Trata-se de um adiantamento em dinheiro ou bem móvel, ofertado pela parte interessada na aquisição de bem imóvel, ou seja, uma espécie de garantia do interesse em prosseguir com a negociação. O valor do sinal é acordado entre as partes, sendo sempre menor que o valor integral da transação.
O SINAL DE NEGÓCIO, também chamado de ARRAS, é utilizado com frequência nos contratos de compra e venda imobiliários pois serve como um sinal (como o próprio nome diz) de que existe intenção de celebração e conclusão do negócio.
No caso de descumprimento do contrato, se quem deu as arras, ou pagou o sinal, desiste do negócio, ele perde o valor das arras em favor da parte contrária. No caso de quem recebeu as arras desistir do contrato, terá que devolvê-las em dobro a quem as pagou.
Ao se multiplicar dois números com mesmo sinal o resultado será positivo; Ao se multiplicar dois números de sinais opostos o resultado será negativo. Ao se dividir dois números com mesmo sinal o resultado será positivo; Ao se dividir dois números de sinais opostos o resultado será negativo.
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É correto cobrar sinal?
É legal pedir pagamento de sinal? Sim, é legal pedir pagamento de sinal. A prática é amparada pelo Código Civil Brasileiro, entre os artigos 417- 420, que define o sinal como "a quantia dada como princípio do pagamento e que se perde em caso de arrependimento do comprador".
De acordo com o artigo 420 do Código Civil , “Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não há uma proibição explícita sobre a cobrança de um sinal de agendamento. No entanto, é essencial que a cobrança seja feita de maneira justa e transparente, garantindo que o consumidor esteja plenamente ciente das condições antes de realizar o pagamento.
O que é sinal de pagamento? Sinal de pagamento é um pagamento inicial que o comprador realiza para assegurar a entrega de um produto ou a prestação de um serviço em negociações que envolvem um valor elevado.
Para que serve o sinal no contrato de compra e venda?
A arras ou sinal confirmatório servem como o mínimo da indenização, podendo a parte que não der causa a rescisão contratual pedir indenização suplementar ou a execução do contrato com perdas e danos.
49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento.
De forma simplificada, o sinal é um valor dado como garantia de que o negócio será concretizado, enquanto a entrada é a quantia destinada a abater o montante total do financiamento.
Não existe qualquer obrigação legal quanto ao pagamento de sinal, bem como quanto ao seu montante. As parte são livres para determinar a existência ou não de sinal. Evite pagar um sinal muito elevado. Convém que as partes declarem que o sinal é entregue como antecipação ou princípio de pagamento.
De uma maneira prática, devem ser retiradas: todas as “pintas” que sofram modificações (crescimento ou mudança de cor) num curto período de tempo (semanas ou meses);
IV - Sou obrigado a devolver o sinal? Caso a desistência ocorra por parte do vendedor, o mesmo será obrigado a devolver o sinal de compra, com o valor dobrado, levando em consideração a correção monetária, mais o equivalente, acrescido dos juros e honorários advocatícios.
Sim, você pode cobrar o valor da consulta de forma antecipada! Mas você deve atentar também ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e respectivos Conselhos Federais.
