Como fazer declaração de união estável de graça?

A possibilidade de formalizar uma união estável de maneira gratuita depende da comprovação de hipossuficiência (quando não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas) e, por isso, deve ser feito em cartório, não admitindo ser realizado de maneira on-line, por exemplo.
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Como fazer uma declaração de união estável grátis?

Eu, ___________________________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão de expedição ___________________, do CPF nº_______________________________, residente e domiciliado na (endereço com cep) DECLARO para os devidos fins que vivo em união ...
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Qual o preço de uma declaração de união estável?

O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 566,30 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).
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Tem como fazer declaração de união estável pela internet?

Mas você sabia que é possível formalizar essa união pela internet? Sim, é verdade! Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços, casais agora podem formalizar sua união estável sem sair de casa, garantindo a mesma segurança jurídica de uma escritura pública feita presencialmente.
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Como fazer união estável pelo celular?

Como fazer uma certidão de união estável pela internet?
  1. Clique em pedir certidão união estável.
  2. Selecione o “Estado do registro”
  3. Informe a “Cidade do Registro” e “Cartório do Registro”
  4. Informe também o “Nome completo do cônjuge 1” e “CPF do cônjuge 1” bem como o “Nome completo do cônjuge 2” e “CPF do cônjuge 2”
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COMO FAZER UMA UNIÃO ESTÁVEL: Cartório, Documentos, Regimes de Bens e Proteção Jurídica

Quem tem direito a união estável gratuita?

A possibilidade de formalizar uma união estável de maneira gratuita depende da comprovação de hipossuficiência (quando não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas) e, por isso, deve ser feito em cartório, não admitindo ser realizado de maneira on-line, por exemplo.
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Como fazer união estável rápido?

Para se oficializar a união estável por meio de um documento público, deve o casal comparecer à um cartório de notas oficial e solicitar a criação do documento por um tabelião. Esta declaração ficará arquivada no tabelionato, ou seja, no cartório, e será considerada pública de imediato.
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Qual a diferença entre união estável e declaração de união estável?

Não há diferença entre certidão e declaração de união estável. O documento é conhecido pelos dois nomes, assim como por registro ou escritura de união estável.
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Como fazer um comprovante de união estável?

O reconhecimento de união estável é feito por meio de escritura pública no cartório de notas, sem a necessidade de testemunhas. É necessário somente a presença de um(a) advogado(a) e o casal (ou procurador), ao demonstrar interesse em formalizar sua entidade familiar/convivência.
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Como conseguir um comprovante de união estável?

Veja 8 maneiras de comprovar a sua união estável
  1. Conta bancária em conjunto;
  2. Certidão de nascimento de filhos;
  3. Certidão de casamento religioso;
  4. Escritura Pública de União estável;
  5. Declaração de Imposto de renda onde consta o companheiro como dependente;
  6. Prova de mesmo domicílio;
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Quanto custa uma união estável 2024?

Valor: O valor da escritura de união estável é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 575,95 (valor em 2024).
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Onde fica registrada a união estável?

É realizado em Cartório de Registro Civil, em processo que se inicia com a habilitação do casal por meio de análise documental e publicação dos proclamas do casamento na imprensa local ou em mural do cartório. A oficialização da união é realizada por juiz de paz, na presença de testemunhas.
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Precisa agendar para fazer união estável?

Os documentos necessários incluem identificação pessoal, declaração de união estável e outros exigidos pelo cartório. O procedimento envolve agendamento, comparecimento dos conviventes e assinatura do documento, garantindo a oficialização da união de forma segura e legal.
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O que é declaração de união estável simples?

A escritura de união estável possibilita ao casal benefícios como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida e facilita a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos.
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Qual a validade de um contrato particular de união estável?

O contrato particular reconhecendo a união estável é perfeitamente válido e possui efeitos entre o casal. Ele pode dispor sobre regimes de bens, multa por infidelidade, obrigações domésticas e deveres de cada um no relacionamento.
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Quanto tempo demora um processo de reconhecimento de união estável?

Projeto fixa prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento da dissolução de união estável.
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Quanto custa uma declaração de união estável no cartório?

São Paulo – R$ 424,89. Minas Gerais – R$ 412,76 + certidões (2 x R$ 45) e arquivamentos (R$ 8,54) Rio de Janeiro – R$ 224,83 + 2 aberturas de firma (2 x R$ 41,21)
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Quais documentos servem para provar união estável?

Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...
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Qual o tempo de validade da união estável?

A união estável não tem data pré-determinada para seu fim, sendo que a validade depende das partes de querer formar vínculo familiar ou não. Ela só termina se não houver mais vontade das partes em constituir família.
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Qual documento substitui a união estável?

O Projeto de Lei 494/23 torna obrigatório o registro em cartório do contrato de convivência no âmbito da união estável, caso as duas partes optem por fazer esse contrato. Previsto no Código Civil, o contrato de convivência é usado principalmente para determinar o regime de bens da união.
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O que é necessário para fazer declaração de união estável?

RG e CPF dos noivos; Certidão de nascimento dos noivos; Comprovante de residência; Certidão de casamento com o registro de divórcio (caso você seja divorciado).
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Quem tem declaração de união estável é casado ou solteiro?

Resumindo e respondendo à pergunta inicial, quem vive em união estável não é considerado casado, mas sim, possui uma relação equiparada em alguns aspectos ao casamento perante a lei. O status civil dessas pessoas é de solteiro(a), mas é possível formalizar a relação por meio do casamento civil, caso desejem.
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Quais perguntas fazer para comprovar união estável?

Como comprovar a união estável não formalizada quando não existe consenso?
  1. Fotos do casal;
  2. Certidão de nascimento de filhos havido em comum;
  3. Comprovante de aquisição de bens adquiridos em conjunto;
  4. Mensagens entre o dois conviventes;
  5. A publicidade do relacionamento para as pessoas que vivem ao redor.
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Precisa de aliança para união estável?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o reconhecimento da data registrada em um par de alianças como prova suficiente para a definição do início de uma união estável. O entendimento é de que não houve demonstração de convivência pública e intenção de constituir família na data em que as alianças foram gravadas.
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Qual a nova lei de união estável?

O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se a parte casada já estiver separada de fato ou judicialmente.
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