Como fazer uma consulta ao TCU?
Posso te ajudar a consultar processos, emitir certidões e tirar dúvidas. Fale comigo. Formas de atendimento alternativas: Por Telefone - dias úteis, das 10h às 18h: 0800-644-2300 Opção 1.Quem pode fazer consulta ao TCU?
As pessoas com legitimidade para encaminhar consulta ao TCU são: presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, advogado-geral da União, presidente de comissão do Congresso Nacional ou de suas casas, presidentes de tribunais superiores, ...Como fazer uma consulta ao Tribunal de contas?
Para efetuar consulta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, concernentes à matéria de sua competência, será necessário protocolar documento, dirigido ao Conselheiro Presidente, em uma de nossas unidades na Capital ou interior, observadas as determinações contidas nos artigos 226 a 229 do Regimento Interno do ...Como acessar o TCU?
Acessar o Portal do TCU com o Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) - nível verificado ou comprovado (saiba mais). Cadastro e credenciamento no Portal TCU : atenção, o usuário deve estar atento ao preenchimento das opções de cadastro, cada perfil apresenta recursos específicos.Como realizar consulta ao CADIN e emitir Certidão Consolidada do TCU
Como entrar em contato com o TCU?
Para pedidos de acesso à informação, reclamações ou sugestões acesse a página da Ouvidoria do TCU ou ligue para 0800-644-2300 (opção 1).Como consultar processo TCU?
Para acompanhar o andamento de processos no TCU, faça o login no portal (parte superior direita da página) e depois acesse o sistema aqui (push de processos). No push, você poderá incluir e excluir processos que deseja acompanhar. As informação sobre o andamento dos processos serão enviadas ao seu e-mail.O que denunciar no Tribunal de Contas?
Podem ser feitas denúncias sobre sonegação fiscal, corrupção (pagamento e recebimento de propina ou outra vantagem indevida), licitações e contratos (aquisições de produtos, insumos e materiais; obras; serviços públicos como transporte, saúde e educação).Como fazer uma representação ao TCU?
A denúncia formal ou representação deve tratar sobre matéria de competência do TCU, referir-se a administrador ou responsável sujeito à fiscalização pelo TCU, conter o nome legível do denunciante, sua qualificação e endereço e estar acompanhada de indício relacionado à irregularidade ou ilegalidade denunciada.Como consultar processos ganhos?
Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.O que o TCU investiga?
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.O que é consulta consolidada TCU?
Consulta consolidada de Pessoa JurídicaO webservice consolida informações de pessoas jurídicas, obtidas de cadastros do TCU e de outros órgãos.
O que compete ao TCU?
Atualmente, tem o dever de prestar contas ao TCU qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos pelos quais a União responda ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.Quem pode fazer consulta pública ao TCU?
As pessoas com legitimidade para encaminhar consulta ao TCU são: presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, advogado-geral da União, presidente de comissão do Congresso Nacional ou de suas casas, presidentes de tribunais superiores, ...Quem pode denunciar ao TCU?
Atualmente, a Lei Orgânica do TCU reconhece cidadãos, partidos políticos, associações ou sindicatos como únicos legitimados a apresentar denúncia junto ao TCU. O projeto inclui nesse rol, entre outros, o Ministério Público, demais tribunais de contas, órgãos de controle interno dos Poderes e câmaras municipais.Quais os recursos possíveis que podem ser interpostos no TCU?
São modalidades de recursos:
- Recurso de Reconsideração (Art. 285/RI-TCU)
- Pedido de Reexame (Art. 286/RI-TCU)
- Embargos de Declaração (Art. 287/RI-TCU)
- Recurso de Revisão (Art. 288/RI-TCU)
- Agravo (Art. 289/RI-TCU)