Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte: Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.
No início de 2023, em entrevista à CNN, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), falou sobre a possibilidade de extinção do saque-aniversário. Diante disso, os trabalhadores devem se atentar às próximas movimentações do governo em relação à modalidade de pagamento do FGTS.
Quando entra em vigor a nova lei do saque-aniversário?
Mas, em setembro de 2023, o Ministério do Trabalho informou que a proposta vai permitir ao trabalhador que optar pelo saque-aniversário sacar o saldo da sua conta, não apenas o valor da multa rescisória.
Já acabou o Saque-Aniversário? Não. A modalidade de Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas do FGTS no mês do seu aniversário, ainda não acabou.
Acesse o aplicativo FGTS, onde é possível ver o saldo da sua conta, acompanhar movimentações, e realizar saques. Acesse o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e faça o login na área do trabalhador, onde é possível ver o saldo e realizar saques.
ATÉ QUE ENFIM BOAS NOVIDADES SOBRE O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS | Mudanças no FGTS em 2023
O que mudou no saque aniversário?
O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022.
Quando o governo vai acabar com o saque aniversário?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira que o governo irá enviar ainda neste mês ao Congresso Nacional as propostas que preveem o fim do saque-aniversário do FGTS e que permite o uso do Fundo como garantia de empréstimo consignado (com desconto em folha). — Isso está em construção no governo.
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito ao saque do FGTS?
Quem tiver optado pelo Saque-Aniversário, poderá realizar a antecipação do saque ou realizar a retirada em alguma outra modalidade. Mas caso seja demitido sem justa causa, os valores da rescisão ficam retidos na conta FGTS até o trabalhador realizar o saque.
A consulta ao valor do saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para download para Android e iOS. Após verificar os valores disponíveis, basta indicar uma conta Caixa, ou de outra instituição bancária, para receber os valores. Ele estará disponível em até 5 dias úteis.
Tem como mudar de saque-aniversário para saque rescisão?
Quem optou pelo Saque-Aniversário, mas ainda não contratou a antecipação e deseja retornar ao saque-rescisão, poderá fazê-lo a qualquer momento. Porém, a alteração só será efetivada no 1º dia do 25º mês da solicitação, conforme as condições preestabelecidas pelo FGTS.
Quantas vezes eu posso antecipar o saque-aniversário?
Agora que você já sabe quem pode antecipar o FGTS, chegou o momento de saber quantas vezes é possível realizar esse processo. De modo geral, ele não tem um limite específico de vezes, desde que haja saldo disponível no Fundo de Garantia e que ainda não tenham sido adiantados os anos de saque-aniversário.
Tem como sacar o saque aniversário no caixa eletrônico da Caixa?
Sim, é possível realizar o saque do FGTS utilizando um caixa eletrônico da Caixa Econômica, desde que você tenha o Cartão Cidadão e a senha correspondente. Essa opção é especialmente útil para quem deseja efetuar o saque de valores menores de forma ágil, evitando filas em agências bancárias.
2- No app Caixa Tem, informe o CPF e senha de acesso. Na opção “Empréstimo Saque Aniversário”, você será apresentado a uma simulação de acordo com o saldo do dia. 3 - Se estiver de acordo com os valores apresentados, clique em “Contratar”, depois leia e aceite os termos e condições da operação.
O que acontece quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?
Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
Quanto tempo posso sacar o FGTS depois do saque-aniversário?
A opção de saque-aniversário foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é que o trabalhador em regime CLT possa resgatar anualmente um valor parcial do dinheiro depositado no FGTS. Esse saque pode ser realizado no mês de aniversário da pessoa ou até três meses depois dessa data.
Para quem solicitou a modalidade, o valor fica disponível três meses para saque: a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Depois disso, o dinheiro volta para a conta FGTS.
Por que o governo quer acabar com saque-aniversário?
Segundo Marinho, o motivo por trás da iniciativa de acabar com o saque-aniversário do FGTS é que parte dos trabalhadores que sacaram o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.
Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte: Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.
O calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024 já foi divulgado pelo governo. A liberação dos recursos ocorrerá conforme o mês de nascimento do trabalhador. Nascidos em janeiro e fevereiro, por exemplo, já podem sacar o valor disponível.
Atualmente, a principal perda que os trabalhadores sofrem ao aderir o saque-aniversário, é que não podem sacar o saldo do FGTS ao passar por uma demissão sem justa causa, por exemplo. Ou seja, ao escolher o saque-aniversário, o titular abre mão do saque-rescisão, modalidade tradicional de saque do Fundo.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Se o saldo do FGTS está bloqueado devido a um empréstimo pela antecipação do saque-aniversário, ele será liberado após quitar a dívida. Uma opção é antecipar o pagamento das parcelas para desbloquear o saldo mais cedo.
