Como funciona o atestado médico para PJ?

O que falar para o patrão (contratante PJ)? Os primeiros 15 dias do afastamento são sempre por conta do empregador, obrigatoriamente. Só que, para o Governo, o empregador é o próprio profissional. Isto é, o seu CNPJ. O patrão, juridicamente, é um cliente e não tem nenhuma responsabilidade no caso.
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Como funciona o atestado para PJ?

No caso de um PJ precisar se ausentar, ele precisará contratar um profissional e deve arcar com os custos disso. Outro ponto importante é que o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social. Sendo assim, o recomendado é fazer uma previdência privada para assegurar-se em situações como essas.
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Pode descontar atestado de PJ?

Na regra da CLT, se o colaborador faltar no trabalho por motivos de saúde e puder comprovar essa falta com um atestado médico, a empresa não poderá descontar do seu salário o valor referente a esses dias.
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Sou PJ preciso entregar atestado?

Trabalhador PJ pode apresentar atestado? Os trabalhadores PJ não têm o direito de apresentar atestado médico. Sendo assim, a ausência por motivo de doença ou qualquer outra razão deve ser acordada diretamente entre o profissional e a empresa contratante.
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Sou PJ, posso faltar?

Se um PJ tiver que faltar e a empresa pedir atestado –como é exigido nas leis trabalhistas– por exemplo, pode configurar uma ilicitude. 🤔 SE O PJ SIMPLESMENTE NÃO QUISER NÃO TRABALHAR ALGUM DIA, PODE? Depende de como se dá o contrato entre empregador e empregado.
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ATESTADO MÉDICO | ENTENDA SEUS DIREITOS E COMO USAR!

Sou PJ e fiquei doente.?

É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
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Pode descontar dia de PJ?

De modo geral, o PJ ganha mais por dois motivos: o primeiro é que o valor que recebe é líquido, ou seja, sobre a quantia paga pela empresa contratante não incide qualquer tipo de desconto legal.
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Sou PJ e estou com burnout. O que fazer?

Uma vez diagnosticado com Burnout, a melhor providência é afastar o colaborador de seu local de trabalho e, em seguida, melhorar suas condições de rotina e ambiente de trabalho.
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Sou PJ, tenho que cumprir horário.?

Mas, afinal, contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário.
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Sou PJ e me acidentei.?

O contratado, a longo prazo, permanece sem estabilidade de emprego ou auxílio previdenciário se algo lhe ocorrer, como acidente ou doença, podendo ainda o empregador trocar o prestador quando lhe for conveniente. A contratação de empregados como PJ, porém, é ilegal e pode ser revertida através da Justiça trabalhista.
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Quais os direitos de quem é PJ?

Na contratação PJ, o empregado é privado de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são garantidos pela Constituição, como décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, alimentação.
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Sou PJ e fui demitido.?

Sou PJ e fui demitido quais meus direitos? Apesar de como Pessoa Jurídica (PJ) você não possuir os mesmos direitos trabalhistas que um empregado sob o regime CLT, se for demitido você ainda tem certos direitos e pode tomar algumas medidas dependendo das circunstâncias e do contrato firmado com a empresa.
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O que eu perco sendo PJ?

Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço.
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Pode descontar falta de funcionário PJ?

Geralmente contrato PJ individual, tem um carga de horas trabalhadas de base ou fixa, que é o que da o valor pago por mês, normalmente se faltar horas para fechar o valor mês alguma justificativa tem que ser dada, se o atestado é um instrumento aceito para não haver desconto deve estar previsto em contrato.
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Sou PJ, posso processar a empresa?

Como reconhecer o vínculo de emprego através da contratação por PJ? Quando o empregado se dá conta de que tem uma relação de emprego, porém, sem receber seus direitos, é possível ajuizar uma ação trabalhista. Para isso, é necessário buscar um advogado trabalhista e apresentar os documentos que comprovem a contratação.
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Quais os benefícios de ser PJ?

Vantagens do PJ (Pessoa Jurídica) Entre as vantagens de trabalhar como PJ, estão: contrato de trabalho flexível, oportunidades de carreira e autonomia para controlar seu pagamento de impostos. A Contabilizei oferece apoio na gestão financeira de mais de 50 mil empresas.
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Como funciona um atestado para PJ?

Para Pessoa Jurídica

Primeiramente, é importante frisar que a contratação PJ não abona a falta em nenhuma situação, até mesmo pelas questões de saúde. Ou seja, a empresa não tem nenhuma obrigação legal em aceitar este documento de seu profissional.
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Quantas horas um PJ pode trabalhar por dia?

Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.
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Quantos dias de férias um PJ tem direito?

Isso vale para o MEI (Microempreendedor Individual) e outros tipos de empresa individual, como Sociedade Limitada Unipessoal e Empresário Individual. Portanto, reforçando: o PJ não tem direito a tirar férias mantendo a remuneração paga pelo empregador.
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Quando o PJ fica doente?

PJs não têm auxílio quando ficam doentes

Para os trabalhadores do regime tradicional, é possível apresentar atestado médico que abona a falta e, assim, evita o desconto salarial, ou entrar no INSS para continuar recebendo em casos de afastamento de 15 dias ou mais.
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Quantos dias de atestado para esgotamento físico?

Os especialistas orientam os trabalhadores a procurarem por atendimento médico. Após identificada a síndrome, a apresentação de atestado ao empregador dá direito a uma licença médica por um período mínimo de 15 dias, tempo no qual a remuneração é mantida pela empresa.
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Quantos dias de atestado para ansiedade?

O médico precisa considerar a intensidade dos sintomas de ansiedade, como eles afetam a capacidade do paciente de realizar atividades diárias e o impacto no ambiente de trabalho. Para sintomas leves a moderados, um período comum de atestado pode variar entre 7 a 14 dias.
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Sou PJ, posso pedir demissão?

Os tribunais de todo o país têm decidido que a “pejotização” pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, caso tenha ocorrido “pejotização”, você pode pedir demissão e ainda assim receber todos os direitos trabalhistas que receberia caso tivesse sido demitido sem justa causa.
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Sou PJ e tenho horário de trabalho?

Não, os contratos entre Pessoas Jurídicas (PJ) não devem exigir cumprimento de horário, sob pena de incidir na regra da habitualidade do Direito Trabalhista.
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Quem trabalha como PJ tem direito a rescisão?

Rescisão de contrato PJ

Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.
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