A habitualidade tem requisitos mínimos a serem atingidos para classificação ou manutenção do atirador em um dos 3 níveis: Nível 1 – requer participação mínima em 8 treinamentos ou competições no prazo de 12 meses. Poderá adquirir ou possuir 4 armas de uso permitido, comprar até 4.000 munições.
A comprovação de habitualidade do atirador desportivo é um processo que exige a participação em treinamentos e competições sediadas pelos clubes de tiro. Os atiradores devem registrar suas presenças assinando o livro de frequência do clube para cada treinamento ou evento interno que participarem.
Segundo fontes a par do assunto, a nova habitualidade dos atiradores esportivos será dividida de acordo com o tamanho da arma (curta ou longa) e do tipo de calibre (permitido ou restrito). Logo, se um CAC, por exemplo, tem quatro armas curtas diferentes (pistola ou revólver), de calibres diferentes restritos (9mm, .
Para CR emitido após o decreto é necessário respeitar os 12 meses de emissão para cumprir as 8 habitualidades. A diferença do nível I para o II é a quantidade de habitualidades. É necessário realizar 12 habitualidade e 4 competições, que podem ser realizadas entre 21/07/2023 a 21/07/2024.
Prazo para confirmação de habitualidade encerra em 22 de dezembro de 2024. O atirador desportivo tem até o dia 22 de dezembro de 2024 para cumprir os requisitos de habitualidade para a revalidação de seu registro de CAC, conforme determina a Portaria 166, de 22 de dezembro de 2023.
A habitualidade é caracterizada pela não eventualidade da prestação de serviços, ou seja, pela ausência de intermitência ou aleatoriedade na realização das atividades laborais.
Se um atirador nível 1 tem quatro calibres, deverá ter oito habitualidades para cada. Se for nível 2, precisará de 12 habitualidades para cada calibre diferente, e se for nível 3, 16 treinamentos por calibre.
A habitualidade tem requisitos mínimos a serem atingidos para classificação ou manutenção do atirador em um dos 3 níveis: Nível 1 – requer participação mínima em 8 treinamentos ou competições no prazo de 12 meses. Poderá adquirir ou possuir 4 armas de uso permitido, comprar até 4.000 munições.
R: Sim, desde que tenha a GT expedida pela PF, que é requerida mensalmente, e a pessoa seja CAC, pois o Decreto nº 9.846 fala expressamente “CAC portando” pelo “Sinarm ou Sigma”, caso contrário, não sendo CAC, deverá levá-la acondicionada.
III - nível 3: vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses. Parágrafo único. A progressão de nível dependerá da permanência do atirador desportivo pelo prazo de doze meses em cada nível.
Existe uma diferenciação também em relação à quantidade de munições e insumos permitida. No nível I, é permitido adquirir até 4.000 cartuchos/munições novas ou insumos, até 8.000 munições em calibre . 22 LR ou SHORT.
O prazo de validade do registro para colecionador, atirador desportivo e caçador é de dez anos, contados a partir da data de sua concessão ou de sua última revalidação.
Quantas vezes tenho que ir no clube de tiro por ano?
Quantas vezes o CAC tem que ir ao clube de tiro? Apenas atiradores desportivos precisam frequentar clubes de tiro, com o número de visitas variando conforme os calibres registrados e nível; no nível 1, são necessárias 8 participações por calibre a cada 12 meses.
i) Não é permitida a prática do tiro por convidados do FILIADO ou por qualquer pessoa que não possua Certificado de Registro válido, exceto nos casos previstos no regramento do Clube, devendo estes estarem sempre acompanhados de Instrutor de Tiro da TACTICAL DEFENSE.
ATENÇÃO: A comprovação de habitualidade, para os atiradores desportivos já registrados junto ao Comando do Exército, será exigida a contar de 12 (doze) meses da data de entrada da Portaria 166 C EX/COLOG, de 22 dez 23, isto é, 27/12/2024.
A intenção por trás da exigência de habitualidade atrelada à ideia de "eventos distintos" é garantir que o atirador esteja se empenhando em aprimorar suas habilidades de forma contínua, em vez de simplesmente repetir as mesmas atividades em um único local.
Policiais e militares podem portar mais armas de fogo. O decreto reduz de 5 mil para 600 a quantidade de munições permitidas por armamento para os CACs. O PL 3.713/2019 eleva de três para seis o número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
Atirador Nível 2 – Definição: Doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada doze meses. Até 8 armas de fogo de uso permitido; Até 10 mil cartuchos, por ano; Até 16 mil cartuchos, por ano .
Para os CACS, a lista de permitidos para armas longas vai até o calibre . 222 remington, popularmente disponível para rifles ferrolhados mundo afora. A restrição segue para os calibres 5.56 mm x 45mm; 7.62 x 51mm; . 308 Winchester; .
Mas, segundo explica Vinícius Cavalcante, diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, com um AK-47, um bom atirador pode acertar seu alvo, com mira aberta, a uma distância de até 400 metros.
O certificado de registro de arma de fogo tem validade de até 03 (três) anos, sendo que, esgotado o prazo, necessita de renovação. É necessário levar a arma de fogo para renovar seu registro?
Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais.
No Nível 1, atiradores desportivos são obrigados a realizar oito treinamentos ou competições em eventos de tiro distintos a cada doze meses. Essa categoria permite a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido, demonstrando um compromisso inicial com a prática do esporte.
