Como fazer uma denúncia de escola particular?

As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
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Qual é o órgão que fiscaliza as escolas particulares?

O TCU fiscaliza os recursos federais utilizados por meio de programas, projetos e fundos, no sistema educacional brasileiro.
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Onde fazer uma reclamação sobre a escola?

Central de Atendimento regulamentada pelo Artigo 56 do Decreto 65.187, de 17 de abril de 2019. Recebe ligações por meio do Canal de Atendimento 0800 77 000 12 e faz atendimento via web oriundos do Portal (https://atendimento.educacao.sp.gov.br/) e do e-mail da SEDUC.
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Como denunciar uma escola para o MEC?

A ouvidoria do Ministério da Educação tem como principal objetivo estreitar as relações entre cidadão e Estado. Através do e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), é possível apresentar denúncias, elogios, solicitações, sugestões e reclamações – a serem analisadas pela equipe.
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Como fazer boletim de ocorrência contra escola?

Você pode acessar o site www.educacao.sp.gov.br, clicar em "Institucional" e depois em "Ouvidoria", ou Clique Aqui! para fazer uma reclamação ou relato.
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Chat com Russomanno: escola particular não pode reter documento em caso de inadimplência

Como fazer uma denúncia contra uma escola particular?

As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
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Como processar uma escola particular?

Se a escola for particular, deve-se denunciar o fato ao Conselho de Educação e à Secretaria de Educação do município – que são as entidades responsáveis pela fiscalização do funcionamento das escolas.
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Como falar com o MEC pelo WhatsApp?

Qualquer usuário pode confirmar a veracidade de notícias e imagens recebidos pelo WhatsApp (61) 99289-4640, por meio do site ou pelo Disque Saúde 136.
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Como denunciar irregularidades na Educação?

Para tornar mais célere o atendimento, solicitamos, se possível, o prévio agendamento pelo telefone ou e-mail da Ouvidoria ([email protected]).
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Como fazer uma denúncia anônima online?

Como registrar Denúncia Anônima pelo Fala.BR
  1. 2) Selecionar a opção “Denúncia”.
  2. 3) Selecionar agora a opção “Continuar sem se identificar”.
  3. 4) Em “Esfera” e “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação”, selecionar o Federal e MIDR – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, respectivamente.
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Como fazer uma carta de reclamação de uma escola?

Iniciar o corpo do texto se apresentando e apresentando a situação que gerou a insatisfação. Dar seguimento, aprofundando os argumentos e detalhes que expressem o desconforto e indignação do autor. Concluir com um desfecho e uma solicitação de ajuda (opcional). Inserir uma despedida cordial.
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Como acionar o MEC?

Telefone de atendimento: 0800 616161 1º opção 5, 2º opção 4.
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Qual o WhatsApp da ouvidoria do MDS?

O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121. Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp através do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link https://wa.me/556140421552. Essa opção conta também, com o atendimento em Libras. Chat pode ser acessado diretamente pelo link: Chat MDS.
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Quem responde pelas escolas particulares?

Ou seja: enquanto o aluno se encontrar no estabelecimento educacional, a instituição detém a responsabilidade sobre ele. Responsabilidade que diz respeito à sua integridade física e atos ilícitos praticados por ele a terceiros e por terceiros a ele.
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Quem supervisiona as escolas particulares?

fiscalização - Ministério da Educação.
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Quem é responsável pelas escolas privadas?

Qual o órgão responsável pela autorização de funcionamento das escolas? A competência e responsabilidade pela autorização de funcionamento das escolas particulares de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico é da Diretoria de Ensino.
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Como denunciar um colégio particular?

Se necessário, você pode contatar o Procon através do site https://www.procon.sp.gov.br.
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Como fazer uma denúncia anônima ao Ministério da Educação?

Você pode enviar cartas para Caixa Postal 6242, Brasília, DF, ou enviar um e-mail para [email protected]. Além disso, você pode ligar gratuitamente para a FALA BRASIL no telefone 0800616161 ou entrar em contato através do link: https://www.gov.br/mec/pt-br.
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Como fazer uma reclamação 156?

1) Ligue 156 e relate a ocorrência; 2) A equipe da SPTrans irá analisar as informações; 3) Anote o protocolo da sua reclamação. Com ele, você poderá acompanhar as providências que foram tomadas pela aba “Minhas Solicitações” do Portal de Atendimento SP156.
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Qual é o chat do MEC?

Para isso, basta acessar o endereço https://mecsp.metasix.solutions/portal.
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Como abrir um chamado no MEC?

Fale Conosco
  1. Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede e Anexos.
  2. CEP: 70.047-900 - Brasília / DF.
  3. Telefones: 0800-616161.
  4. Esclareça suas dúvidas sobre os serviços e legislações relativas à Educação. Acesse o Fale Conosco do MEC.
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Como abrir uma reclamação junto ao MEC?

As demandas também podem ser registradas via telefone 0800 61 61 61.
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Qual a lei das escolas particulares?

Lei nº 8.069/1990.
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Quais são os direitos dos alunos na escola privada?

Confira agora quais são os principais direitos dos estudantes.
  1. Toda pessoa tem direito a educação. ...
  2. Direito a um ambiente de aprendizado seguro e inclusivo. ...
  3. Tratamento justo e não discriminação. ...
  4. Direito a participação e liberdade de expressão. ...
  5. Procedimentos disciplinares e de reclamação.
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Quais motivos pode processar uma escola?

Na esfera civil, a escola pode ser acionada judicialmente para reparar os prejuízos causados às vítimas ou aos seus familiares. Isso pode incluir, por exemplo, indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de custeio de tratamentos médicos e psicológicos.
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