... Isso significa que com a vigência da nova lei as autoridades policiais passam a receber o pronome de tratamento “Excelência”, seja pessoalmente — no exercício de suas funções — ou por meio de ofícios, requisições ou requerimentos ... ...
Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.
Até hoje, freqüentemente nós Delegados de Polícia recebemos ofícios, petições de advogados, requerimentos diversos, enfim, todo tipo de documento, até mesmo de associação de moradores de bairro, onde somos tratados por “Vossa Senhoria”.
Qual o pronome de tratamento para os seguintes cargos: delegado?
Vossa Excelência: é usado para altas autoridades, como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados, prefeitos, juízes, promotores e delegados (quanto aos vereadores, geralmente se refere a eles como Vossa Senhoria).
Vantagens e Benefícios de ser Delegado de Polícia - AlfaCon
Como me dirijo a um delegado?
Não por outra razão é que o Manual de Redação da Presidência da República orienta que, em relação aos Delegados de Polícia, seja empregado o pronome de tratamento EXCELENTÍSSIMO.
O delegado de polícia no Brasil, prioritariamente, chefia uma delegacia de polícia (estadual ou federal), podendo, também, ser nomeado para a direção dos diversos cargos da estrutura administrativa da corporação a que pertence.
80/1994, art. 89, XIII). Até para delegado de polícia (sem querer desmerecer a classe, obviamente) tem lei prevendo o uso do “Excelência” (Lei n. 12.830/2013, art.
Assim, a presidente do Supremo Tribunal Federal deve receber o pronome Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssima, já os demais ministros, conquanto também devam receber o tratamento Vossa Excelência, dignar-se-ão a receber o vocativo Senhor ministro, Senhor relator etc.
Ou seja, nesse caso, “doutor” representaria um título acadêmico. Ainda, o dicionário Michaelis também determina que juízes e delegados também podem ser chamados dessa forma na modalidade pronome de tratamento. Pronto, agora chega de discussão! Você já sabe quem é e quem não é “dotô” por aí.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DELEGADO (A) TITULAR DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE xxxxxx DO MUNICÍPIO DE xxxxxx DO ESTADO DO xxxxxx Inquérito Policial nº xxxxxx x xxxxx (nome) xxxxxx ,…
Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defende o tratamento de “excelência”. Segundo Boudens, a redação da lei em que aparece o termo “tratamento protocolar” não dá direito aos delegados de serem chamados de vossa excelência.
Também conhecido como Autoridade Policial, o Delegado tem a função de comandar a investigação de crimes, desvendando delitos e com isso permitindo a responsabilização dos infratores. A apuração das infrações penais é, via de regra, documentada em um inquérito policial.
Tratamento formal: Ao se dirigir a um Delegado de Polícia Civil, é recomendado utilizar o tratamento formal, como "Senhor Delegado" ou "Doutor Delegado". Essa forma de tratamento demonstra respeito e reconhecimento da autoridade do cargo.
Como se comportar: O comportamento durante o comparecimento à delegacia deve ser levado á sério. Mantenha a calma, seja respeitoso e evite qualquer tipo de confronto. Lembre-se de que você tem o direito de permanecer em silêncio, especialmente se não tiver certeza sobre as respostas que deve dar.
Passados mais de 30 anos da Constituição Federal de 1988, a atribuição do Ministério Público de promover o controle externo da atividade policial ainda é tema relevante, atual e que demanda reflexões.
O Delegado tem prazo para concluir o inquérito e mandar definitivamente ao juiz. Após, fica só no fórum, a menos que o Juiz determine alguma outra diligência. Cada qual tem as suas responsabilidades. Mas o Juiz pode sim determinar que o delegado faça alguma investigação para constar nos autos.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
Afinal, é obrigatório se referir a um juiz como Excelência? Não. Por mais que o cargo de juiz exija certa formalidade, o simples fato de não usar a palavra "Excelência" não é motivo para expulsar alguém de uma audiência ou puni-la, explica Thiago Bottino, professor de direito na FGV (Fundação Getulio Vargas) Rio.
