Em termos genéricos, um representante legal é alguém que representa uma entidade ou uma empresa e é nomeado em seu ato constitutivo, ou seja, no contrato social ou estatuto social. Esse representante legal, por sua vez, pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da empresa, por meio de uma procuração.
Então, o representante legal tem poderes ilimitados? A resposta é não! Ele pode fazer apenas o que está definido em contrato ou na lei. Mais: não pode jamais agir em nome próprio, mas sempre tem que falar em nome do interesse da pessoa jurídica que representa e tem responsabilidade total sobre ela.
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O que é necessário para ser representante legal de alguém?
Documentação Necessária
Documentos como procurações, contratos e até mesmo alterações no contrato social da empresa podem ser necessários para oficializar a nomeação de um representante legal. Dessa forma, ter esses documentos em ordem é como ter um seguro: você pode nunca precisar, mas é indispensável.
Há duas espécies de representação: a representação legal e a representação voluntária. A representação legal ocorre quando a lei estabelece, para certas situações, uma representação, o que ocorre nos casos dos incapazes, quer seja através dos representantes legais, quer seja através da curatela e da tutela.
Em termos genéricos, um representante legal é alguém que representa uma entidade ou uma empresa e é nomeado em seu ato constitutivo, ou seja, no contrato social ou estatuto social. Esse representante legal, por sua vez, pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da empresa, por meio de uma procuração.
Para reconhecer a representação legal, o INSS exige que o representante apresente uma procuração ou termo de tutela, com firma reconhecida em cartório, além dos documentos pessoais de ambos, representante e representado.
De acordo com o INSS, a pessoa designada como representante legal de um segurado pode continuar trabalhando com carteira assinada, se aposentar ou solicitar um benefício previdenciário por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), caso necessite.
Sou representante legal do meu filho posso me aposentar?
Dessa forma, não há impedimento para que uma pessoa que seja designada como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS receba uma aposentadoria, por exemplo — mas desde que a pessoa não seja um desses membros do grupo familiar do recebedor do benefício assistencial.
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS); Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda); Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
O Representante Legal é a pessoa que possui o nome no contrato social da empresa, seja como dono, sócio ou sócio administrativo. É, portanto, quem representa a empresa diante da Receita Federal e sociedade.
Qual a diferença entre procurador e representante legal?
Qual a diferença entre representante legal e procurador? Enquanto o representante legal responde por uma pessoa considerada civilmente incapaz, como é o caso dos menores, o procurador responde por uma pessoa capaz que apenas deseja autorizar uma outra pessoa a tomar ações por ela.
O que significa representante legal em um processo?
Representante é a pessoa designada pelo autor, por meio de procuração, com poderes para conciliar, transigir ou desistir do processo. Ele pode dar início ao processo em lugar do autor e também receber intimações, inclusive por meio eletrônico.
O representante legal é a pessoa física que é designada para representar interesses de uma empresa ou pessoa física, que esteja impossibilitada de realizar determinado ato. Ele tem poderes para assinar documentos, conferir procurações, realizar empréstimos e outros poderes que constarem no contrato.
Os representantes comerciais costumam trabalhar em escritórios, mas grande parte de suas atividades envolve visitar clientes e prospectar novos negócios externamente. Eles podem passar boa parte do tempo em deslocamento, fazendo reuniões e apresentações com clientes em seus locais de trabalho ou em eventos do setor.
As responsabilidades de um representante incluem apresentar produtos ou serviços, negociar acordos comerciais, fornecer informações detalhadas sobre o que a empresa oferece, responder dúvidas dos clientes, criar relacionamentos de confiança e construir uma rede de contatos.
O representante legal é a pessoa física que representa a empresa diante da Receita Federal e de outras pessoas físicas ou jurídicas que ela venha a se relacionar. Ou seja, quando o titular é uma pessoa jurídica, uma empresa, o seu representante legal é sempre seu sócio, sócio-administrativo ou dono.
A representação faz com que os efeitos de um ato ou negócio jurídico recaiam não sobre quem o pratica, mas sobre a pessoa em nome de quem é praticado. A representação pode ser legal ou voluntária.
Eu __________________________________________(nome do pai, da mãe, ou responsável legal), CPF/RG _________________, autorizo, conforme o artigo 10º da Portaria do Ministério da Justiça no 502, de 24 de novembro de 2021*, meu filho (a) _____________________________________ (nome da criança ou adolescente), de _______ ...
A comissão do seu vendedor não pode ser excessiva e acabar com a margem do negócio. Produtos ou serviços de altas margens podem dar comissões maiores, mas o normal é algo entre 2,5% e, no máximo, 8%.
Um representante comercial vende produtos para empresas ou instituições em nome de um fabricante ou atacadista. Esse profissional é um grande aliado da organização para qual trabalha. Pois é ele quem garante o destaque do produto ou serviço que vende no mercado e em relação à concorrência.
No cargo de Representante Comercial se inicia ganhando R$ 2.364,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 5.283,00. A média salarial para Representante Comercial no Brasil é de R$ 3.551,00.
