Como funciona o imposto sobre bens e serviços?

O imposto sobre bens e serviços incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços. Ainda, será cobrado sobre a importação de bens, direitos ou serviços, mesmo que a pessoa física ou jurídica responsável não seja contribuinte habitual.
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O que é imposto sobre bens e serviços?

Consiste em um tipo de tributação que tem como base de cálculo o valor agregado ao bem ou serviço em cada uma das suas etapas de produção e comercialização.
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Como vai funcionar o IBS?

O que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Caracteriza-se pela não cumulatividade e permite a compensação de créditos tributários, evitando a bitributação. Os Estados e municípios podem definir suas próprias alíquotas, com um valor de referência mínimo para garantir a equidade na transição para o novo sistema.
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Como vai funcionar a CBS?

Em 2026 a CBS passa a vigorar uma alíquota de 0,9%, descontando das alíquotas vigentes de PIS e Cofins, como uma forma de testar e operacionalizar a cobrança e pagamento deste novo tributo. E em 2027 a CBS passa a tributar de forma integral, extinguindo o PIS, Cofins e zerando as alíquotas de IPI.
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Como funciona a CBS?

Como é feito o cálculo do CBS? As empresas deverão cobrar o CBS mediante uma alíquota de 12% sobre o valor dos bens ou serviços vendidos. Neste caso, as empresas não deverão inserir neste valor outros tributos, como ICMS ou ISS.
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Como funcionaria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Como funciona o sistema CBS?

CBS vem de “Combined Braking System”, expressão em inglês que significa Sistema Combinado de Frenagem. Como o nome indica, o CBS combina a atuação simultânea dos freios dianteiro e traseiro da moto/scooter através de um único comando.
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Qual é o objetivo da CBS?

Desde sua criação, o objetivo da CBS é definir estratégias de atuação, avaliação e acompanhamento das ações ligadas à Biossegurança de forma a ter o melhor entendimento entre o Ministério da Saúde com órgãos e entidades relacionadas ao tema.
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O que muda na Reforma Tributária de 2024?

O PLP 68/2024, em discussão no Senado, tem o objetivo de regulamentar essa reforma. A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
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Quais impostos compõem o CBS?

O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços irá reunir todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, incluindo exploração de bens, direitos tangíveis e intangíveis, e locação de bens.
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Como vai funcionar o cashback da Reforma Tributária?

Funciona assim: quando uma pessoa compra um produto ou serviço e paga impostos embutidos no preço, uma parte desse valor pode ser devolvida diretamente para ela. Isso seria feito por meio de um crédito ou reembolso, funcionando como um “cashback”, que muitos já conhecem de programas de fidelidade.
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Quais regras serão comuns ao IBS e CBS?

A CBS e o IBS serão regidos, basicamente, por uma lei complementar que instituirá ambos os tributos, de maneira que as administrações tributárias devem atuar para uniformizar a aplicação da legislação, sem prejuízo da competência federal para dispor sobre a CBS e da competência dos demais entes federados (compartilhada ...
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Como vai funcionar a nova reforma tributária?

A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.
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Qual será a alíquota da CBS?

Qual o valor do imposto CBS? A alíquota de referência para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é de 8,8%, já para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi fixada em 17,7%, resultando numa carga tributária total de 26,5% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Quem vai cobrar o IBS?

Caberá ao comitê arrecadar o IBS e, em acordo com a União, poderão ser implantadas soluções integradas para a cobrança e administração dos dois tributos: IBS e CBS.
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Como será a distribuição do IBS?

Na transição até 2077, o auditor explica que parte do IBS será distribuído para os Municípios de acordo com coeficiente de participação na receita média do conjunto dos Entes. “O cálculo do coeficiente levará em consideração a arrecadação com o ISS e a cota-parte do ICMS de 2019 a 2026.
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Como será a alíquota do IBS?

Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS somadas, de 26,5%.
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Quem vai administrar o IBS?

"O Comitê Gestor do IBS é o Comitê que vai fazer a arrecadação, a compensação de débitos e créditos, a distribuição de receitas para os estados e municípios. O IBS é um tributo com um imposto comum aos estados e municípios.
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Qual a base de cálculo do IBS?

A alíquota do IBS aplicada em cada operação corresponderá à soma das alíquotas do Estado e do Município, ou do Distrito Federal, de destino da operação, determinado conforme as regras de local da operação.
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Quem fiscaliza o IBS?

Os fiscos e as procuradorias estaduais e municipais terão autonomia na fiscalização, lançamento, cobrança e representação administrativa e judicial do IBS, cabendo ao Conselho coordenar sua atuação, para evitar conflitos e dar segurança jurídica aos contribuintes.
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O que fica mais caro com a Reforma Tributária?

Produtos ficam mais caro com Imposto Seletivo

Além disso, a alíquota aplicada sobre minérios de ferro foi limitada em 0,25%. Com isso, estão na lista: apostas. bebidas alcoólicas.
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O que vai ficar mais barato com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária impactará preços de alimentos, remédios e serviços. Carnes e queijos terão isenção, enquanto cerveja e vinho terão aumento. Eletrodomésticos devem ficar mais baratos, mas serviços como advogados e contas de consumo podem subir.
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O que muda na herança com a Reforma Tributária?

O que muda com a reforma para a tributação de heranças? A reforma tributária torna obrigatória a cobrança de uma alíquota progressiva sobre as heranças, até atingir uma nova alíquota máxima, a ser definida pelo Senado Federal.
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Quais impostos a CBS vai substituir?

A CBS vai substituir o IPI, o PIS, a Cofins; e o IBS o ICMS e o ISS. A reforma prevê ainda um novo tributo seletivo, o imposto do pecado, que propõe um adicional sobre uma série de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Como vai funcionar o CBS?

Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS. Foi mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios, que será de 20%. Portanto, pelo parecer atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal).
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Como funciona o CBS?

A CBS é um dos principais impostos da reforma tributária brasileira, que tem como objetivo simplificar e unificar a tributação sobre o consumo. A sua implantação ainda está em andamento, mas ela deve gerar impactos significativos na economia brasileira, tanto para as empresas quanto para os consumidores.
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