Como liberar um produto na Receita Federal?

O procedimento é simples. Após ser informado sobre a retenção, o importador ou exportador deve apresentar para a Receita Federal a nota fiscal e a apólice de seguro. Da mesma forma que ocorre no processo tradicional, a nota fiscal garante a legalidade de comercialização e facilita o processo.
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Como liberar minha mercadoria retida na Receita Federal?

Você deverá pagar o imposto e iniciar um ticket de suporte com o nosso time de atendimento para enviar o comprovante de pagamento. Nós enviaremos o documento para a transportadora e solicitaremos a liberação da carga assim que a inspeção fiscal for concluída.
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Como liberar mercadoria apreendida pela receita?

O primeiro passo é entrar em contato com o órgão responsável pela apreensão da mercadoria e solicitar informações sobre o processo de retirada. Isso incluirá detalhes sobre as regulamentações e requisitos específicos para a retirada da mercadoria, bem como as informações de contato do órgão responsável pela retirada.
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Quanto tempo a Receita Federal leva para liberar uma mercadoria?

O prazo previsto para entrega é de 05 dias úteis e começará a contar a partir da finalização da Fiscalização Aduaneira. Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° 1737/2017.
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Como liberar um produto taxado?

Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
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ENCOMENDA RETIDA NA RECEITA, O QUE FAZER?

Como faço para liberar uma compra retida na alfândega?

A liberação da mercadoria importada pode ser realizada através de exoneração, pagamento do ICMS ou exoneração e pagamento de ICMS de diferentes adições em uma mesma Declaração de Importação. As guias de exoneração ou de pagamento devem ser geradas no sistema de importação da SEFAZ-SP.
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Como falar com a Receita Federal sobre importação?

A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146.
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O que acontece se não pagar a taxa de importação?

O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria.
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Como recorrer de taxa alfandegária?

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
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Qual o valor da taxa da Receita Federal?

Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
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O que fazer quando um objeto é apreendido pela Receita Federal?

Caso a mercadoria seja retida por falta de emissão do documento fiscal ou por ser emitida fora da legislação, é necessário que o lojista entre em contato com o atendimento do órgão fiscalizador para resolver a documentação.
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O que acontece depois que a mercadoria é retida pela fiscalização?

Quando uma mercadoria é retida por questões fiscais, seu trajeto é temporariamente interrompido. Isso acontece quando há pendências na documentação ou irregularidades tributárias associadas à mercadoria.
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Como retirar uma encomenda da Receita Federal?

Será disponibilizado atendimento presencial, quando necessário, EXCLUSIVAMENTE mediante prévio agendamento, conforme determinação da Portaria RFB nº 4.261/2020, pelo e-mail: [email protected]. ATENÇÃO! Conforme o art.
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O que fazer quando a mercadoria fica retida?

Mercadorias retidas para averiguação

Acessar o link https://darcb.sefaz.al.gov.br/; clicar em Reemissão de Guias (2ª via), preenchendo informações como CPF ou CNPJ e para gerar o DAR para impressão e pagamento. Após a resolução da pendência, a mercadoria será liberada para entrega pelos Correios ou transportadora.
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O que acontece com os produtos apreendidos pela Receita Federal?

A Receita Federal realiza leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas por meio do Sistema de Leilão Eletrônico. Qualquer pessoa pode acompanhar os editais de leilão pela internet.
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Como liberar objeto apreendido por órgão de fiscalização?

Contato com o órgão fiscalizador

Forneça toda a documentação solicitada, como notas fiscais, comprovantes de pagamento de impostos e outros documentos relevantes. Esse contato é essencial para esclarecer dúvidas e garantir que todas as pendências sejam resolvidas o mais rápido possível.
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Como contestar a taxa da alfândega?

Não concorda com a cobrança? Saiba como contestar
  1. Vá até a opção "Minhas Importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Solicitar revisão de tributos"
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Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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O que acontece se não pagar a taxa dos Correios?

O não pagamento da taxa de importação dentro do prazo de 30 dias pode se configurar como recusa do objeto e a mercadoria será devolvida ao remetente, sendo necessário o reenvio, por isso, o ideal é calcular antes de finalizar a compra se compensa pelo valor acrescido da taxa.
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Tem limite de importação por CPF?

Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
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Tem como devolver um produto que foi taxado?

Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
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Como cancelar um pedido que foi taxado?

Fui taxado e não quero pagar, como cancelar a compra? Se acontecer da sua compra ser taxada e você não quiser pagar o imposto existe a opção de "Recusar objeto". Dessa forma, o consumidor informa que não tem interesse em prosseguir com o pagamento e poderá pedir o reembolso à Shopee, Shein ou Aliexpress.
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Como liberar mercadoria na Receita Federal?

O procedimento é simples. Após ser informado sobre a retenção, o importador ou exportador deve apresentar para a Receita Federal a nota fiscal e a apólice de seguro. Da mesma forma que ocorre no processo tradicional, a nota fiscal garante a legalidade de comercialização e facilita o processo.
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Como resolver algo na Receita Federal?

Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.
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Tem como recorrer à taxa da alfândega?

Como recorrer dos valores cobrados? É possível também recorrer do imposto cobrado pela Receita Federal. Nestes casos, é preciso preencher um formulário com a reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo – 30 dias em caso de encomendas transportadas pela estatal e de 20 dias para empresas privadas.
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