Como é feito o pagamento da multa de 40 do FGTS?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
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Como sacar os 40% da multa rescisória?

Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
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Quantos dias a Caixa libera a multa rescisória?

O prazo de vencimento da multa rescisória, do aviso prévio indenizado e do mês da rescisão é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.
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Como faço para sacar a multa rescisória do FGTS?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Como funciona a multa de 40 do FGTS ?

Como saber se a multa rescisória já está liberada?

Para saber se a multa rescisória foi depositada, basta verificar o extrato do FGTS, no aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis.
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Quanto tempo demora para liberar a multa do FGTS?

A partir da nova solicitação, a liberação do saque deve ocorrer em até 15 dias úteis. Lembre-se de que o saldo do FGTS é corrigido mensalmente, então pode ser vantajoso aguardar a atualização monetária antes de sacar.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.
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Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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Porque a multa rescisória não caiu na conta?

Pode ter ocorrido algum problema na comunicação entre o empregador e a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS. Nesses casos, é recomendado entrar em contato com a empresa e com a Caixa para verificar a situação e resolver qualquer eventual problema de comunicação.
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Quem faz saque-aniversário perde a multa de 40?

Posso perder o direito à multa se optar pelo saque-aniversário do FGTS? Não, optar pelo saque-aniversário, que permite o saque de parte do FGTS anualmente no mês de aniversário, não afeta o direito à multa de 40%.
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É verdade que acabou a multa de 40% do FGTS?

É enganoso que o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha colocado fim à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga por empresas a trabalhadores demitidos sem justa causa.
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Onde eu saco o valor da multa rescisória?

Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada. Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
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Como sacar os 40% do FGTS pelo aplicativo?

Todo o procedimento de saque FGTS pode ser realizado por meio do aplicativo, sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Para solicitar o saque, você deve baixar o aplicativo FGTS e acessá-lo, com o número de CPF e a senha. Depois, clique sobre o botão “Solicite seu saque 100% digital”.
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Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?

Para sacar o FGTS bloqueado, siga o passo a passo:
  1. Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS;
  2. Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais);
  3. Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104;
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Pode sacar o FGTS antes da multa?

Alguns dias após o envio da rescisão ao eSOCIAL a CAIXA já faz a movimentação automática do saldo do FGTS que está na conta do trabalhador, independente se a multa rescisória já estiver lá ou não. Ele consegue fazer esse saque normalmente.
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Qual valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Onde cai o valor da multa do FGTS?

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.
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Quanto tempo a empresa tem para me dar a chave do FGTS?

Prazo empresa liberar chave FGTS

O prazo para liberação da chave do FGTS é de até 10 dias, após o empregador ter informado à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato do trabalhador.
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O que levar para pegar a multa rescisória?

Documentação Necessária:
  1. Documento de identificação pessoal;
  2. CPF ou Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  3. TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017); ou.
  4. Carteira de Trabalho (para as rescisões formalizadas a partir de 11/11/2017);
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Quais documentos preciso para sacar a multa rescisória na CAIXA?

Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
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O que mudou no FGTS 2024?

A única alteração recente é a alteração do prazo para os empregadores depositarem os 8% mensais referentes ao FGTS. Agora, esse depósito pode ser realizado até o dia 20 de cada mês.
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Quem optou pelo saque aniversário tem direito aos 40?

Vale destacar que os profissionais cadastrados nesta modalidade de saque ainda têm direito a receber a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Juliana Inhasz explica que estes 40% são referentes ao valor creditado pelo último contratante durante o tempo de serviço.
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O que acontece se a empresa não pagar os 40?

Ao não realizar o pagamento das verbas no prazo legal de 10 dias corridos, o empregador imediatamente passa a dever ao empregado, além do FGTS e da multa de 40 %, também um valor a título de danos morais pelo .
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