Como o juiz determina a pensão alimentícia?

O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando). A 'necessidade' é denominada pelo suficiente para suprir as necessidades básicas do indivíduo, tais como verba necessária para comer, morar, vestir, estudar, curar, etc.
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Como é estabelecido o valor da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
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Como o juiz decide sobre a pensão?

O Binômio Necessidade-Possibilidade

A decisão do juiz é baseada no chamado binômio necessidade-possibilidade. Este princípio busca equilibrar as necessidades da criança com as capacidades financeiras do alimentante, garantindo que a pensão seja adequada sem comprometer excessivamente o padrão de vida de quem paga.
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O que o juiz fala na audiência de pensão alimentícia?

Sendo assim, o juiz irá avaliar todo o contexto no qual as partes estão inseridas para fixar o valor dos alimentos. Tal análise sempre irá respeitar o binômio necessidade/possibilidade. Insta salientar que, é dever de ambos os genitores contribuir para o sustento dos filhos, conforme descrito no inciso I do art.
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Quando o juiz determina o valor da pensão?

O percentual será definido pelo juiz e somente após análise das provas da necessidade da criança. Outra possibilidade é fazer um acordo em escritório com o mesmo advogado representando os dois genitores, evitando um processo que pode demorar. - Como aumentar o valor da pensão alimentícia?
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AUDIÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: COMO SE COMPORTAR

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?

Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
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Como é feito o cálculo da pensão?

A fórmula de cálculo da pensão é determinada pela sentença judicial, que se baseia em um valor justo relacionado ao salário do provedor. No valor, estima-se que seja possível cobrir custos relacionados à escolaridade, alimentação, moradia, saúde e outros.
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O que não entra no cálculo da pensão alimentícia?

​Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma obrigatória e automática.
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Quanto tempo leva para o juiz analisar um processo de pensão alimentícia?

Assim, tendo sido pedido o pagamento de imediato, o Juiz proferirá uma decisão inicial onde arbitrará um valor provisório a ser pago pelo devedor da pensão alimentícia, assim que ele tomar conhecimento do processo. Geralmente, esta decisão provisória é proferida em um prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
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O que o pai tem que pagar além da pensão alimentícia?

Atividades extracurriculares, como aulas de ballet, futebol, idiomas ou outros cursos que contribuam para o desenvolvimento da criança, também podem ser consideradas despesas extras que devem ser compartilhadas entre os pais.
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Qual a nova lei da pensão alimentícia de 2024?

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Sou obrigado a pagar pensão antes do juiz determinar?

Na realidade, o que você pode fazer é cobrar os valores atrasados. A pensão é um dever dos pais para com os filhos ou entre ex-cônjuges. No entanto, ela só deve começar a ser paga após a decisão do juiz ter obrigado o responsável a arcar com essa verba.
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Quem ganha R$ 30.000 paga quanto de pensão?

Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante... Não.
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Como saber quanto o genitor ganha?

O pai é funcionário público – Nessa situação é possível obter o contracheque com os rendimentos no Portal da Transparência do órgão onde ele está vinculado ou fazer um pedido direto no órgão com base na Lei de Acesso as Informações.
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Como calcular o valor de pensão para filho?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
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Quem ganha R$ 6.000 paga quanto de pensão?

​Exemplo: o pai, empregado de carteira assinada, que recebe o valor mensal líquido de R$ 6.000,00, deverá pagar o percentual de 30% desse valor, correspondente a R$ 1.800,00.
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Qual o valor da pensão alimentícia em 2024?

Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
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O que o juiz pergunta em uma audiência de pensão alimentícia?

Qual a renda do alimentando? Quais as condições de vida do alimentante? Qual o valor que pretende receber? Quais as despesas básicas do alimentando?
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Quais são as fases do processo de pensão alimentícia?

Quais as etapas de uma ação de alimentos?
  1. 1 – Petição inicial. O advogado da parte requerente dos alimentos encaminhará à Justiça a petição. ...
  2. 2 – Citação. ...
  3. 3 – Audiência de conciliação. ...
  4. 4 – Audiência de instrução e julgamento.
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É obrigatório pagar 30% de pensão?

Aqui no Brasil, instaurou uma lenda urbana falsa que a pensão é 30% da remuneração, mas isso não tem nenhum fundamento legal, sendo uma afirmação totalmente errada, pois não existe norma ou lei que fixa objetivamente o percentual que o alimentando deva receber.
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O que não pode ser descontado da pensão?

Além desses, a jurisprudência e os Tribunais entendem que também devem ser excluídos sobre a base de cálculo da pensão alimentícia a verba que tenha a natureza indenizatória, a exemplo, FGTS, PIS, aviso prévio, ajudas de custo, despesas com viagem, vale-alimentação e auxílio-moradia.
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Quem paga aluguel paga menos pensão?

E a resposta é SIM! Um dos parâmetros para fixar uma pensão alimentícia justa é justamente a moradia. Portanto, se a criança mora com a mãe e essa mãe paga aluguel, esses valores entram sim no cálculo da pensão. Qualquer decisão que desconsidere este fator, está em desacordo com o direito de Família.
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O que o pai pode descontar da pensão alimentícia?

Atenção, mamães: O papai NÃO PODE descontar o valor do presente da pensão alimentícia. ⁣O pagamento da pensão alimentícia deve ser seguido conforme a sentença.
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Quanto paga de pensão uma pessoa que ganha R$ 4000?

O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).
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