mesmo que haja poucas provas documentais, ou provas que não são oficiais para a lei, como conversas de WhatsApp (lembra o que eu disse lá em cima?). Duas testemunhas podem ser requeridas.
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Como processar alguém que não me pagou?

O que fazer se o cliente se recusar a pagar?
  1. Entre em contato. A primeira coisa a se fazer quando um consumidor fica inadimplente é entrar em contato. ...
  2. Tenha um padrão de abordagem. ...
  3. Ofereça facilidades. ...
  4. Suspenda o serviço. ...
  5. Procure ajuda especializada. ...
  6. Acione o SPC e o Serasa. ...
  7. Recorra à Justiça.
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Como cobrar uma pessoa que não quer pagar?

13 dicas de como cobrar um cliente que não paga
  1. Lembre o cliente de pagar o boleto no prazo. ...
  2. Entenda por que o cliente não paga. ...
  3. Considere o perfil do devedor na abordagem. ...
  4. Escolha o melhor canal de contato. ...
  5. Priorize a cobrança amigável. ...
  6. Fique de olho nas leis sobre cobrança. ...
  7. Saiba adaptar as mensagens de cobrança.
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Como lidar com calote?

Existe a possibilidade de cobrar essa dívida por meio extrajudicial, ou seja, sem que haja um processo judicial. Nesse caso, a notificação por carta é o meio mais utilizado para tal feito, é através dela que o devedor será notificado para efetuar o pagamento ou para que se manifeste para a realização de um acordo.
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