As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.
“O ideal é que a pessoa, antes de ingressar na Justiça, procure a Prefeitura para resolver a situação. Ela tem a possibilidade de notificar o imóvel para realizar essa limpeza, ela pode multar o imóvel, inclusive, dependendo o interesse dela, pode judicializar a situação também”, explica.
A denúncia pode ser realizada por meio do serviço 156 da prefeitura de São Paulo, pelo telefone, site da prefeitura ou pelo aplicativo Limpe Já. Ainda conforme Amlurb, no primeiro semestre deste ano foram aplicadas 498 multas. No mesmo período do ano passado, o número foi de 501.
1) Tente dialogar primeiro. Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. ...
Nesse caso é preciso municiar-se de provas e dirigir-se ao atendimento dos juizados especiais (quando o problema envolve pouca complexidade) ou consultar o seu advogado para que ele possa conduzi-lo a melhor solução para o seu conflito.
O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.
O que pode ser denunciado na Vigilância Sanitária?
As denúncias sobre comercialização irregular, propaganda de produto fora do ponto de venda ou pela internet, comércio de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos) ou fumo em ambientes fechados podem ser feitas pelo canal Fale com a Ouvidoria.
Qual órgão público para resolver problemas com vizinhos?
💡 Você tem algumas opções para resolver problemas com vizinhos: conversar amigavelmente, comunicar o síndico ou procurar um centro de conciliação, a Defensoria Pública ou um advogado. ⚠️ Se presenciar crimes como violência doméstica ou tráfico de drogas, denuncie! Ligue 197.
O que fazer quando um vizinho joga lixo no seu quintal?
O vizinho que se sente prejudicado com uma atitude como, por exemplo, jogar lixo na sua propriedade, primeiramente deve procurá-lo, o melhor caminho é tentar resolver com uma boa conversa, explicando que essa atitude lhe incomoda e é errada.
O Código Civil determina o chamado direito de vizinhança. Ele traz as obrigatoriedades relacionadas ao ato de limpar um terreno, além de outras regras de boa convivência. Essas definições estão, especialmente, nos artigos 1.277 a 1.313.
O que fazer quando o vizinho joga lixo na minha lixeira?
O ideal é você procurar ele para vocês terem uma conversa educada e vocês tentarem entrar em um acordo, já que o que ele faz não é nada certo, mas se a conversa educada não der certo, você terá que procurar sim as autoridades, já que não é certo jogar lixo na calçada da rua ou em qualquer lugar!
O que fazer quando o vizinho não cuida do quintal?
SOLUÇÃO: O proprietário do imóvel poderá buscar a justiça para buscar que o vizinho limpe seu imóvel de forma obrigatória, evitando propagação de doença.
Sim, um vizinho pode ser processado no caso de desrespeito à lei do silêncio – mas isso é indicado apenas em casos muito extremos. Isso porque existem muitas outras medidas que podem ser tomadas antes de chegar a esse ponto.
1 - Mude a porta de lugar: a troca da posição da porta de entrada irá evitar o contato direto com o vizinho indesejado. 3 - Plante árvores e folhagens: árvores bem altas que cubram a visão da vizinhança.
A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.
O que é perturbação do sossego? A perturbação do sossego se dá por qualquer tipo de ruído, música ou som que cause incômodo a outras pessoas. Isso pode acontecer em qualquer propriedade, seja ela residencial ou comercial.
Segundo a corporação, o melhor a fazer é acionar as forças policiais. "Sempre que tiver uma situação de perturbação de sossego público, acione o 153 para ser bem atendido.
O Chat SP156 é mais uma opção de atendimento aos cidadãos, ao lado do Portal 156, do aplicativo SP156 e da Central Telefônica 156, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
Telefone 181. Ou denuncie pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias. O disque denúncia garante o sigilo absoluto do denunciante, que pode delatar todos os tipos criminosos, assim como policiais corruptos. Essa denúncia gera um protocolo.
