Como deve ser entregue uma notificação extrajudicial?

Existem diversas formas de entregar uma notificação extrajudicial à pessoa que receberá a informação. O melhor método, entretanto, é através de um cartório de títulos e documentos. Esse tipo de estabelecimento registra tanto o envio quanto o recebimento da documentação referente a contratação de produtos ou serviços.
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Como é entregue uma notificação extrajudicial?

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.
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Como saber se uma notificação extrajudicial é válida?

Tema 530/STJ - tese firmada: "A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor."
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É válida notificação extrajudicial por WhatsApp?

Considera-se válida a notificação extrajudicial relativa à renúncia de mandato enviada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que demonstrados o recebimento e a ciência inequívoca por parte do mandante 3. Recurso conhecido e provido.
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Quem faz a entrega da notificação extrajudicial?

Assim, as Notificações Extrajudiciais são feitas pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, sendo o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento à terceiros. A fé pública de que dispõe o oficial notificador torna a notificação um documento de alto valor jurídico.
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Notificação extrajudicial - Para que serve e como fazer?

Como é recebida uma notificação extrajudicial?

Existem diversas formas de entregar uma notificação extrajudicial à pessoa que receberá a informação. O melhor método, entretanto, é através de um cartório de títulos e documentos. Esse tipo de estabelecimento registra tanto o envio quanto o recebimento da documentação referente a contratação de produtos ou serviços.
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Pode receber intimação extrajudicial por SMS?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens.
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O que invalida uma notificação extrajudicial?

É inválida a notificação extrajudicial quando não realizada através de carta registrada enviada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. inteligência do art. 2º , § 2º , do Decreto-Lei nº 911 /69.
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É obrigatório assinar notificação extrajudicial?

Não existe uma relação de documentos necessários para compor a notificação extrajudicial. No entanto, é recomendado que ela seja assinada e inclua os dados de identificação completos, como o nome, número da identidade, do CPF ou CNPJ e endereço, de ambas as pessoas, notificante e notificada.
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Precisa de advogado para enviar notificação extrajudicial?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer uma notificação extrajudicial, desde que tenha interesse legítimo na situação em questão. Contudo, é recomendável contar com o auxílio de um advogado para garantir que a notificação seja redigida de forma adequada.
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Quando uma notificação extrajudicial é nula?

É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido.
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Precisa de procuração para fazer notificação extrajudicial?

Quando o pedido administrativo de exibição de documentos não é assinado pelo próprio consumidor é imprescindível que seja instruído com procuração outorgada ao terceiro signatário (p. ex., advogado) com poderes específicos.
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Como se defender de uma notificação extrajudicial?

Para responder a uma notificação extrajudicial, é preciso realizar uma contranotificação extrajudicial. Com a resposta, a notificação extrajudicial fica devidamente contraposta, não podendo ser apresentada em juízo sem que seja acompanhada da contra notificação, sob pena ausência de boa fé processual do notificante.
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O que não pode faltar em uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial deve conter: - Notificante (quem envia a notificação), é importante qualificar o notificante com nome completo, endereço, e-mail, etc. - Notificado (quem receberá a notificação), vale a regra de qualificação, como nome completo,endereço, e-mail, etc.
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O que acontece se eu não responder uma notificação extrajudicial?

Se o notificado se recusar a receber a notificação extrajudicial, a Fé Pública prevalecerá do escrevente, que declarará a recusa do destinatário.
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Qual o prazo mínimo para notificação extrajudicial?

O PRAZO da contranotificação pode ser pré-definida pelo próprio notificante e em casos específicos PODE ser delimitado pela lei, como é o caso de notificação extrajudicial de protesto de títulos onde o prazo é de 15 dias [Decreto 0745/69].
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Como entregar uma notificação extrajudicial?

O método mais tradicional é ir até um Cartório Registro de Títulos e Documentos munido de uma documentação referente ao assunto da notificação. Então, é preciso preencher um formulário específico com as informações que caracterizam aquela notificação.
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Como é feita a notificação extrajudicial via cartório?

A notificação extrajudicial abrange o registro de uma carta ou documento, em papel ou em meio eletrônico, e sua entrega ao destinatário indicado pelo requerente, a fim de dar a ele ciência do conteúdo registrado.
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Pode mandar notificação extrajudicial por WhatsApp?

Como já falamos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. É preciso, porém, estar atento a como fazer isso para garantir que não haja problemas com relação à lei. Um dos principais fatores a se considerar é com relação ao recebimento.
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É válida notificação extrajudicial por e-mail?

Sim, a notificação por e-mail vale perfeitamente do ponto de vista jurídico. Hoje, é possível usar esse método e ainda garantir a validade que você precisa. Também é viável ter formas de acompanhar e monitorar o envio com agilidade, automação e eficiência.
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Quem entrega a notificação extrajudicial?

Por ser considerada uma ação externa à justiça, a notificação extrajudicial pode ser realizada em Cartórios especializados ou até mesmo em correios. Sendo assim, uma metodologia legal e muito mais ágil para prover um conhecimento jurídico para outro cidadão.
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Quando a notificação é válida?

A notificação entregue a pessoa diversa, será considerada nula e não terá efeito jurídico algum. Por esse motivo, é efetiva a notificação extrajudicial entregue em mãos, pelo notificante ao notificado, desde que este último tenha assinado comprovante de recebimento.
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Pode notificar por WhatsApp?

Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais – como WhatsApp, Facebook e Instagram – ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, e após ...
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Como saber se tenho uma notificação extrajudicial?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
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É permitida a intimação por WhatsApp?

Ainda assim, a citação por WhatsApp pode ser validada se ficar comprovado que o ato praticado sem as formalidades legais atingiu o seu objetivo: a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, isto é, de um ato processual que se pretende seja comunicado.
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