Como fazer uma declaração de responsável legal?

Eu __________________________________________(nome do pai, da mãe, ou responsável legal), CPF/RG _________________, autorizo, conforme o artigo 10º da Portaria do Ministério da Justiça no 502, de 24 de novembro de 2021*, meu filho (a) _____________________________________ (nome da criança ou adolescente), de _______ ...
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Como se faz uma declaração de responsabilidade?

Como fazer um termo de responsabilidade?
  1. identificação dos envolvidos;
  2. descrição do produto ou serviço;
  3. descrição dos direitos e deveres de cada parte;
  4. prazo de vigência do acordo;
  5. consequências caso haja rescisão;
  6. penalidades em caso de descumprimento do acordo;
  7. assinaturas das partes envolvidas.
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Como fazer um termo de responsabilidade de um menor para outra pessoa?

Declaro para os devidos efeitos legais que AUTORIZO, na qualidade de ___________________________ (pai, mãe ou tutor legal), o/a menor _________________________________________________________________________, CPF nº: ____________________, a participar do Prêmio AJURIS de Redação nas Escolas 2022.
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Como comprovar que sou responsável legal?

Para comprovar a responsabilidade legal sobre a criança, é preciso portar a certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.
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Como fazer uma declaração de autorização para outra pessoa?

Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.)
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Como Virar Responsável/Tutor Legal De Um Menor De Idade

Como fazer uma declaração para outra pessoa me representar?

Para fazer uma procuração, você precisará informar uma série de dados do outorgante e do outorgado, como nome, endereço, profissão, nacionalidade, número de documento, entre outros. Depois, deve especificar o objetivo da procuração e quais são exatamente os poderes outorgados.
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Como se tornar responsável legal de alguém?

Portanto, para a nomeação de um responsável legal, tanto o representante legal quanto o responsável a ser registrado devem comparecer à Autoridade de Registro em posse da documentação necessária para a certificação e da procuração que determina a autorização e os poderes concedidos ao responsável.
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O que é declaração de representante legal?

Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o responsável pela guarda de um menor, quando necessário. A guarda poderá se dar a favor de um dos pais, ambos ou terceiro, o qual ficará com a responsabilidade de ter o menor em sua companhia e proteção.
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Como provar que sou representante legal?

Então, respondendo com clareza: o representante legal é quem tem poder para realizar esse processo, solicitando a emissão do Certificado Digital em nome da pessoa jurídica que ele representa, que será a titular.
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Onde faço um termo de responsabilidade?

O Termo de Responsabilidade a ser assinado pela pessoa que se declara família unipessoal pode ser encontrado no Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 4, de 14 de junho de 2023.
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Como posso ser responsável legal de um menor?

Em suma, os responsáveis legais de um menor no Brasil são os pais, o tutor e o guardião. Cada um desses casos possui características específicas e deve ser analisado de acordo com a legislação vigente e o melhor interesse da criança ou adolescente.
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O que é termo de responsabilidade legal?

O que é um termo de responsabilidade? O termo de responsabilidade é uma espécie de aviso legal que descreve a maneira de utilizar, bem como os limites inerentes ao uso de um produto ou serviço. É amplamente usado em produtos digitais.
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Como fazer um termo de responsabilidade de um menor?

O menor estará sob minha total responsabilidade, declaro que conheço o conteúdo da Lei nº 8.069/1990 e da Portaria 13/2023 da 2ª Vara Judicial de Guaíra/PR (criminal e Anexos), especialmente que constitui crime permitir que o menor tenha acesso a bebida alcoólica ou a qualquer produto que possa causar dependência ...
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Como devo fazer uma declaração?

Resumo sobre declaração

Pode ser composta em primeira ou terceira pessoa, em registro formal. Sua estrutura é fixa e geralmente apresenta título, corpo do texto, data e assinatura. Há diversos tipos de declaração, sendo cada um classificado de acordo com sua função.
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Como fazer um comprovante de declaração?

Como tirar comprovante de declaração de Imposto de Renda
  1. Acessar o Portal e-CAC com sua conta gov.br de nível prata ou ouro;
  2. Selecionar “Cópia de Declaração” ou “Meu Imposto de Renda”;
  3. Escolher o ano desejado e baixar o arquivo em PDF.
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Como fazer documento para representante legal?

Quais os documentos necessários para solicitar a representação legal? Para se tornar representante legal, além de atender todos os requisitos citados anteriormente, é necessário apresentar documentos obrigatórios, como: Tutor nato (pai e mãe): RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade.
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Quem pode ser o responsável legal?

Em regra, o responsável legal não precisa ser o representante da empresa e pode ser qualquer terceiro, ainda que o ato constitutivo nada fale.
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Qual o documento que comprove a representação legal?

Para reconhecer a representação legal, o INSS exige que o representante apresente uma procuração ou termo de tutela, com firma reconhecida em cartório, além dos documentos pessoais de ambos, representante e representado.
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Como fazer uma procuração de responsável legal?

A procuração pessoa jurídica deve conter os dados da empresa ou organização, como razão social, CNPJ, endereço e ramo de atuação, bem como os dados do representante legal, como nome, CPF, RG e endereço. Além disso, ela deve especificar os poderes concedidos ao representante e o prazo de validade do documento.
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Qual a diferença entre responsável legal e representante legal?

“O titular é a pessoa jurídica, sempre. Já o representante é aquele que foi indicado no ato constitutivo ou o seu procurador e, por fim, o responsável é quem efetivamente terá a posse do certificado digital, sendo, geralmente, o próprio representante da empresa”, explica o procurador.
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Como faz uma declaração simples?

Características e estrutura da declaração

A declaração se estrutura com o nome “DECLARAÇÃO” centralizado no início e topo da página. Em seguida, segue-se direto ao texto, que costuma iniciar-se com a afirmação “Declaramos para os devidos fins” ou “Declaro para os devidos fins”.
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O que é uma declaração de representação?

É um documento formal que visa autorizar um terceiro a realizar uma determinada atividade em nome de outra pessoa, transferindo os poderes de ação para o contemplado na carta. Oficialmente, também pode ser conhecida como procuração.
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