Para desfazer a união estável, é necessário apenas apresentar documentos que comprovem o estado civil, como certidão de casamento ou de nascimento, por exemplo. Também será necessário o documento que formalizou o início da união estável, se houver.
A formalização do divórcio ou da dissolução da união estável é realizada por meio de escritura pública que, após expedida, deve ser levada ao Cartório de Registro Civil onde foi realizado o casamento ou registro da união estável para averbação.
No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
É necessário advogado para dissolução de união estável?
É necessário ter um advogado para pedir a dissolução de união estável? A resposta é sim! Mesmo a dissolução sendo feita em cartório (extrajudicial), o advogado deverá assinar a escritura de dissolução, e na judicial precisam ser assistidos por um para dar início a ação.
Precisa de testemunha para dissolução de união estável?
Sim, é isso mesmo! Mesmo vivendo em união estável, sem qualquer documento que comprove, sem testemunhas, será possível dissolver a união estável em cartório.
Quem está em união estável pode se casar com outra pessoa?
Sim. Embora a lei apenas mencione expressamente a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge (ou seja, no casamento) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que os companheiros em união estável também possuem esse direito.
Assim como no casamento, após desfeita a união estável, as partes devem realizar a divisão de bens existentes, processo chamado de meação. Os bens serão partilhados de acordo com o regime de bens que rege a relação. Se tiverem filhos deverá ser decidida a guarda e alimentos.
Quanto custa? O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 566,30 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).
Sim, caso não tenha filhos menores e as partes estejam de acordo com a separação e a divisão de bens (caso tenham adquirido bens), a dissolução poderá ser feita online.
1.521, VI, do Código Civil, é descabido o reconhecimento da união estável com pessoa casada, quando não comprovada a separação de fato. Consequentemente, mantida a vida em comum entre os cônjuges (ou seja, inexistindo separação de fato), não se poderá reconhecer a união estável de pessoa casada".
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Desta maneira, havendo intenção de separar-se, o patrimônio adquirido na constância da união estável – imóveis, veículos, bens móveis– deve ser dividido meio a meio.
A escritura pública declaratória de união estável não tem prazo de validade, e se os interessados decidirem pelo término da união, podem solicitar que essa escritura seja averbada, a fim de dar publicidade a dissolução.
"Não é qualquer relação amorosa que caracteriza a união estável. Mesmo que celebrada em contrato escrito, pública e duradoura, com relações sexuais, com prole, e, até mesmo, com certo compartilhamento de teto, pode não estar presente o elemento fundamental consistente em desejar constituir família.
Como saber se a pessoa tem união estável pelo CPF?
É possível realizar a consultar de termos de união estável de todos os cartórios do Brasil. Basta acessar a opção “Consultar União Estável” no menu principal. Após acessar a opção para consultar uma união estável, basta inserir o CPF que deseja consultar para que o sistema realize a busca e demonstre o resultado.
Porém, a dissolução da união estável somente poderá ser feita no Cartório caso o pedido seja consensual e que os conviventes não possuam filhos menores ou maiores incapazes, onde os conviventes concordem com os termos da separação, como partilha de bens, eventual pensão alimentícia, guarda de filhos, etc.
Como cancelar uma união estável registrada em cartório?
É necessário a presença de um advogado para desfazer a união estável. A dissolução da união estável funciona basicamente como no divórcio, que pode ser feito tanto de forma extrajudicial, como judicial. De qualquer forma, em ambos os casos é preciso que cada um tenha um advogado para defender seus interesses.
Qual o prazo para pedir dissolução de união estável?
A ação de reconhecimento e dissolução de união estável é imprescindível, contudo, a pretensão de partilha de bens é passível de prescrição. Eventuais direitos patrimoniais prescrevem no prazo previsto no art. 205 do CC , qual seja, dez anos.
Preciso pagar para desfazer uma união estável? Sim. Há custos com advogados e taxas do Judiciário ou cartório. Caso deseje evitar os custos, você deve entrar com o pedido diretamente à Defensoria Pública e pedir gratuidade da justiça.
