A assinatura a rogo é o ato pelo qual uma pessoa solicita a outra pessoa para assinar em seu lugar determinado documento. O ato é realizado na presença do profissional do cartório e de duas testemunhas qualificadas.
Você sabia? A assinatura a rogo se dá quando o usuário, maior e capaz, que não sabe ou não pode assinar um documento, por motivos justificáveis, a seu rogo (a seu pedido), ocasiona a assinatura de outra pessoa em seu lugar, na presença de duas testemunhas.
A presença de duas testemunhas, que devem atestar que o outorgante solicitou que o terceiro assinasse o documento em seu nome. O reconhecimento de firma do outorgante, ou seja, o reconhecimento oficial de que a pessoa que não assinou estava presente e autorizou a assinatura por rogo.
Rogante é a pessoa que solicitou a assinatura “A Rogo”, neste caso, o não alfabetizado. Rogado é a pessoa indicada pelo cidadão que assina para testemunhar a veracidade da informação prestada.
1 Ato ou efeito de rogar; rogação, rogativa. 2 Pedido feito com insistência; solicitação. 3 Prece dirigida a uma divindade. 4 Antigo tributo que tinha de ser pago pelo indivíduo com trabalhos agrícolas.
“A rogo” significa “a pedido de”. É expressão comumente usada nos serviços notariais, para registrar que alguém assina o ato notarial a pedido de uma das partes que dele participa, que por qualquer circunstância ou motivo não pode assiná-lo.
⚖️O INSS deve aceitar a procuração a rogo para advogados, conforme a previsão da Portaria 993/2022 Art. 43. 1️⃣ para não advogado a assinatura se da presencial na agência: 📎 §2º O interessado analfabeto ou com deficiência visual ou física que o impeça de assinar poderá nomear procurador por meio de: (…)
"QUANDO A PARTE CONTRATANTE FOR PESSOA ANALFABETA, É NECESSÁRIO QUE SEJA ASSINADO A ROGO, COM IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE ASSIM ASSINA, PARA CONFERIR VALIDADE AO NEGÓCIO. A ASSINATURA A ROGO SERÁ CONFERIDA POR PESSOA DE CONFIANÇA DO ANALFABETO, POIS SUBSCREVERÁ O DOCUMENTO NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS.
Nesse caso, é preciso que haja no documento duas testemunhas presentes para auxiliarem a pessoa analfabeta no processo de assinatura, sendo que as testemunhas também precisarão assinar, conforme prevê a lei. Você também pode pedir uma selfie dos signatários para adicionar mais uma camada de segurança ao seu documento.
Segundo ele, a procuração feita no cartório pode ser onerosa ao trabalhador porque chega a custar R$ 70 em alguns estados, além de contrariar os artigos 38 do Código de Processo Civil e 692 do Código Civil.
Pode ser assinada por qualquer pessoa. Assinatura a rogo é a que se faz a pedido ou por solicitação de outrem, porque não a possa fazer, por estar impossibilitado ou por não saber escrever. Para que possa valer como de Direito, nos caso sem que a lei o permite, a assinatura a rogo deve ser devidamente testemunhada.
Para obter autorização para assinar em nome de outra pessoa, terá de ter um documento ou acordo escrito que descreva os pormenores da situação. Pode incluir um documento de procuração, uma carta de autorização ou um formulário de autorização específico.
A procuração outorgada por pessoa analfabeta deve ser formalizada por instrumento público, a teor dos arts. 215, §2º, e 654 do Código Civil. É necessário que o tabelião de notas, dotado de fé pública, ateste que o outorgante tem conhecimento e deseja conceder os poderes de representação a determinada pessoa.
Semi-alfabetizado: As pessoas semi-alfabetizadas podem abrir firma, mas devem comparecer ao Cartório acompanhadas de 2 (duas) testemunhas que também devem assinar o cartão de firma e portar os documentos acima citados.
Já os analfabetos e aqueles que não puderem assinar terão a procuração assinada por alguém que os represente no ato junto ao cartório, o que é chamado de assinatura por alguém a seu rogo, ato que é praticado perante o tabelião responsável, que tem fé pública e que possui absoluta validade.
Analfabeto que não sabe ler, nem escrever pode assinar um contrato de prestação de serviços? (Assinatura a rogo). Muito comum pessoas analfabetas que ao fazer negócios não sabem assinar, para isso o Código Civil em seu Art. 595 disciplina a assinatura a rogo.
não, você apenas está atestando que ela está ciente dos termos daquilo que está sendo assinado. Cuidado no contrato para você não ser incluído como Avalista dela.
São considerados analfabetos os indivíduos que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela deles consiga ler números familiares como o do telefone, da casa, de preços etc.
PROCURAÇÃO A ROGO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxx , Brasileiro, Solteiro, Aposentado, portador do RG nº xx. xxx-xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, filho de xxxxxxxxxx, residente e domiciliado…
A rogo de FULANO DE TAL, por não saber assinar, assina o rogado CICLANO DA SILVA, RG nº ... SDS/PE. Cidade, 21 de março de 2020. # procuração que é assinada por outra pessoa a pedido do outorgante (a seu rogo) em virtude deste estar impossibilitado de assiná-la ou por ser analfabeto.
Assinatura a rogo das partes em documentos particulares: Não tem validade a chamada assinatura a rogo. Toda vez que o signatário for analfabeto ou estiver impossibilitado de assinar, terá de constituir mandatário por escritura pública. Essa exigência é inaplicável ao documento público.
O que é uma procuração? É um instrumento legal e formal, nele uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, nada mais é que uma formalidade jurídica que outorga poderes de uma pessoa (chamamos de outorgante, quem passa poderes) à outra (chamamos de outorgado, quem recebe os poderes).
O contrato firmado com consumidor analfabeto deve conter, além da aposição da impressão digital, a assinatura de duas testemunhas e a assinatura a rogo.
