Como entrar com uma ação contra a Enel?

3. Como entrar com processo contra a Enel? Inicialmente, recomenda-se tentar resolver a questão diretamente com a empresa ou através de uma reclamação no Procon. Se não houver solução, você pode entrar com um processo na justiça comum, e, dependendo do valor, nos Juizados Especiais Cíveis.
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Como abrir um processo contra a Enel?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800 00 120 00 das 8h às 18h, em dias úteis, ou utilizando o formulário ao lado. No caso de reclamação de não atendimento, é necessário informar o número do protocolo registrado pelo canal de atendimento anterior. Antese de iniciar um pedido, por favor.
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Quando posso processar a Enel?

Sempre que experimentar algum prejuízo em decorrência da falta de energia ou de alguma descarga elétrica, o consumidor deve, com a maior brevidade possível, procurar a empresa fornecedora de energia, relatando a ocorrência e pleiteando os ressarcimentos que entenda devidos.
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Onde entrar com ação contra Enel?

Acione os órgãos de defesa do consumidor

O terceiro passo é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Você pode fazer isso se a Enel não resolver o seu problema ou se você não ficar satisfeito com a resposta da empresa.
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Como faço para colocar a Enel na justiça?

Canais de atendimento da Ouvidoria:​
  1. Teleatendimento: 0800 72 73 110 (atendimento em dias úteis, das 8h às 18h)
  2. Por carta: pedimos enviar em envelope fechado mencionando “OUVIDORIA” para o endereço: Av das Nações Unidas, 14401, Conjunto 1 ao 4, Torre B1, 17 andar, Vila Gertrudes, São Paulo, SP, CEP 04794-00.
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Ações contra concessionárias de energia elétrica | Canal do Quaresma

Como pedir indenização na Enel?

Você pode fazer isso por meio dos seguintes meios: Site oficial da Enel: Acesse a área de atendimento ao consumidor, preencha os formulários com as informações necessárias e envie os documentos que comprovam os danos, como notas fiscais ou orçamentos de conserto de aparelhos elétricos.
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Como entrar nas pequenas causas contra a Enel?

Procurar a plataforma “consumidor.gov”

Cadastre-se no site e registre sua reclamação. A Enel deverá responder no prazo de 10 dias. Em seguida, você terá até 20 dias para comentar a resposta da empresa e classificar a reclamação como Resolvida ou Não Resolvida.
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O que fazer se a Enel não resolve o problema?

Você pode entrar em contato pelo telefone 0800 72 73 110, em dias úteis, das 8h às 18h. Para agilizar, lembre-se de informar o número do protocolo do atendimento recebido anteriormente e o número da instalação disponível na conta de energia. Se preferir clique aqui para registrar a sua manifestação.
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Como processar Enel por danos morais?

Para processar a Enel no Procon, dirija-se ao Procon mais próximo ou acesse o site do órgão para registrar uma reclamação online. Forneça todos os documentos que comprovem o problema enfrentado e siga as orientações fornecidas pelo Procon para o andamento do caso.
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Qual órgão fiscaliza a Enel?

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. LISTA DA 41ª SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DIRETORES-RELATORES. LISTA DA 41ª SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DIRETORES-RELATORES.
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Quanto a Enel paga por danos morais?

Em 2023/2024, todos os Tribunais Estaduais, e o STJ, tem arbitrado às indenizações por dano moral para o corte indevido da energia elétrica entre R$5.000,00 (0013513-74.2021.8.19.0202) e R$15.000,00 (0068626-07.2016.8.19.0002).
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Quando o consumidor tem direito a indenização?

Para que seja caracterizado o dano moral no Direito do Consumidor, é necessário que exista uma relação de consumo estabelecida e que haja uma conduta ilícita do fornecedor de produtos ou serviços. Essa conduta pode envolver desde práticas abusivas de venda até a comercialização de produtos defeituosos.
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Como entrar contra a Enel?

Fale com a Enel São Paulo
  1. 0800 72 72 120. CENTRAL DE EMERGÊNCIA.
  2. 0800 72 72 196. Deficientes Auditivos.
  3. 0800 77 28 626.
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É possível processar a Enel?

Para especialistas, os consumidores devem reunir documentos, vídeos e outras evidências que mostrem os prejuízos causados pela falta de luz para acionar a Enel judicialmente. Segundo advogados, além de cobrar danos materiais, os consumidores podem pedir ressarcimento por danos morais pela falta do serviço.
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Quanto tempo demora um processo contra a Enel?

Aneel pode intervir imediatamente na Enel, mas processo para quebra de contrato leva até um ano.
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Quantos processos a Enel tem?

O Jusbrasil encontrou 42.657 processos que mencionam Enel, e que podem ser de pessoas diferentes com esse nome.
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Como abrir processo contra a Enel?

Para pedir a indenização, o consumidor deve registrar a situação nos canais de atendimento da Enel. Mas, atenção, é fundamental que o consumidor registre provas de que os aparelhos foram danificados por conta do apagão, o mesmo vale no caso de alimentos estragados. Essas provas devem ser fixadas à reclamação.
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Como pedir indenização a Enel?

Como e onde reclamar
  1. SMS: envie gratuitamente mensagem de texto do seu celular para o número 27373 com a palavra "luz" e o número da instalação que está sem energia. Por exemplo: luz 012345678.
  2. Pelo aplicativo da Enel, pelo site enel.com.br ou pelo WhatsApp, no número (21) 99601-9608.
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Onde posso denunciar a Enel?

Se preferir, ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento no telefone 0800 280 0120.
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Como colocar a Enel na Justiça?

Os canais de atendimento para solicitar a indenização por danos elétricos são os seguintes: site: www.enel.com.br; telefone 0800 062 0196 ou nas lojas de atendimento Enel. Observação: Opte por receber a resposta da sua solicitação por e-mail, é mais rápido e seguro.
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Como acionar o Procon contra a Enel?

OS PASSOS DO CONSUMIDOR

1) Se a conta chegar no valor muito acima da média, o consumidor deve registrar uma reclamação nos canais de atendimento do @proconsp: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS.
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Como entrar com danos morais contra Enel?

Você pode solicitar a indenização por danos elétricos em nosso app Enel São Paulo, site www.enel.com.br, pelo telefone 0800 72 72 120 ou em nossas lojas de atendimento. O seu prazo para solicitação é de 5 anos após a provável data de ocorrência do dano elétrico no equipamento.
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O que fazer quando a Enel não resolve o problema?

3 - Fale com a ANEEL

Se ainda assim o problema não tiver sido resolvido, registre sua reclamação na ANEEL por um dos canais: Assistente virtual: ChatBot. Formulário no site da ANEEL. Aplicativo ANEEL Consumidor.
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Pode pedir indenização nas pequenas causas?

Há limite de valor para pedir indenização? Nos Juizados Especiais, as ações devem ser de até 40 salários mínimos (R$ 52.800). É o cidadão quem define de quanto acha que foi a perda financeira.
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Como entrar com ação judicial nas pequenas causas?

Para entrar com uma ação de pequena causa, é necessário que você seja pessoa física ou microempresa, visto que pessoas jurídicas podem apenas ser réus em um Juizado de Pequenas Causas. Ainda é preciso ressaltar que ações acima de 20 salários mínimos precisam da assistência de um advogado ou de um defensor público.
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