Como funciona o reconhecimento de paternidade tardia?

A legislação atual permite aos genitores realizar o reconhecimento tardio de paternidade diretamente em Cartório de Notas. O ato é formalizado através de uma escritura pública ou ainda no testamento. É importante ressaltar que não há limite mínimo ou máximo de idade para que seja feito o reconhecimento.
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O que é reconhecimento tardio de paternidade?

É quando os pais ou apenas um deles declara e assume que determinado indivíduo é seu descendente biológico. Segundo o Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável (artigo 1609), salvo em casos de inequívoca comprovação de que o reconhecedor foi induzido a erro (exame de DNA, testemunhas, documentos etc.)
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Quanto custa o registro tardio de paternidade?

QUANTO CUSTA: Os valores giram em torno de R$ 3 a 5 mil, depende da complexidade da causa. Para definir o valor é necessário analisar os documentos.
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Quanto tempo dura o processo de reconhecimento de paternidade?

Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias. Os cartórios têm por dever receber, protocolar e mandar o documento oficial para o juiz responsável. O cartório só pode deixar de praticar o ato de reconhecimento caso suspeite de fraude, falsidade ou má-fé.
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Como reconhecer paternidade de um filho maior de idade?

Toda mãe ou todo filho maior de 18 anos pode: Toda mãe pode apontar o suposto pai de forma direta em qualquer cartório de registro civil do Brasil. Basta: Ter nas mãos a certidão de nascimento do filho; Ir ao cartório mais próximo da sua casa.
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RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE | Prof. Marcia Cristina Xavier Souza | 15º Responde #7

O que é registro de nascimento tardio?

Todo nascimento no Brasil deve ser registrado em cartório onde ocorreu o parto ou na residência dos pais, em até 15 dias, exceto se distante mais de 30km do cartório, permitindo extensão de até 3 meses. O registro de nascimento tardio é aquele que ocorre após este prazo.
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Como Registrar um filho adulto?

Caso o filho já tenha atingido a maioridade, o genitor e o filho deverão comparecer no cartório, munidos de seus documentos pessoais e originais, certidão de nascimento original do registrado e comprovantes de residência.
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Como funciona uma audiência de reconhecimento de paternidade?

A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.
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O que precisa para dar entrada no reconhecimento de paternidade?

Ambos devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, certidão de nascimento original do filho e comprovante de residência. Vale destacar que o registro paterno é um direito de toda criança e é assegurado não apenas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também pela Constituição Federal.
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Como funciona o pedido de reconhecimento de paternidade?

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE? A princípio, quando uma criança é registrada somente com o nome da mãe, o cartório remete ao juiz a certidão integral do registro e o nome, a profissão, a identidade e a residência do suposto pai para envio de notificação.
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O que é paternidade tardia?

No entanto, alguns autores definem a paternidade tardia quando o homem é pai após os 45 anos.
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Como fazer uma certidão tardia?

Para você tirar uma certidão tardia, primeiramente será necessário entrar na justiça com a ação de registro tardio, conforme explicado no item anterior. No final do processo o juiz vai mandar o cartório fazer o registro tardio.
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Quanto tempo o pai tem para registrar o filho?

Prazo: o registro deve ser feito em até 15 dias após o parto, se o pai for o declarente - ou - em até 60 dia se for a mãe. Após esse prazo, só será possível registrar o nascimento no cartório da região da residência dos pais. O registro de nascimento é gratuito à todas as pessoas, assim como a 1ª via da certidão.
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É crime não assumir o filho?

No Código Penal já consta o crime de abandono material, que consiste em deixar de prover a subsistência a cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto ao trabalho ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, com pena prevista de detenção de um a quatro anos e multa de um a dez salários mínimos.
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O que acontece quando um homem registra um filho que não é seu?

Assim, o registro de filho alheio como próprio, em havendo o conhecimento da verdadeira filiação, impede posterior anulação. O registro não revela nada mais do que aquilo que foi declarado - por conseguinte, correspondente à realidade do fato jurídico.
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Sou obrigado a fazer reconhecimento de paternidade?

O suposto pai é obrigado a fazer o exame de DNA? Não. Nossa legislação não obriga ninguém a fazer exame de DNA, sob o princípio de que ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo.
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Como abrir um processo de reconhecimento de paternidade?

O interessado poderá dirigir-se ao cartório de registro civil ou de notas mais próximo de sua residência, manifestar sua intenção em reconhecer a paternidade por intermédio de um termo que expresse tal intenção.
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É obrigatório o pai registrar o filho?

O problema é que esse dever só poderá ser exigido quando restar comprovada a paternidade da criança. Toda vez que um pai se nega a registrar um filho, o reconhecimento da paternidade deverá feito através de uma ação de investigação de paternidade.
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Como é feito o exame de reconhecimento de paternidade?

A coleta para teste de DNA é feita pela punctura digital (furinho no dedo) e o sangue é armazenado em um cartão. Uma vez no laboratório, o material é conferido, ordenado e processado. Durante as análises, verifica-se se as informações genéticas dos participantes do teste estão concordantes ou não.
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O que acontece se o pai não comparecer na audiência de reconhecimento de paternidade?

Súmula 301 do STJ – " Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”
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Qual o valor de um processo de reconhecimento de paternidade?

Reconhecer a paternidade no Cartório de Registro Civil é gratuito.
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Qual o valor da causa em reconhecimento de paternidade?

- O valor da causa em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos deverá corresponder à soma de doze prestações mensais, pedidas pelo autor, conforme dispõe o art. 259, VI do CPC.
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Tem como fazer o pedido de reconhecimento de paternidade pela internet?

Etapas, custos e documentos
  1. Fazer cadastro no portal UAI Virtual. Acesse o site UAI Virtual /clique em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. ...
  2. Agendar entrevista com o Psicossocial – NAF. Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAF. ...
  3. Realizar Entrevista de Atendimento.
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Quanto tempo demora um processo de paternidade socioafetiva?

O valor para o procedimento de reconhecimento socioafetivo é R$ 184,35 e deve ser pago no momento da assinatura do requerimento. O prazo depende da manifestação do Ministério Público, em média, de 05 a 15 dias úteis.
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Quanto tempo demora um processo de investigação de paternidade?

O resultado leva, em média, 30 dias para ficar pronto. Com o resultado pronto, outra audiência é designada para revelação do resultado. Havendo resultado positivo, é reconhecida a paternidade, e o juiz determina ao cartório de registro civil o registro da paternidade, dando-se por encerrado o processo.
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