Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo: Rua. ...
Telefone: (11) 3396-0600. ...
O recebimento de denúncias e reclamações é realizado por meio dos telefones: (11) 3396-0174 / 0177 ou pessoalmente, das 9h às 17h, na Avenida São João, 473, 16º andar, Centro, São Paulo - SP.
A ouvidoria pode ser acionada pelo telefone (11) 2075 4215, das 8h às 17h, de segunda a sexta feira. Central de Atendimento regulamentada pelo Artigo 56 do Decreto 65.187, de 17 de abril de 2019.
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
Atendimento presencial: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Endereço: Rua Boa Vista, 170, 4º andar – Centro Histórico | CEP:01014-000 | São Paulo-SP. Telefone: (11) 2763-8293; E-mail: [email protected].
A ouvidoria do Ministério da Educação tem como principal objetivo estreitar as relações entre cidadão e Estado. Através do e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), é possível apresentar denúncias, elogios, solicitações, sugestões e reclamações – a serem analisadas pela equipe.
Tenha em mãos o máximo de informações, como local, características das pessoas e veículos envolvidos, se a situação se repete e outros dados que possam ajudar a polícia. O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas.
Quando os pais podem processar a escola? Os pais podem processar a escola quando ela falha em cumprir com sua obrigação de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos.
Ofensas verbais e conduta discriminatória de professores ou colaboradores aos alunos;
Ofensas e agressões regulares (bullying) em ambiente escolar, tanto entre alunos ou entre alunos e professores/colaboradores, se a escola tiver uma conduta omissa para solucionar o problema.
Quando não são proporcionadas à criança condições para a sua formação intelectual e moral, como a privação da escolaridade básica, as faltas escolares frequentes e sem justificativa e a permissividade perante hábitos que interferem no desenvolvimento (como o consumo de álcool e outras drogas).
Se a escola for particular, deve-se denunciar o fato ao Conselho de Educação e à Secretaria de Educação do município – que são as entidades responsáveis pela fiscalização do funcionamento das escolas.
Para tornar mais célere o atendimento, solicitamos, se possível, o prévio agendamento pelo telefone ou e-mail da Ouvidoria ([email protected]). Para solicitar o seu agendamento, não é necessário informar dados pessoais, a exemplo de número de telefone, CPF e RG.
Qual o órgão responsável pela autorização de funcionamento das escolas? A competência e responsabilidade pela autorização de funcionamento das escolas particulares de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico é da Diretoria de Ensino.
Se você tiver problemas relacionados ao ensino fundamental ou médio em uma escola particular, como questões pedagógicas, é melhor começar falando com a direção da escola. Se não resolverem seu problema, entre em contato com a equipe de supervisão de ensino da Diretoria de Ensino (DE) responsável pela escola.
Na esfera civil, a escola pode ser acionada judicialmente para reparar os prejuízos causados às vítimas ou aos seus familiares. Isso pode incluir, por exemplo, indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de custeio de tratamentos médicos e psicológicos.
Você pode acessar o site www.educacao.sp.gov.br, clicar em "Institucional" e depois em "Ouvidoria", ou Clique Aqui! para fazer uma reclamação ou relato.
O assédio moral é caracterizado pela exposição da pessoa a situações de humilhação ou constrangimento durante a jornada de trabalho, sendo esse um comportamento abusivo, que pode acontecer por meio de palavras ou atitudes que diminuam a integridade física e mental do outro.
O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
Você pode acessar a ouvidoria clicando aqui! Você também pode visitar pessoalmente a Ouvidoria na Praça da República, 53, Centro, São Paulo, SP, ou ligar para o telefone (11) 2075-4215, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
É possível descobrir quem fez uma denúncia anônima?
É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
Como fazer uma denúncia anônima ao Ministério da Educação?
Você pode enviar cartas para Caixa Postal 6242, Brasília, DF, ou enviar um e-mail para [email protected]. Além disso, você pode ligar gratuitamente para a FALA BRASIL no telefone 0800616161 ou entrar em contato através do link: https://www.gov.br/mec/pt-br.
É seguro denunciar? Sim. No tratamento das denúncias a Ouvidoria tem o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante. Caso o denunciante prefira, ele poderá se manifestar de forma anônima.
