Como funciona a autorização de viagem para menor?

Consiste na formalização de documento para que crianças ou adolescentes, menores de 16 (dezesseis) anos, possam viajar no território nacional desacompanhados dos pais, de seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós) ou do responsável legal (aquele que possui a guarda ou tutela).
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Como é feita a autorização para viajar com menor?

Crianças e adolescentes acompanhados de ambos os pais ou responsável legal - Não precisa de autorização judicial para viajar. Crianças e adolescentes acompanhados de um dos pais - Não precisa de autorização judicial. Necessária autorização expressa do outro genitor através de documento com firma reconhecida.
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Quanto tempo dura a autorização de viagem para menor?

É importante estabelecer o prazo de validade da autorização de viagem no Formulário (máximo de 2 anos). Se não for indicado nenhum prazo, a autorização valerá por 02 anos. (Nos termos da Resolução 131, de 26/05/2011, do Conselho Nacional de Justiça).
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Qual o valor para fazer uma autorização de viagem no cartório?

Basta ir até um cartório de notas, preencher um formulário e reconhecer firma no local. O documento emitido deverá ser impresso e apresentado no momento do embarque. Online ou presencialmente, o serviço tem um custo fixo que varia entre R$ 8 e R$ 16, dependendo do cartório.
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Como faço para autorizar meu filho a viajar com outra pessoa?

Documentação necessária: Autorização por escrito feita por ambos os pais (ou responsável legal) com firma reconhecida, por semelhança ou autenticidade, conforme o modelo padrão do CNJ, em duas vias originais. (clique aqui para modelo de Acompanhado de Terceiro - Anexo VII).
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AUTORIZAÇÃO de VIAGEM de menor de idade: Criança e Adolescente [Nacional e Internacional]

Onde emitir autorização de viagem para menor?

O documento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado por meio da plataforma e-notariado, do Colégio Notarial do Brasil – uma espécie de associação de cartórios de notas. A procura pelo serviço é crescente. No primeiro semestre de 2022, foram 1.217 solicitações.
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O que mudou na autorização de viagem para menor?

O CNJ publicou a Resolução nº 295/2019, que contém as novas regras sobre a autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
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Tem como tirar autorização para menor viajar pela internet?

Mais informações em Regras, Informações e Avisos Importantes. Desde 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos também pode ser emitida em formato digital.
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Como fazer uma carta de autorização para o filho viajar?

Eu, [nome completo], [nacionalidade], portador(a) do RG [número], e CPF [número], domiciliado(a) e residente na [endereço], Nº [completar], no bairro [completar], em [Cidade/Estado], autorizo nome completo da criança, meu/minha [grau de parentesco], nascido(a) em [Cidade/Estado] no dia [dd/mm/aaaa], a empreender viagem ...
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Onde tira autorização para viajar?

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
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Precisa autenticar autorização de viagem para menor?

b) quando a criança ou o adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011);
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Como fazer autorização para menor viajar sem os pais?

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
  1. Com um certificado digital em mãos, acessar a plataforma e-notariado → AEV - Autorização Eletrônica de Viagem;
  2. Informar os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, além dos dados do menor e do acompanhante, se houver.
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Como fazer um termo de autorização para menor?

Eu, (nome do responsável legal) ________________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão emissor _________________________, com data de expedição em ________/_______/______ autorizo o(a) menor (nome completo) _______________________________________, RG nº ...
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Como fazer autorização online?

Você deverá solicitar diretamente na plataforma e-notariado, acessando a área do cliente do sistema em www.e-notariado.org.br. No processo de preenchimento dos dados solicitados da AEV, deverá selecionar um cartório de sua cidade ou comarca que efetuará o reconhecimento dos responsáveis informados.
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Como reconhecer autorização em cartório?

Para esta forma de reconhecimento de firma, a pessoa a ter sua firma reconhecida deve estar pessoalmente no Cartório de Notas, munida de seus documentos originais e assinar o documento na presença do atendente do cartório.
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Quando a mãe precisa de autorização para viajar com filho?

Para viagens nacionais, crianças menores de 16 anos precisam de autorização judicial se estiverem viajando desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais.
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Quanto tempo vale uma autorização de viagem para menor?

As autorizações de viagem dadas pelos genitores ou responsáveis legais do menor de 16 anos devem indicar o seu prazo de validade. Em caso de omissão, será compreendido que a autorização é válida por 2 anos.
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Como pegar autorização para criança viajar sozinha?

O genitor que se encontra no Brasil deverá fazer uma autorização em Cartório ou em Juizado de Infância e Juventude brasileiros. Ao sair do Brasil, o menor deverá apresentar para a Polícia Federal a Autorização de Viagem (em duas vias) de ambos pais.
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É necessário autorização para menor viajar dentro do Brasil?

A Autorização de Viagem para Menor é obrigatória para todo cidadão brasileiro com menos de 18 anos, residente no Brasil ou no exterior, sempre que for viajar para fora do Brasil acompanhado de apenas um dos genitores, na companhia de terceiros ou totalmente desacompanhado.
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Onde conseguir uma autorização de viagem para menor?

VIAGEM NACIONAL (Resolução CNJ 295/2019)

Um dos genitores, o tutor ou o guardião da criança ou adolescente deve preencher o formulário de autorização de viagem nacional disponível no site do CNJ em duas vias, assinar e reconhecer firma da assinatura no cartório.
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Qual cartório faz autorização para menor viajar?

Quando a criança (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) viajar no território nacional desacompanhada será necessária autorização judicial. Para solicitá-la, um dos pais ou responsável legal deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência.
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Precisa de autorização dos pais para viagem internacional?

A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.
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Como fazer uma autorização para menor viajar com outra pessoa?

Criança ou adolescente desacompanhada ou com terceiros:
  1. Documento de identificação original (RG);
  2. Passaporte (quando obrigatório);
  3. Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.
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Qual a documentação necessária para viajar com menor?

Voos nacionais
  • Passaporte válido com informação de filiação. ...
  • Carteira de identidade (RG) original ou cópia autenticada;
  • A certidão de nascimento também é válida para o passageiro de até 12 anos incompletos (original ou cópia autenticada);
  • DNI (Documento Nacional de Identidade);
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Qual idade pode viajar desacompanhado?

Verifique os detalhes na seção de menores desacompanhados e consulte os documentos necessários para os voos internacionais. Importante: A partir dos 16 anos de idade, o menor pode viajar sozinho em voos domésticos no Brasil sem apresentar qualquer autorização de viagem.
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