Como legalizar um poço?

Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
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Precisa de autorização para fazer poço?

O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.
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Qual o valor para legalizar um poço artesiano?

O custo de regularização de um poço artesiano varia em torno de R$ 4 a 6 mil, incluindo a taxa de obtenção de outorga e os serviços realizados pela empresa especializada. Caso o proprietário do poço ainda não tenha um hidrômetro ou uma torneira, por exemplo, o valor pode aumentar.
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É permitido ter poço em casa?

Poço artesiano é legal? Sim, ter um poço artesiano é permitido por lei.
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Como regularizar poço caipira?

O processo de regularização de um poço artesiano começa antes mesmo da perfuração e instalação da estrutura. A pessoa física ou jurídica que quiser construir um poço artesiano deve obter uma licença de perfuração junto ao órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização de recursos hídricos.
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Como legalizar o meu poço? (Parte II)

O que é preciso para regularizar um poço?

Regularização de Poços Artesianos
  1. Licenciamento Ambiental ou Dispensa de Licença. ...
  2. CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. ...
  3. Parecer Técnico Ambiental. ...
  4. Parecer Técnico para Empresas do Ramo de Desmontagem de Veículos e Comercialização de Partes e Peças.
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Pode cavar poço no meu quintal?

É, sim, permitida a perfuração do poço artesiano residencial, mas é preciso seguir algumas normas para evitar quaisquer problemas futuros em relação a sua legalização. É importante ressaltar que a regularização pode variar conforme o estado.
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Como tirar outorga de poço?

Para realizar a licença, autorização e/ou outorga de poço artesiano primeiramente é necessários contratar uma empresa que possua responsável técnico Geólogo ou Eng. de Minas, são os dois únicos profissionais habilitados para realizar outorga direito de uso de água de poço.
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Quando um poço precisa de outorga?

Segundo a Portaria DAEE nº 2292, todos os tipos de poços (caipira, semi artesiano, artesiano) requerem outorga de uso se tiverem grandes volumes de consumo (acima de 5m³ diários).
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É proibido fazer poço semi-artesiano?

É verdade que existe uma lei que proíbe a perfuração de poços artesianos? Não existe, no território nacional, nenhuma legislação competente que proíba a perfuração de poços e a utilização da água destas fontes para qualquer uso.
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Quem fiscaliza poços artesianos?

Art. 9º - Cabe à Secretaria da Saúde a fiscalização das águas subterrâneas destinadas a consumo humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade.
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Quanto custa uma outorga?

Porém, geralmente, o valor para a regulamentação varia entre R$ 500,00 e R$ 10.000. Se você precisa regulamentar seu poço ou deseja ter um e precisa tirar a sua outorga ou dispensa, entre em contato com a gente.
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Quanto custa para furar um poço artesiano de 100 metros?

Em resumo: quanto custa um poço artesiano ou semi artesiano de 100 metros? Em média, em Minas Gerais e São Paulo, um poço de 100 metros custa a partir de R$ 20 mil, para uma vazão de até 20.000 litros por dia. Isso equivale a um preço por metro inicial de R$ 200.
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Quem tem poço é obrigado a pagar água?

Peças de desinformação estão divulgando uma falsa cobrança de taxa pelo Governo Federal para instalação e uso de poços artesianos.
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Quem autoriza o poço artesiano?

Os poços artesianos devem ter seu processo de legalização pelos orgãos estaduais competentes. No Estado de São Paulo, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) é responsável pela legalização de poço artesiano, e pela autorização de sua perfuração.
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Quanto custa um poço semi-artesiano de 50 metros?

Em média, o custo por metro perfurado pode variar entre R$ 100,00 e R$ 200,00, dependendo dos fatores mencionados acima. Equipamentos e materiais : O investimento em equipamentos e materiais pode variar entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo da qualidade e quantidade necessária.
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Quem é isento de outorga?

Ficam dispensados de outorga, nos casos de situações caracterizadas como de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial descrita na Portaria DAEE nº 1.633, de 30/05/2017, os serviços de recomposição de travessias, de barramentos e de trechos de canalização, bem como os serviços de desassoreamento e de ...
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Quanto custa uma outorga de poço?

A regularização ou licenciamento de um poço artesiano pode variar entre R$ 2.500,00 até R$ 9.500,00, podendo variar conforme o tipo de poço, sendo poço tubular profundo, poço de pequeno diâmetro, poço ponteira ou cacimba.
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É legal ter poço artesiano?

A resposta é: sim para todas essas perguntas. Ter um poço artesiano é legal. Você pode construir um poço em praticamente qualquer lugar, só é preciso ter espaço para o maquinário, bem como obter uma autorização de perfuração emitida pelo governo.
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Como regularizar um poço?

COMO REGULARIZAR O POÇO SEM O BENEFÍCIO E GANHAR O SELO POÇO LEGAL - PÚBLICO EM GERAL
  1. Cadastrar o poço ou poços que estão sob a sua responsabilidade no SIOUT RS (www.siout.rs.gov.br). ...
  2. Após o cadastro, o usuário deverá dar início à solicitação de outorga/dispensa de outorga ou tamponamento.
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Quem faz outorga de poço?

A outorga de poço artesiano é uma autorização emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que permite a captação de água subterrânea por meio de poços artesianos.
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Quem libera a outorga?

Órgãos Competentes para Emissão da Outorga

São de domínio da União as águas dos rios e lagos que banham mais de um estado, fazem limite entre estados ou entre o território do Brasil e o de um país vizinho.
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É proibido ter poço de água em casa?

De acordo com a lei, para perfurar um poço artesiano em qualquer local, é preciso obter uma licença ambiental primeiro. Para isso, você deve contratar uma empresa séria, que irá realizar uma obra dentro das normas de segurança e qualidade.
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Por que é proibido poço artesiano?

Isso porque a perfuração de um poço artesiano abre um caminho direto da superfície terrestre até as reservas de águas subterrâneas e pode comprometer a sua qualidade com contaminações e outros problemas.
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Pode abrir poço em casa?

De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, é permitido perfurar um poço artesiano tanto em áreas rurais quanto urbanas. Ou seja, você pode ter um na sua propriedade.
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