O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave. Passado esse tempo, será necessário requerer uma nova chave, explica Lucena.
Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
Como calcular o valor do saque-rescisão? Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, é aplicada uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Trata-se de uma verba devida ao trabalhador neste caso, e é calculada sobre o valor total existente na conta do trabalhador no momento da rescisão.
FGTS - SAQUE-ANIVERSÁRIO e SAQUE-RESCISÃO, QUAL O MELHOR?
Como saber o valor da sua rescisão?
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Só é possível resgatar o valor no prazo de três meses, a partir do seu mês de aniversário. Outra desvantagem é que, para retornar ao saque-rescisão, há um prazo de carência de 25 meses.
Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.
Férias proporcionais aos meses trabalhados; Indenização de 40% dos depósitos do FGTS; Seguro-desemprego; 13º proporcional aos meses do ano trabalhados (ou seja, se você trabalhou quatro meses no ano, receberá o valor de 4/12).
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito ao saque-rescisão?
Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Quando volto para o saque-rescisão o que acontece?
Por exemplo: você faz aniversário em fevereiro e escolheu o saque-aniversário em 02/03/2022, mas no dia 05/05/2022 decidiu voltar para a modalidade saque-rescisão. Isso significa que a alteração só vai ser concluída a partir de 01/06/2024. Primeiro dia útil do 25º mês após a data do pedido de retorno.
Por meio do saque extraordinário do FGTS, como o nome sugere, os trabalhadores têm direito a sacar uma parte do Fundo em situações extraordinárias. Por exemplo, em 2022, em decorrência das dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou o saque de até R$ 1 mil por trabalhador.
Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
Depois de quantos dias o FGTS cai na conta? Após a comunicação da rescisão do contrato pelo empregador, o valor correspondente ao FGTS deve ser creditado na conta indicada pelo trabalhador em um prazo de até 5 dias úteis. O trabalhador terá até 30 dias para efetuar o saque do FGTS.
Todos os trabalhadores que possuíam contas ativas no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber a parcela do lucro. Isso inclui, tanto contas ativas (emprego atual), quanto contas inativas (empregos anteriores).
Divida o salário por 30 e multiplique pelo número de dias devidos, de acordo com o tempo de trabalho. Uma pessoa que recebe um salário de R$3,000 e trabalhou na empresa por 3 anos, o aviso prévio é de 36 dias, sendo: R$ 3,000 / 30 x 36 = R$100 x 36 = R$3,600.
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa ou em outras situações específicas previstas em lei, ele tem direito a sacar o saldo disponível em sua conta do FGTS.
Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
Qual é a diferença entre o saque-aniversário e o saque rescisão?
Enquanto o saque-rescisão permite retirar o valor integral em casos de demissão sem justa causa, o saque-aniversário concede ao trabalhador a liberdade de sacar um percentual do saldo todos os anos em seu mês de nascimento, com algumas condições específicas.
Para esta modalidade de Saque o trabalhador saca o valor de 80% do saldo da conta do FGTS. O trabalhador com opção vigente à sistemática do SAQUE–ANIVERSÁRIO tem direito ao saque da multa rescisória.
O saque-aniversário pode valer a pena para quem planeja pedir demissão, garantindo acesso ao FGTS. Também é vantajoso para quitar dívidas, pagar aluguéis atrasados ou realizar compras à vista, aproveitando melhores condições.
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
