Como fica a pensão quando a mãe não trabalha?

Se o pai ou mãe não tiver condições de pagar a pensão, quem deve pagar? No caso do pai ou da mãe não ter condição de efetuar os pagamentos da pensão alimentícia, a obrigação do pagamento da pensão alimentícia para filhos fica a cargo dos parente de primeiro grau imediato.
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Qual o valor da pensão alimentícia para quem não trabalha?

Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.
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Qual é o valor da pensão para quem não trabalha registrado?

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Quem tá desempregado paga pensão?

A Legislação não permite o não pagamento em casos de desemprego, ou seja, mesmo em caso de desemprego o genitor ou genitora tem que arcar com a pensão alimentícia, tendo em vista que, como já mencionado, a pensão tem caráter alimentar.
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Sou obrigado pagar pensão sem trabalhar?

O desemprego não faz desaparecer as necessidades das pessoas sob sua responsabilidade. Então, mesmo sem trabalho, ainda deve pagar a pensão. O desemprego pode ser motivo para pedir à justiça a revisão do valor.
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Pensão alimentícia: 20 coisas que você precisa saber (Parte 1)

Qual o valor da pensão alimentícia para autônomo?

Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.
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Estou desempregado posso pedir para diminuir a pensão alimentícia?

Mudou a situação, desemprego por exemplo, pode-se pedir a redução. Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia.
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Quem está desempregado paga pensão alimentícia?

Em caso de recebimento de Seguro Desemprego, a pensão alimentícia será paga no percentual de 20% do valor do auxílio. Gostou do conteúdo? Não esqueça de recomendar pois é muito importante para mim! De onde vêm as informações do Jusbrasil?
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O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?

Além da pensão alimentícia, o(a) pai/mãe pode ser obrigado(a) a contribuir com despesas médicas e medicamentos não cobertos por seguros ou planos de saúde. Estas despesas devem ser comprovadas e justificadas.
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Qual o valor máximo de pensão alimentícia por filho?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
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Como funciona a pensão alimentícia para quem não tem carteira assinada?

A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.
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Quando o pai não tem condições de pagar a pensão Quem paga?

Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos.
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Quando a esposa perde o direito de pensão?

Se quem recebe a pensão voltar a se casar, perde o direito a receber pensão. Importante pontuar que, caso a pensão alimentícia do ex-cônjuge seja finalizada, mas ainda assim se mantenha a necessidade do alimentando, é possível solicitar pensão a outros parentes próximos com base na solidariedade familiar.
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Quem não é assalariado paga quanto de pensão?

Não existe lei que diga qual o valor mínimo ou máximo da pensão alimentícia, mas os juízes têm o hábito de fixar o valor em, no máximo, 30% do quanto o pai ganha no trabalho dele.
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Qual o valor de uma pensão alimentícia para quem está desempregado?

Em casos onde o pagador está desempregado, ou tem renda informal, é fixado um valor de 30% para o pagamento da pensão alimentícia.
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O que o juiz pergunta em uma audiência de pensão alimentícia?

Qual a renda do alimentando? Quais as condições de vida do alimentante? Qual o valor que pretende receber? Quais as despesas básicas do alimentando?
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Quem paga pensão alimentícia tem que pagar décimo terceiro?

Segundo entendimento do STJ, quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13º salário e também ao terço constitucional de férias. Os valores referentes à pensão alimentícia, podem ser descontados diretamente do salário do alimentante, com base na decisão judicial que determinou o pagamento da pensão.
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Quem está desempregado tem que pagar pensão alimentícia?

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório mesmo quando o trabalhador está desempregado e sua inadimplência pode levar à prisão do devedor.
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O que acontece quando o pai que paga pensão perde o emprego?

Dessa forma, se o seu filho teve a pensão cessada ela justificativa de que o pai se encontra desempregado, não acredite nisso. Desemprego não é motivo para ausência de prestar alimentos! O filho é prioridade e protegido pela legislação brasileira.
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Onde ficam os presos por causa da pensão alimentícia?

Desde o ano passado, a Secretaria da Administração Penitenciária passou a abrigar pessoas presas por determinação da justiça, pois descumpriram obrigações civis, como o não pagamento de pensão alimentícia.
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Como é calculado a pensão alimentícia quando o pai não trabalha?

De acordo com a legislação brasileira, não é permitido o não pagamento da pensão em casos de desemprego. Até porque o valor devido tem caráter alimentício, de modo que as necessidades da criança devem ser prioridade independente da situação.
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Quando o pai tem mais de um filho a pensão diminui?

"I. Salvo quando o alimentante possui situação financeira confortável, o nascimento de outro filho, com a instituição de nova pensão alimentícia, afeta a sua capacidade de pagamento e, por via de consequência, dá respaldo à redução proporcional dos alimentos, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil."
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Quem não tem renda fixa paga quanto de pensão?

Como fica a pensão para um pai que trabalha como autônomo e não possui uma renda fixa por mês? Nossa lei não determina um valor exato para o pagamento da pensão. A regra geral prevê que o valor da pensão deve ser determinado de acordo com a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.
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