De acordo com a lei, para entrar na cota PCD, uma pessoa deve possuir uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que a impeça de exercer suas atividades de forma autônoma.
Quais são as deficiências que se enquadram no PCD?
A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
O RG PCD, ou Registro Geral da Pessoa com Deficiência, é um documento de identificação específico destinado às pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Ele é emitido por órgãos governamentais responsáveis e possui o objetivo de facilitar o acesso a direitos e benefícios para esse público.
É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
Para conseguir este documento através do SUS, é necessário marcar uma consulta com um médico especialista que, após a avaliação, emitirá o laudo indicando a natureza e o grau da deficiência. Este documento terá informações cruciais que ajudarão na integração e adaptação no ambiente de trabalho.
É possível obter esse documento em hospitais e clínicas médicas. Pode ser mais fácil conseguir o documento em locais que você já foi diagnosticado, mas do contrário, você pode pedir o laudo PcD pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O conceito está expresso no art.
Para casos em que o condutor é PCD, ele precisa obter o laudo médico, emitido previamente em perícia médica realizada em clínicas credenciadas pelo DETRAN do seu estado atestando a patologia. Para dirigir um veículo PCD, também é necessário solicitar uma CNH especial.
COMO PEDIR A ISENÇÃO? Pode ser pela via administrativa ou judicial. O pedido administrativo deve ser feito diretamente ao órgão que é responsável pelo pagamento da aposentadoria, reforma ou pensão. Se o pagamento for feito pelo INSS, o pedido deve ser enviado à instituição.
O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado.
Quem pode comprar carro PCD com isenção? A pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista de todas as idades têm o direito de adquirir um carro PCD de forma direta ou através de um representante legal.
Quem pode ser considerado PcD? Considera-se Pessoa com Deficiênica a pessoa que tem uma ou mais de uma deficiência conhecida. São elas: deficiência física, deficiência intelectual, deficiência visual e deficiência auditiva.
1) Quais as pessoas têm direito a vagas de PCD? Deficiência auditiva, Cegueira ou Baixa Visão, Deficiência intelectual, Transtorno de Espectro Autista (TEA), Deficiência múltipla.
A faixa de carros que entram no limite de isenção para o público PCD ficou reduzida nos últimos anos. Com preços mais caros, uma resolução do Confaz (Conselho de Política Fazendária) estabeleceu que o limite para esses veículos passaria de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
Para usufruir do benefício, o solicitante PcD deve ser pessoa com deficiência com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, ...
