Como é calculado o INSS de uma obra? O INSS de uma obra é calculado com base no Valor Atualizado Unitário (VAU) da construção civil, que varia conforme o estado. Este valor é multiplicado pela metragem da obra e pelas alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.
Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.
Somente notas de colunas e elementos de fechamento lateral, como placas pré-fabricadas ou pré-moldadas, por exemplo. Os blocos, tijolos, tesouras metálicas já estão computados no cálculo da mão de obra empregada (ainda que eu particularmente tenha todas as ressalvas possíveis na forma que é feito…) usada na obra.
QUANTO DEVO PAGAR DE INSS NA MINHA OBRA? | INSS na construção civil
Como reduzir o INSS da obra 2024?
Na maioria das obras é possível reduzir entre 50% e 70% o valor a pagar de INSS no fim da obra. O fator de ajuste, para ser aplicado, exige o cumprimento de 2 requisitos: Transmissão de DCTFWeb no eSocial até atingir um valor mínimo de remuneração, calculado para cada obra.
Qual a metragem de construção que é isenta de INSS?
Conforme o projeto, o tamanho passa a ser de 90 m². O projeto mantém as demais regras já existentes na legislação: na construção não poderá ser utilizada mão-de-obra assalariada, e o imóvel deverá ser destinado ao uso de quem o construir.
Este cálculo é feito a partir do enquadramento da obra, utilizando a norma técnica 12.721 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o valor do custo por metro quadrado para cada tipo de obra, publicado pelos Sinduscon de todo o país.
O artigo 2° da IN RFB n° 2.063/2022 determina que os débitos de qualquer natureza podem ser parcelados, desde que vencidos na data da solicitação do parcelamento. Dentre os débitos que podem ser parcelados, estão os decorrentes da regularização de obra.
Essa etapa deve ser realizada mesmo na ausência de mão de obra, pois é uma obrigação legal. Assim, toda construção civil está sujeita ao pagamento do INSS sobre a obra, independentemente de o imóvel já ter sido concluído.
O teto máximo do INSS para 2024 foi ajustado para R$ 7.786,02. Isso significa que, independentemente do valor do salário, a contribuição será calculada com base nesse limite máximo.
→ Obras com mais de 5 (cinco) anos NÃO estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.
A alíquota do imposto varia entre 2% e 5% e pode ser verificada na tabela de cada município. Por exemplo, se considerarmos um serviço no valor de R$100, com uma alíquota de 5%, o imposto devido será de: R$100,00 x 0,05 = R$5,00.
O Fator de Ajuste para CND de Obra é uma ferramenta crucial no ajuste dos valores dos impostos, garantindo que eles reflitam com mais precisão os custos reais de uma obra.
Quando devo começar a regularização da minha obra? No início do projeto, entregando as declarações e informando o uso de mão de obra, assim pode reduzir em até 70% o valor do INSS no final do período.
Como é calculado o INSS de uma obra? O INSS de uma obra é calculado com base no Valor Atualizado Unitário (VAU) da construção civil, que varia conforme o estado. Este valor é multiplicado pela metragem da obra e pelas alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.
Qual o valor do INSS por metro quadrado de construção?
Habite-se -> É um documento emitido pela prefeitura, atestando que a obra está concluída, segura e pode ser habitada, ou ocupada. Normalmente nesta etapa a prefeitura cobra o ISS. O valor do ISS varia muito, mas em média fica entre R$ 15 e R$ 30 para cada m² de construção.
A omissão das obrigações previdenciárias na obra pode levar a sérias consequências, tanto para o dono da obra quanto para os trabalhadores. Multas: O INSS pode aplicar multas de até 125% sobre o valor original das contribuições não recolhidas.
Estão isentas da apresentação da CND as construções com metragem inferior a 70m², destinadas a uso próprio. Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa.
É a contribuição previdenciária que deve ser feita por quem vai construir para financiar o sistema de aposentadorias e benefícios do país. O responsável pelo terreno deve, portanto, recolher uma parcela financeira para o INSS para regularizar sua obra de construção civil.
O prazo prescricional do INSS da obra é de 5 anos, conforme o artigo 173, I, do Código Tributário Nacional (CTN). Isso significa que a Receita Federal pode cobrar as contribuições previdenciárias não pagas até 5 anos após o fato gerador, que é o pagamento da remuneração dos trabalhadores (Brasil, 1966).
Alguns exemplos de documentos que você pode utilizar para comprovar a prescrição são: Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pelo INSS: a CND pode indicar que o prazo para a cobrança já prescreveu.
Escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.
