Como funciona a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

Os contribuintes que têm ou já tiveram moléstia grave são beneficiários permanentes da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de proventos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma no caso de militares, inclusive o 13° salário, a partir da data do diagnóstico comprovado da doença [1] [2].
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Quanto tempo dura a isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Uma vez que o contribuinte se torne isento por conta de algum diagnóstico médico, a isenção valerá por toda a vida. A isenção do imposto de renda para portadores de doença grave não possui um prazo de duração específico e não pode ser atribuído prazo limite de validade do benefício ou para reanálise.
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Como isentar o Imposto de Renda para quem tem doenças graves?

Avaliação
  1. Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas.
  2. A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).
  3. Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.
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Como declarar doença grave no Imposto de Renda 2024?

É necessário laudo médico pericial oficial e documento que comprove a aposentadoria e/ou pensão. · O laudo deve ser emitido preferencialmente pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do contribuinte. POR QUE? A fonte pagadora após a emissão do laudo já deixa de reter o imposto mensal no contracheque.
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Quanto tempo o INSS demora para analisar um pedido de isenção de Imposto de Renda?

30 a 40 dias para a concessão da isenção.
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✅ COMO RESTITUIR IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE OU ACIDENTE? Tutorial Completo E CAC | 2024

Como deve ser o laudo médico para pedir isenção de Imposto de Renda?

O que deve conter no laudo, para ser apropriado á isenção de Imposto de Renda? Aqui é necessário enfatizar que a identificação da CID no laudo, é propício de atestar com maior clareza que a doença descrita no documento é uma das doenças graves elencadas na Lei 7.713/88, que resultam a isenção do imposto.
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Como receber o retroativo da isenção do Imposto de Renda?

Para solicitar o retroativo de isenção de imposto de renda por doença grave, você deve entrar com um pedido administrativo junto à Receita Federal ou buscar a assistência de um advogado especialista em isenção de IR por doença grave, para que seja ajuizada uma ação na justiça.
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Como recuperar Imposto de Renda por doença grave?

Hoje vimos que pessoas com doença grave podem ter direito à restituição de valores do Imposto de Renda. No entanto, não se trata de um benefício automático: é necessário entrar com um pedido junto ao INSS e, depois, retificar informações declaradas à Receita Federal.
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Quem tem câncer é isento de pagar Imposto de Renda?

Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.
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Qual o tipo de doença que fica isento do Imposto de Renda?

Condições como esclerose múltipla e doença de Parkinson, por exemplo, estão na lista de doenças que justificam a isenção do Imposto de Renda.
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Como preencher laudo pericial para isenção de Imposto de Renda?

  1. NOME: CPF: ENDEREÇO: ...
  2. NOME: CRM: ESPECIALIDADE:
  3. A DOENÇA É PASSÍVEL DE CONTROLE? (_____)SIM (_____)NÃO. SOMENTE em caso afirmativo (SIM), determinar o PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO: _____ /_____ /___________ ...
  4. CARIMBO E IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. (OBRIGATÓRIO)
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Quais as novas doenças que dão direito à aposentadoria em 2024?

Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?
  • Hanseníase.
  • Alienação mental.
  • Cardiopatia grave.
  • Contaminação por radiação.
  • Esclerose múltipla.
  • Hepatopatia grave.
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Tuberculose ativa.
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Quais CIDs têm direito à isenção de Imposto de Renda?

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial, que comprove o estágio avançado da Doença de Paget. O laudo deve conter informações sobre as alterações ósseas, impactos na mobilidade e limitações funcionais causadas pela doença. A CID da Doença de Paget é a CID M88.
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Como declarar Imposto de Renda de pessoa isenta por doença grave?

A Receita Federal informa que aposentados com doença grave têm salário isento de Imposto de Renda (IR). Para requerer a isenção, o contribuinte portador de doença grave deve apresentar um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou municípios junto a sua fonte pagadora.
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Quanto tempo demora um processo de isenção de Imposto de Renda?

Nem sempre é fácil encontrar esse departamento, mas todo órgão previdenciário deve garantir tal direito aos aposentados e pensionistas. O prazo para análise do órgão previdenciário é de 45 dias. Sendo assim, você deverá receber um retorno sobre a aprovação do pedido dentro desse período.
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Como provar que a pessoa é isenta de Imposto de Renda?

As pessoas ISENTAS da declaração devem apresentar comprovante de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao ano de exercício exigido no Anexo II, com a seguinte informação: “Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.
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Quais tipos de câncer têm direito à isenção de impostos?

Quais tipos de câncer têm direito à isenção do IRPF?
  • Carcinoma – CID D04;
  • Leucemia – CID C91 a C95;
  • Linfoma – CID C81 a C85;
  • Mieloma – CID C90;
  • Sarcoma – CID C48 e C49;
  • Melanoma – CID C43;
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Quais os direitos do paciente oncológico?

Conheça a lista de direitos do paciente oncológico
  1. Auxílio-doença. ...
  2. Saque do FGTS e do PIS/Pasep. ...
  3. Afastamento do trabalho. ...
  4. Licença para Tratamento de Saúde. ...
  5. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. ...
  6. Aposentadoria por Invalidez. ...
  7. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
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Como tirar documento de isenção de Imposto de Renda?

No Portal do Governo você encontra um modelo de Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Basta preencher com seus dados pessoais e colocar a sua assinatura. O processo é muito rápido e simples.
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Como declarar rendimentos isentos por doença grave em 2024?

Para informar manualmente a aposentadoria com doença grave, abra a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", clique em "Novo". Em "Tipo de rendimento", escolha a opção "11 - Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço".
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Onde fazer perícia médica para isenção de Imposto de Renda?

O interessado deve registrar seu requerimento pelo Sistema de Perícia no site do Iprev.
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Quem já teve câncer tem isenção de Imposto de Renda?

Indivíduos que superaram o câncer frequentemente enfrentam dúvidas sobre seus direitos tributários. A lei 7.713/88 especifica que ex-pacientes de neoplasia maligna podem receber isenção do imposto de renda, mas muitas vezes, o caminho administrativo para obter essa isenção prova ser ineficaz.
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Como solicitar restituição de IR por doença grave?

Finanças, Impostos e Gestão Pública
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. Se o pedido foi feito pelo PER/DCOMP Web, acompanhe pelo próprio sistema. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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O que é considerado doença grave para o INSS?

No INSS, doenças graves são aquelas que afetam consideravelmente a capacidade de trabalho do indivíduo. Exemplos incluem câncer, HIV, problemas cardíacos sérios e incapacidades devido a acidentes, sendo algumas das categorias reconhecidas oficialmente pelo órgão.
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Como saber se estou isento do Imposto de Renda?

Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas ...
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