Como funciona o salário maternidade pago pela empresa?
Para trabalhadoras com carteira assinada, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa – e esse valor é compensado posteriormente pela previdência. O valor do benefício é abatido da guia mensal que as empresas precisam pagar ao INSS.
Como funciona o pagamento do salário-maternidade pela empresa?
Salário-Maternidade de quem trabalha em empresa deve ser pago diretamente pelo empregador. O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pago diretamente pelo empregador.
Como é feito o repasse do salário-maternidade para a empresa?
O salário-maternidade deve ser pago integralmente para quem tem carteira assinada e abatido mensalmente do valor recolhido pela empresa via guia de recolhimento da Previdência Social (GRPS).
Para a segurada: empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade consistirá numa renda igual a sua remuneração integral. empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição.
Como a empresa recebe o reembolso do salário-maternidade?
REEMBOLSO
A compensação dos valores é feita automaticamente, bastando, para tanto, que as quotas de salário-família e salário-maternidade sejam informadas corretamente no eSocial. Após a dedução, se restar saldo em favor da empresa, poderá ser requerido o reembolso (artigo 60, § 2º da IN RFB nº 2.055/2021).
QUEM PAGA A LICENÇA MATERNIDADE: INSS OU EMPRESA? COMO É A PAUSA PRA AMAMENTAÇÃO? |CONTADORA LETÍCIA
Como a empresa compensa o salário maternidade?
O salário-maternidade é pago pelo empregador, quando este for pessoa jurídica, e gera direito a compensar o valor no recolhimento do INSS do mês. Portanto, a empresa paga o valor à empregada e, ao final da competência, realiza a dedução do valor na apuração do valor a recolher.
Quanto tempo leva para sair o dinheiro do salário-maternidade?
Comissão aprova projeto que obriga pagamento de salário-maternidade em 30 dias. A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.
Como funciona o salário-maternidade para quem trabalha de carteira assinada?
Quem trabalha com carteira assinada recebe durante a licença-maternidade o mesmo valor do salário pago pela empresa. Vale também para as trabalhadoras avulsas. No caso de remuneração variável, como acontece com quem ganha por comissão, o valor do benefício será a média das últimas seis remunerações.
- Segurado especial: o valor do Salário-Maternidade será de um salário-mínimo vigente a na época do fato gerador. - Demais segurados (contribuinte individual, MEI, facultativo e desempregado): o valor do Salário-maternidade será a média dos 12 últimos salários de contribuição.
Durante a licença-maternidade, alguns descontos podem ser realizados normalmente, tais como FGTS, INSS e IRRF. O salário-maternidade conta como tempo de contribuição e, por isso, há o desconto do INSS. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também desconta normalmente do salário-maternidade.
A renda do mensal do benefício corresponderá a 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, anteriores ao fato gerador. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição.
Como saber quanto vou receber de licença-maternidade?
A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.
No geral, nos casos de parto, adoção, guarda judicial ou natimorto a duração do benefício é de 120 dias. Em caso de aborto, seguindo as premissas que já explicamos acima, a duração é de 14 dias. A data de início para o recebimento do salário é fixada no dia do nascimento ou da adoção da criança.
Como dar entrada no salário-maternidade pela empresa?
A solicitação online é simples. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, fazer o cadastro caso ainda não tenha, clicar em “Salário-maternidade” e preencher as informações solicitadas.
A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.
Como funciona o pagamento da licença-maternidade pela empresa?
O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que ocorre, na prática, é o pagamento por parte do empregador, que depois desconta esse valor do total de Contribuição Previdenciária a ser repassada ao INSS.
O que a empresa pode descontar da licença-maternidade?
As funcionárias que trabalham de carteira assinada têm direito a um salário-maternidade equivalente ao seu salário normal. Nesse caso, como é de se esperar, não se aplicam descontos e nem acréscimos. Isso vale, inclusive, para eventuais adicionais, uma vez que estes são pagos em razão das condições do trabalho.
Quem paga o salário-maternidade, a empresa ou o INSS?
A medida busca oferecer um período de adaptação para que as mães consigam ter uma dedicação maior ao bebê em seus primeiros meses de vida. Durante o período, quem paga a licença-maternidade é o empregador, que posteriormente é reembolsado pelo INSS.
Qual a diferença entre auxílio maternidade e salário-maternidade?
Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.
O valor do salário maternidade rural é fixado em um salário mínimo vigente, independentemente de contribuições prévias ao INSS, o pagamento é realizado diretamente pelo INSS e tem duração de 120 dias.
Podemos adiantar que, em 2024, o salário-maternidade não pode ser inferior a R$1.412,00, devido ao valor do salário mínimo atualizado. Mas antes, vamos conhecer o benefício mais a fundo.
Quanto tempo demora para liberar o salário-maternidade em 2024?
Atualmente, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
A renda do mensal do benefício corresponderá a 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, anteriores ao fato gerador. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição.
